Rumo à Adesão ao Protocolo de Madri

21 de Dezembro de 2017

O Governo Brasileiro tem feito progresso em seu projeto de adesão ao Protocolo de Madri.

Na esteira da recomendação da Presidência da República junho de 2017 para a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, o tema será discutido por três comissões parlamentares antes de ser votado em sessão plenária. A proposta já foi aprovada por uma das comissões e está aguardando aprovação das demais comissões que estão tratando o tema em caráter de urgência.

Assistência da OMPI

Através do Escritório da OMPI no Brasil (WBO), a OMPI realizou diversas atividades para auxiliar o Brasil neste processo decisório:

• Organização de um workshop sobre o tema para representantes de 17 países da região.
• Especialistas da Divisão Jurídica de Madri e do Setor de Infra estrutura Global da OMPI vieram ao Rio de Janeiro para assistir a equipe técnica do INPI que está preparando a Instituição para receber pedidos de registro de marcas sob o Protocolo.
• O assunto também foi discutido em dois workshops que aconteceram no WBO: um para funcionários de governo e agentes de propriedade intelectual e um para profissionais da mídia.
• O WBO recebeu uma delegação do Governo do México para um ciclo de reuniões com o objetivo de compartilhar com autoridades nacionais a experiência Mexicana de adesão ao Protocolo de Madri.

Melhores Práticas do México

Nos dias 5 e 6 de dezembro de 2017, O Sr. Alfredo Rendón Algará, Vice Diretor Geral do Instituto Mexicano de Propriedade Industrial (IMPI) e o Sr. Enrique Ramírez, Diretor Administrativo do Instituto Mexicano de Propriedade Industrial (IMPI), se reuniram com o Presidente do INPI. As autoridades Mexicanas apresentaram suas experiências de adesão ao Protoloco de Madri, incluindo os maiores desafios e o impacto da adesão no volume de trabalho do Instituto.

No dia 7 de dezembro, os senhores Alfredo Rendón Algará, Enrique Ramírez, e José Graça Aranha, Diretor Regional da OMPI no Brasil, viajaram a Brasília para se encontrar com autoridades nacionais e representantes do setor privado e discutir sobre o impacto da adesão do México ao Protocolo de Madri. As autoridades se reuniram com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Ministério das Relações Exteriores e do Congresso Nacional.