Dia Mundial da Propriedade Intelectual 2020 – Inovar por um Futuro Verde
Como os direitos de propriedade intelectual podem apoiar a transição para uma economia sustentável de baixo teor de carbono
Construir um caminho rumo a um futuro verde é uma necessidade vital nos dias atuais. A Campanha do Dia Mundial da Propriedade Intelectual coloca a inovação – e os direitos que a acompanham – no centro dos esforços para criar um futuro de baixo teor de carbono. Em todo o mundo, vem crescendo o reconhecimento da necessidade de se agir para preservar o meio ambiente. Pessoas, empresas e governos estão começando a implementar ações para combater a mudança climática. Na União Europeia, por exemplo, a Comissão Europeia estabeleceu a meta de alcançar a neutralidade carbônica até 2050, e algumas cidades e regiões querem resultados ainda mais rápidos: Copenhague pretende tornar-se a primeira capital livre de emissões de gás carbônico daqui até 2025.
Na Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (COP 25), ocorrida em Madri, Espanha, em dezembro de 2019, ficou-se sabendo que a camada de gelo da Groenlândia está derretendo sete vezes mais rapidamente do que na década de 1990 e que um quarto da população mundial está ameaçado de ter problemas de abastecimento de água. Dados provenientes da NASA mostram que, de 2010 para cá, isto é, nos últimos 10 anos, o planeta viveu os cinco anos mais quentes já registrados.
No início desta nova década, o impacto da mudança climática faz-se sentir em todo o mundo. Quase diariamente, são noticiados fenômenos meteorológicos extremos – tempestades, inundações, secas, incêndios, etc. – e a destruição por eles causados. São fenômenos que talvez já estejam relacionados com a mudança climática e as expectativas são de que se tornem ainda mais frequentes e intensos.
Enfrentar a crise climática global é um desafio hercúleo. Todos nós compartilhamos a seguinte meta: combater esta crise a fim de construir um futuro verde.
Tem-se reconhecido cada vez mais que a tecnologia constitui parte da solução. E isto evidencia ainda mais a necessidade de esforços redobrados para se criarem sólidos sistemas de inovação nacionais e se possibilitar o acesso a sistemas eficazes de propriedade intelectual (PI) que apoiem o desenvolvimento e a aplicação das tecnologias, produtos e serviços necessários para a transição a um futuro verde. Não há dúvidas de que realizar a transição para um futuro de baixo teor de carbono é uma tarefa complexa e multifacetada. Mas nós temos a sabedoria, engenhosidade e criatividade coletivas para imaginar maneiras novas e mais eficazes de construir um futuro verde, e a PI tem um papel decisivo nesta jornada. Vejamos como.
Os principais objetivos dos direitos de PI são: estimular a inovação e a criatividade garantindo que inventores e criadores possam receber uma recompensa justa por seu trabalho e viver dele; e proteger a reputação das marcas.
Diferentes direitos protegem diferentes tipos de PI, tais como invenções (patentes), marcas (marcas e indicações geográficas), desenhos (direitos de desenho industrial ou patentes de desenho), e obras criativas como filmes, programas de televisão, canções e peças sobre o meio ambiente e a necessidade de protegê-lo (direito autoral e direitos conexos).
Os direitos de PI permitem aos seus titulares impedir que outras pessoas copiem ou utilizem sua PI sem autorização. Isto cria oportunidades de geração de renda por meio da cobrança de taxas pelo uso da PI protegida. A renda assim gerada pode contribuir para o financiamento de mais P&D e apoiar o crescimento de empresas e a geração de empregos. A perspectiva de uma recompensa econômica incentiva empresas a investirem no desenvolvimento de inovações, criações e produtos e serviços que podem nos beneficiar a nós e ao meio ambiente.
Os direitos de PI são flexíveis. Se por um lado, possibilitam que as empresas obtenham um retorno sobre o tempo, energia e dinheiro investidos no desenvolvimento de produtos ecológicos, por outro lado, também permitem que explorem qualquer inovação em termos não comerciais ou através de dispositivos semelhantes aos programas de código aberto, se assim preferirem. Se determinado inventor quiser que sua invenção permaneça no domínio público, os direitos de PI que lhe são assegurados podem garantir a não exploração comercial por parte de terceiros sem seu consentimento.
A maioria dos direitos de PI tem prazo limitado e só são concedidos uma vez satisfeitas certas condições. Há também regras que permitem o uso – em certas circunstâncias limitadas – de diferentes tipos de PI sem que seja necessário obter a autorização prévia do titular. Essas disposições ajudam a manter um certo equilíbrio entre os interesses dos inovadores e criadores e aqueles do público, a fim de que todos possam usufruir dos benefícios da PI.
