Prorrogação adicional relacionada à COVID-19 do prazo do RO/IB (30 de junho de 2020) para considerar pedidos PCT como retirados por falta de pagamento de taxas
27 de Maio de 2020
A Secretaria Internacional, na sua função de Organismo receptor, adiará até 30 de junho de 2020 a emissão de notificações declarando que pedidos internacionais são considerados como tendo sido retirados por falta de pagamento das taxas devidas dentro do prazo prescrito (formulário PCT/RO/117).
Essa extensão segue o anúncio da Secretaria Internacional da OMPI de 9 de abril de 2020, com recomendações e modificações de práticas no contexto da pandemia de COVID-19 (https://www.wipo.int/pct/pt/news/2020/news_0009.html).
A Secretaria Internacional incentiva outros Organismos receptores do PCT a fazerem o mesmo, se considerarem isto apropriado tendo em vista a situação ligada à COVID-19 nas suas localidades.
[Assinado por Francis Gurry
Diretor Geral
25 de maio de 2020]