Aceitação pelos Organismos receptores de documentos em formato pré-conversão (Seção 706)
De acordo com a Seção 706 (em Inglês) das Instruções Administrativas do PCT, o Organismo receptor pode autorizar o requerente, quando este deposita um pedido internacional eletronicamente, a submeter igualmente o documento no formato eletrônico original desde o qual o pedido internacional foi convertido (“documento pré-conversão”), de modo que se posteriormente se descobrir que o pedido internacional tal como depositado contem erros devidos à conversão, seja possível confiar no documento pré-conversão para corrigir os erros. A tabela abaixo apresenta as práticas notificadas pelos Organismos receptores respectivos à Secretaria Internacional de acordo com a Seção 710(a)(iv) (em Inglês).
| Código de duas letras |
Estado Contratante ou Organização |
O Organismo aceita documentos no formato pré-conversão? |
Em caso afirmativo, quais formatos pré-conversão são aceitos pelo Organismo? |
| AL |
Albânia |
Sim |
Qualquer formato |
| AP |
Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO) |
Sim |
Qualquer formato |
| AT |
Áustria |
Sim |
Qualquer formato |
| AU |
Austrália |
Sim |
Qualquer formato |
| AZ |
Azerbaijão |
Sim |
Qualquer formato |
| Código de duas letras |
Estado Contratante ou Organização |
O Organismo aceita documentos no formato pré-conversão? |
Em caso afirmativo, quais formatos pré-conversão são aceitos pelo Organismo? |
| BG |
Bulgária |
Sim |
Qualquer formato |
| BN |
Brunei Darussalã |
Sim |
Qualquer formato |
| BR |
Brasil |
Sim |
Qualquer formato |
| Código de duas letras |
Estado Contratante ou Organização |
O Organismo aceita documentos no formato pré-conversão? |
Em caso afirmativo, quais formatos pré-conversão são aceitos pelo Organismo? |
| CA |
Canadá |
Sim |
Qualquer formato |
| CH |
Suíça |
Sim |
Qualquer formato |
| CL |
Chile |
Sim |
Qualquer formato |
| CN |
China |
Sim |
Qualquer formato |
| CO |
Colômbia |
Sim |
Qualquer formato |
| CR |
Costa Rica |
Sim |
Qualquer formato |
| CU |
Cuba |
Sim |
Qualquer formato |
| CV |
Cabo Verde |
Sim |
Qualquer formato |
| CZ |
República Checa |
Sim |
Qualquer formato |
| Código de duas letras |
Estado Contratante ou Organização |
O Organismo aceita documentos no formato pré-conversão? |
Em caso afirmativo, quais formatos pré-conversão são aceitos pelo Organismo? |
| DE |
Alemanha |
No |
Não se aplica |
| DJ |
Jibuti |
Sim |
Qualquer formato |
| DK |
Dinamarca |
Sim |
Qualquer formato |
| DO |
República Dominicana |
Sim |
Qualquer formato |
| DZ |
Argélia |
Sim |
Qualquer formato |
| Código de duas letras |
Estado Contratante ou Organização |
O Organismo aceita documentos no formato pré-conversão? |
Em caso afirmativo, quais formatos pré-conversão são aceitos pelo Organismo? |
| EA |
Organização da Patente Euro-asiática (EAPO) |
Sim |
Qualquer formato. Os arquivos devem estar em formato ZIP e conter textos em texto ASCII simples ou em qualquer outro formato geralmente conhecido. |
| EC |
Equador |
Sim |
Qualquer formato |
| EE |
Estónia |
Sim |
Qualquer formato |
| EG |
Egito |
Sim |
Qualquer formato |
| EP |
Organização Europeia de Patentes (OEP) |
Sim |
Os arquivos devem ser arquivados em formato ZIP e conter seja texto ASCII simples ou ser criados com um dos programas de tratamento de texto seguintes:
- Microsoft Word 97 e versões posteriores
- Corel WordPerfect 6.1, 8 e 10 e versões posteriores
- Writer de OpenOffice 2.0 e versões posteriores (incluindo os produtos correspondentes de Star Office).
