WIPO Mediation Pledge: Mediação para controvérsias envolvendo Propriedade intelectual e tecnologia

As partes em controvérsias comerciais relacionadas a direitos de propriedade intelectual (PI) estão preocupadas com o tempo e o custo necessários para resolver tais controvérsias.

De maneira não vinculante, a Pledge de mediação da OMPI sobre controvérsias de PI e tecnologia promove a mediação como uma alternativa aos litígios perante os tribunais a fim de reduzir o impacto das controvérsias nos processos de inovação e criatividade.

Como assinar a Pledge?

Serviços da OMPI

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) é o foro mundial de serviços, políticas, informação e cooperação em matéria de PI. Entre varias atividades, a OMPI oferece com sucesso a empresas, universidades e centros de pesquisa e desenvolvimento (P + D) um caminho eficiente para proteger internacionalmente invenções, marcas e desenhos industriais. Ao assinar a Pledge preparada pelo Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI, os usuários dos sistemas PCT, Madrid e Haia, asim como outras partes interessadas em PI, podem contribuir com a resolução de disputas de PI e tecnologia de maneira eficiente e rápida.

Mediação

Como alternativa ao litígio judicial, a mediação é um procedimento consensual não vinculante no qual um terceiro neutro, o mediador, ajuda as partes a solucionar a controvérsia, conforme seus respectivos interesses. A mediação é apropriada para a maioria das controvérsias de PI e tecnologia, particularmente entre partes de diferentes jurisdições, e permite às partes melhorar seu controle sobre o processo e seu resultado. Quando bem administrada, a mediação pode economizar tempo e gastos consideráveis. Ademais, a natureza consensual da mediação frequentemente permite que as partes melhorem suas relações comerciais.

Por que utilizar a mediação para controvérsias de PI?

  • Autonomia das partes
  • Neutralidade
  • Tempo e custo
  • Soluções criativas
  • Mediador especializado
  • Preservar relações comerciais
  • Confidencialidade

Casos de mediação OMPI

Uma pesquisa realizada pelo Centro da OMPI mostra que o tempo e o custo são as principais preocupações das partes em controvérsias de propriedade intelectual, e os casos de mediação apresentados à OMPI demonstraram os benefícios tangíveis da mediação na prática.

WIPO Mediation Pledge

A assinatura da Pledge demonstra a vontade de considerar a mediação em controvérsias de PI e tecnologia. A ampla adesão à Pledge promove dois objetivos:

  • Maior consideração da inclusão de cláusulas de mediação em contratos.
  • Maior consideração do uso da mediação na ausência de tais cláusulas (por exemplo, para controvérsias extracontratuais).

A Pledge cria condições positivas para a resolução de controvérsias de PI, entretanto:

  • Não é um compromisso vinculante e não cria direitos ou obrigações legalmente exigíveis.
  • A mediação pode não ser adequada para todas as controvérsias e, em qualquer caso, não limita outras opções de resolução de controvérsias, incluídos os litígios perante tribunais judiciais.

Informação para Contato

Estamos à disposição para qualquer outra informação sobre a Pledge.

Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI (Genebra) Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI (Singapura)
34, chemin des Colombettes
P.O Box 18
1211 Genebra 20
Suíça
T +41 338 8247 or 0800 888 549
F +4122 740 3700 or 0800 888 550
32, Maxwell Road #02-02
Singapura 069115
T +65 6225 2129
F +65 6225 3568

Consultas em geral: arbiter.mail@wipo.int