O que é o Serviço de Continuidade Comercial do ePCT?
O Serviço de Continuidade Comercial do ePCT possibilita a transferência eletrónica segura de documentos, incluindo o depósito de pedidos internacionais, se o sistema ePCT estiver indisponível por motivos técnicos, ou se não for possível fazer login ao ePCT por meio do sistema de Contas OMPI. O Serviço garante a continuidade comercial uma vez que está hospedado em um ambiente totalmente separado, que não inclui dependências dos sistemas de internet da Secretaria Internacional (IB). Ele substitui o antigo Serviço de Carregamentos Alternativo.
Uma versão para demonstração do Serviço de Continuidade Comercial do ePCT encontra-se disponível apenas para fins de testes. IMPORTANTE - Não carregue nenhuma informação ou documento confidenciais utilizando a versão para demonstração e esteja extremamente atento para não usar esta versão para o envio de documentos em situações reais.
Em que situações devo usar o Serviço de Continuidade Comercial do ePCT?
Observe que este serviço foi desenvolvido principalmente como medida de contingência no caso de o sistema ePCT não estar disponível e o requerente precisar urgentemente depositar um novo pedido ou enviar um documento para a IB. Da mesma maneira, se o serviço de Contas OMPI, necessário para fazer login ao ePCT, se encontrar indisponível embora o sistema ePCT propriamente dito esteja operacional, é possível usar o Serviço de Continuidade Comercial do ePCT.
O Serviço de Continuidade Comercial do ePCT disponibiliza uma gama limitada das vantagens e validações oferecidas pelo sistema ePCT. Por este motivo, recomenda-se que o Serviço seja apenas usado quando não for possível aceder ao ePCT por motivos técnicos; e o Serviço não deve ser usado sistematicamente como uma alternativa à criação de uma Conta OMPI com autenticação forte e a utilização do sistema ePCT.
Contudo, reconhecemos que os requerentes possam recorrer ao uso do Serviço de Continuidade Comercial do ePCT em casos urgentes, quando ainda não estiverem familiarizados o suficiente com o sistema ePCT, mas precisem efetuar um depósito no Organismo Receptor da Secretaria Internacional (RO/IB) ou em outro organismo receptor. Observe que o sistema permitirá que efetue depósitos apenas junto de um organismo receptor competente.
Vale, no entanto, ressaltar que a criação de uma Conta OMPI para o ePCT é um processo simples que pode ser concluído em menos de dois minutos. Adicionar um segundo fator de autenticação (SMS, aplicação para senha de uso único ou notificação push) também é rápido e fácil e oferece maior segurança e mais opções, incluindo o acesso ao arquivo completo do pedido conservado pela IB e à comunicação de documentos para mais de 80 institutos na capacidade de organismos receptores (RO) ou para a Autoridade responsável pela pesquisa internacional (ISA)/Autoridade responsável pelo exame preliminar internacional (IPEA), para além da Secretaria Internacional.
Por favor, consulte o guia Getting Started e o tutorial em vídeo sobre Contas OMPI para mais informações.
Quais funções estão disponíveis através do Serviço de Continuidade Comercial do ePCT?
O Serviço de Continuidade Comercial do ePCT permite aos requerentes depositar novos pedidos internacionais nos organismos receptores do PCT que aceitam o ePCT-Filing e também preparar e fazer download de pedidos internacionais para depósito nos sistemas dos organismos receptores que não recebem depósitos online diretamente através do ePCT. O Serviço também permite a transferência de documentos após o depósito junto da IB, incluindo junto do RO/IB.
Como aceder ao Serviço de Continuidade Comercial do ePCT?
No caso improvável de o sistema ePCT e/ou o sistema de Contas OMPI estarem indisponíveis, a página de destino do Serviço de Continuidade Comercial do ePCT será disponibilizada como alternativa no lugar habitual de login ao ePCT, para que os requerentes possam continuar a depositar novos pedidos internacionais e a transferir documentos para a IB.
O Serviço de Continuidade Comercial do ePCT está disponível na página https://pctcs.wipo.int. Os requerentes devem comunicar um nome e endereço de e-mail, para o qual é enviado um link válido durante 1 hora. O mesmo endereço de e-mail será usado para o envio de um recibo da transferência eletrónica confirmando a data e hora de recebimento no organismo destinatário. Convém lembrar que os documentos enviados posteriormente ao depósito só podem ser enviados à IB (incluindo ao RO/IB).
Quem pode submeter documentos através do Serviço de Continuidade Comercial do ePCT?
Qualquer pessoa pode depositar um novo pedido internacional através do Serviço de Continuidade Comercial do ePCT. Contudo, no caso de documentos carregados após o depósito para o envio à IB ou ao RO/IB, devem-se respeitar as exigências do PCT relativas à assinatura. Se a assinatura do requerente ou do seu representante legal não constar na imagem do documento PDF enviado, ela pode ser fornecida na interface, no momento do carregamento, quer na forma de cadeia de texto (alfanumérica) quer na forma de assinatura digitalizada.
Em que formatos podem ser apresentados os documentos?
Ao se depositar um novo pedido internacional, os formatos de documentos permitidos são os mesmos do ePCT-Filing. No caso de documentos posteriores ao depósito, o único formato permitido é PDF, exceto para o carregamento de listagens de sequências, para as quais se aplicam os formatos habituais conforme as Normas da OMPI ST.25 ou ST.26, dependendo da data de depósito internacional.
Quais são as principais diferenças entre o ePCT-Filing e o depósito através do Serviço de Continuidade Comercial do ePCT?
A maioria das funções e validações comerciais atualmente disponíveis no ePCT-Filing está reproduzida no Serviço de Continuidade Comercial do ePCT, excetuando-se as seguintes diferenças:
- Não são atribuídos direitos de acesso ao ePCT (tem-se de solicitar direitos de acesso após o recebimento do Formulário PCT/IB/301
- Não é possível gravar rascunhos antes do envio
- Não há acesso ao livro de endereços
- Não existe a função de assinatura externa
- Não é possível consultar o Serviço de Acesso Digital (DAS)
- Não há Notificação ePCT automática no que respeita à data limite de depósito para se conservar a reivindicação de prioridade.
Eu tenho direito a uma redução de taxa por depositar um pedido internacional através do Serviço de Continuidade Comercial do ePCT?
Aplicam-se as mesmas reduções de taxas do ePCT-Filing. O requerente receberá a redução de taxa no valor de 200 francos suíços ou 300 francos suíços de acordo com o item 4(b) ou (c) da Tabela de Taxas, dependendo de a descrição, as reivindicações e o resumo estarem em formato de caracteres codificados.
Como são processados os documentos após o envio através do Serviço de Continuidade Comercial do ePCT?
No caso do depósito de um novo pedido internacional, o Serviço de Continuidade Comercial do ePCT tentará primeiro transferir o novo pedido para o servidor principal de depósitos eletrónicos dos organismos receptores selecionados. Se a transferência for realizada com sucesso, um número de pedido internacional será atribuído na numeração habitual e o organismo receptor procederá ao processamento do novo pedido conforme os procedimentos habituais.
No entanto, se o servidor principal do organismo receptor não estiver disponível, o novo pedido será transferido para o servidor de depósito do Serviço de Continuidade Comercial do ePCT, que atribuirá um número de pedido internacional numa numeração específica, p. ex., 99000. A data de recebimento e o número de pedido internacional serão notificados através de um e-mail confirmando a transferência eletrónica e a IB entrará em contacto com o organismo receptor para recolher e processar o pedido.