|
| ES |
Espanha |
Sim |
Qualquer formato. Os arquivos devem ser arquivados em formato ZIP. |
| Código de duas letras |
Estado Contratante ou Organização |
O Organismo aceita documentos no formato pré-conversão? |
Em caso afirmativo, quais formatos pré-conversão são aceitos pelo Organismo? |
| FI |
Finlândia |
Sim |
Qualquer formato. Os arquivos devem estar em formato ZIP e conter textos em texto ASCII simples ou em qualquer outro formato geralmente conhecido. |
| FR |
França |
Sim |
Não especificado |
| Código de duas letras |
Estado Contratante ou Organização |
O Organismo aceita documentos no formato pré-conversão? |
Em caso afirmativo, quais formatos pré-conversão são aceitos pelo Organismo? |
| GB |
Reino Unido |
Sim |
Qualquer formato |
| GE |
Geórgia |
Sim |
Qualquer formato |
| Código de duas letras |
Estado Contratante ou Organização |
O Organismo aceita documentos no formato pré-conversão? |
Em caso afirmativo, quais formatos pré-conversão são aceitos pelo Organismo? |
| HR |
Croácia |
Sim |
Qualquer formato |
| HU |
Hungria |
Sim |
Qualquer formato |
| Código de duas letras |
Estado Contratante ou Organização |
O Organismo aceita documentos no formato pré-conversão? |
Em caso afirmativo, quais formatos pré-conversão são aceitos pelo Organismo? |
| IB |
Organização Mundial da Propriedade Intelectual |
Sim |
Qualquer formato |
| ID |
Indonésia |
Sim |
Qualquer formato |
| IE |
Irlanda |
Sim |
Qualquer formato |
| IL |
Israel |
Sim |
Qualquer formato |
| IN |
Índia |
Sim |
Qualquer formato |
| IQ |
Iraque |
Sim |
Qualquer formato |
| IR |
Irão (República Islâmica do) |
Sim |
Qualquer formato |
| IS |
Islândia |
Sim |
Qualquer formato |
| IT |
Itália |
Sim |
Qualquer formato |
| Código de duas letras |
Estado Contratante ou Organização |
O Organismo aceita documentos no formato pré-conversão? |
Em caso afirmativo, quais formatos pré-conversão são aceitos pelo Organismo? |
| JM |
Jamaica |
Sim |
Qualquer formato |
| JO |
Jordânia |
Sim |
Qualquer formato |
| JP |
Japão |
No |
Não se aplica |
| Código de duas letras |
Estado Contratante ou Organização |
O Organismo aceita documentos no formato pré-conversão? |
Em caso afirmativo, quais formatos pré-conversão são aceitos pelo Organismo? |
| KE |
Quénia |
Sim |
Qualquer formato |
| KG |
Quirguistão |
Sim |
Qualquer formato |
| KR |
República da Coreia |
Sim |
Qualquer formato |
| Código de duas letras |
Estado Contratante ou Organização |
O Organismo aceita documentos no formato pré-conversão? |
Em caso afirmativo, quais formatos pré-conversão são aceitos pelo Organismo? |
| LT |
Lituânia |
Sim |
Qualquer formato |
| LV |
Letónia |
Sim |
Qualquer formato |
| LY |
Líbia |
Sim |
Qualquer formato |
| Código de duas letras |
Estado Contratante ou Organização |
O Organismo aceita documentos no formato pré-conversão? |
Em caso afirmativo, quais formatos pré-conversão são aceitos pelo Organismo? |
| MA |
Marrocos |
Sim |
Qualquer formato |
| MD |
República da Moldávia |
Sim |
Qualquer formato |
| MK |
Macedónia do Norte |
Sim |
Qualquer formato |
| MX |
México |
Sim |
Qualquer formato |
| MY |
Malásia |
Sim |
Qualquer formato |
| Código de duas letras |
Estado Contratante ou Organização |
O Organismo aceita documentos no formato pré-conversão? |
Em caso afirmativo, quais formatos pré-conversão são aceitos pelo Organismo? |
| NI |
Nicarágua |
Sim |
Qualquer formato |
| NL |
Países Baixos |
Sim |
Não especificado |
| NO |
Noruega |
Sim |
Qualquer formato |
| NZ |
Nova Zelândia |
Sim |
