Anúncio de interrupção do sistema ePCT
11 de Abril de 2024
O sistema do ePCT esteve indisponível devido a problemas técnicos no dia 28 de março de 2024, entre as 14h50 e as 16h40, hora da Europa Central. Pedimos desculpas por qualquer inconveniente causado.
Requerentes que não puderam cumprir um prazo estipulado no Regulamento de Execução do PCT por causa da interrupção podem valer-se do recurso legal segundo a Regra 82quater.2a). Para mais informações, consultem os Avisos Oficiais (Gazeta do PCT) de 16 de novembro de 2023, páginas 217 e 218 (em Inglês) e visitem a página dedicada à Indisponibilidade de meios de comunicação eletrônicos nos Organismos.