Qualquer formato |
| Código de duas letras |
Estado Contratante ou Organização |
O Organismo aceita documentos no formato pré-conversão? |
Em caso afirmativo, quais formatos pré-conversão são aceitos pelo Organismo? |
| OA |
Organização Africana da Propriedade Intelectual |
Sim |
Qualquer formato |
| OM |
Omã |
Sim |
Qualquer formato |
| Código de duas letras |
Estado Contratante ou Organização |
O Organismo aceita documentos no formato pré-conversão? |
Em caso afirmativo, quais formatos pré-conversão são aceitos pelo Organismo? |
| PA |
Panamá |
Sim |
Qualquer formato |
| PE |
Peru |
Sim |
Qualquer formato |
| PH |
Filipinas |
Sim |
Qualquer formato |
| PL |
Polónia |
Sim |
Qualquer formato |
| PT |
Portugal |
Sim |
Qualquer formato |
| Código de duas letras |
Estado Contratante ou Organização |
O Organismo aceita documentos no formato pré-conversão? |
Em caso afirmativo, quais formatos pré-conversão são aceitos pelo Organismo? |
| QA |
Catar |
Sim |
Qualquer formato |
| Código de duas letras |
Estado Contratante ou Organização |
O Organismo aceita documentos no formato pré-conversão? |
Em caso afirmativo, quais formatos pré-conversão são aceitos pelo Organismo? |
| RO |
Roménia |
Sim |
Qualquer formato |
| RS |
Sérvia |
Sim |
Qualquer formato |
| RU |
Rússia, Federação da |
Sim |
Qualquer formato |
| Código de duas letras |
Estado Contratante ou Organização |
O Organismo aceita documentos no formato pré-conversão? |
Em caso afirmativo, quais formatos pré-conversão são aceitos pelo Organismo? |
| SA |
Arábia Saudita |
Sim |
Qualquer formato |
| SD |
Sudão |
Sim |
Qualquer formato |
| SE |
Suécia |
Sim |
Qualquer formato. De preferência, os documentos não devem estar protegidos por uma senha. |
| SG |
Singapura |
Sim |
Qualquer formato |
| SI |
Eslovénia |
Sim |
Qualquer formato |
| SK |
Eslováquia |
Sim |
Qualquer formato |
| SV |
Salvador |
Sim |
Qualquer formato |
| SY |
República Árabe da Síria |
Sim |
Qualquer formato |
| Código de duas letras |
Estado Contratante ou Organização |
O Organismo aceita documentos no formato pré-conversão? |
Em caso afirmativo, quais formatos pré-conversão são aceitos pelo Organismo? |
| TH |
Tailândia |
Sim |
Qualquer formato |
| TJ |
Tajiquistão |
Sim |
Qualquer formato |
| TN |
Tunísia |
Sim |
Qualquer formato |
| TR |
Türkiye |
Sim |
Qualquer formato |
| TT |
Trindade e Tobago |
Sim |
Qualquer formato |
| Código de duas letras |
Estado Contratante ou Organização |
O Organismo aceita documentos no formato pré-conversão? |
Em caso afirmativo, quais formatos pré-conversão são aceitos pelo Organismo? |
| UG |
Uganda |
Sim |
Qualquer formato |
| US |
Estados Unidos da América |
No |
Não se aplica |
| UZ |
Usbequistão |
Sim |
Qualquer formato |
| Código de duas letras |
Estado Contratante ou Organização |
O Organismo aceita documentos no formato pré-conversão? |
Em caso afirmativo, quais formatos pré-conversão são aceitos pelo Organismo? |
| VN |
Vietname |
Sim |
Qualquer formato |
| Código de duas letras |
Estado Contratante ou Organização |
O Organismo aceita documentos no formato pré-conversão? |
Em caso afirmativo, quais formatos pré-conversão são aceitos pelo Organismo? |
| WS |
Samoa |
Sim |
Qualquer formato |
| Código de duas letras |
Estado Contratante ou Organização |
O Organismo aceita documentos no formato pré-conversão? |
Em caso afirmativo, quais formatos pré-conversão são aceitos pelo Organismo? |
| ZA |
África do Sul |
Sim |
Qualquer formato |
| ZM |
Zâmbia |
Sim |
Qualquer formato |