Promover ao máximo o entendimento de que fazer o necessário para construir um futuro verde é uma atitude empresarial sensata é uma das formas mais rápidas de mudar comportamentos e generalizar o uso de novas tecnologias verdes.
Enquanto os direitos de PI permitem às empresas obter um retorno sobre o tempo, energia e dinheiro investidos no desenvolvimento de soluções ecológicas, eles também possibilitam a inovadores e empreendedores explorar uma inovação em termos não comerciais ou por meio de dispositivos semelhantes aos programas de código aberto.
Os direitos de PI estimulam a inovação e a criatividade em todas as áreas, inclusive no desenvolvimento de tecnologias, produtos e serviços ecológicos.
A campanha do Dia Mundial da Propriedade Intelectual 2020 coloca a inovação – e os direitos de PI que a apoiam – no centro dos esforços para criar um futuro verde. Ela explora a forma como os diferentes direitos de PI desempenham um papel vital para o incentivo e facilitação de desenvolvimentos, bem como para sua comercialização e seu fornecimento aos consumidores.
Nosso compromisso, as escolhas que fazemos diariamente, os produtos que compramos, as pesquisas que financiamos, as empresas que apoiamos e as políticas e legislações que desenvolvemos determinarão o quão verde será nosso futuro. Por meio de um pensamento inovador e de uma utilização estratégica dos direitos de PI, podemos alcançar a sustentabilidade.
O combate à mudança climática exigirá novas invenções e técnicas, melhorias de métodos comerciais existentes e medidas para recompensar e reconhecer iniciativas de sustentabilidade. Nessa área, as patentes e os segredos comerciais têm um papel fundamental.
Sem sombra de dúvida muitas das tecnologias subjacentes à economia com base no carbono têm sido responsáveis pela degradação ambiental. Porém, mas a tecnologia também constitui parte da solução. Uma nova tecnologia que não afete o clima é fundamental para o desenvolvimento de soluções de apoio a um futuro verde.
eólica de escala megawatt, depositada
por P.C. Putman em 1941, no Instituto
de Patentes dos Estados Unidos (USPTO).
Sobre patentes
A patente é um direito exclusivo concedido sobre uma invenção (isto é, um produto ou processo que em geral oferece uma nova forma de fazer algo ou uma nova solução técnica a um problema).
Para que uma patente possa ser adquirida, a tecnologia deve satisfazer as condições de patenteabilidade (ou seja, novidade, não obviedade, utilidade, etc.) estabelecidas pela legislação nacional. Além disso, o depositante deve revelar as informações técnicas sobre a invenção num pedido de patente, que é publicado e mantido publicamente disponível.
O titular da patente tem o direito legal de excluir de terceiros a fabricação, utilização, venda e importação de uma invenção por um período limitado.
O sistema de patentes apoia o desenvolvimento tecnológico de diversas maneiras.
- Garante que os inventores sejam reconhecidos e recompensados por suas invenções de valor comercial, incentivando-os assim a continuarem investindo no desenvolvimento de novas tecnologias mais limpas e eficazes.
- A lei de patente requer que a invenção seja inteiramente revelada no pedido de patente, que, uma vez publicado, fica disponível para que o público geral e outros pesquisadores o estudem. Isto garante a disponibilidade pública da pesquisa e pode inspirar outras inovações.
- Sempre que uma patente é concedida, o corpus dos conhecimentos técnicos publicamente disponíveis se expande. Por exemplo, o banco de dados da OMPI sobre patentes PATENTSCOPE permite aos usuários pesquisar gratuitamente cerca de 78 milhões de documentos de patentes. O acesso público às informações de patentes é fundamental para o desenvolvimento eficaz de novas tecnologias verdes e pode propiciar a difusão e adaptação de tecnologias verdes existentes que se encontrem no domínio público.
- Empresas titulares de patentes encontram-se numa melhor posição para atrair e obter os fundos e investimentos de que precisam para comercializar suas inovações, pois as patentes conferem um direito legal que pode ser aplicado, vendido ou licenciado.
- Patentes também podem facilitar a difusão de tecnologias verdes e o crescimento de empresas ecológicas através, por exemplo, de licenciamentos de patentes e acordos de transferência tecnológica, de licenças não comerciais e de outros dispositivos.
- Os direitos de patentes também podem apoiar o desenvolvimento dos tipos de colaborações empresariais necessárias para lidar com desafios ambientais globais e complexos, como explanado num relatório de 2014 da Associação Internacional pela Proteção da Propriedade Intelectual (AIPPI).
Certas tecnologias protegidas por patentes já estão apoiando a transição para um futuro verde. Eis alguns exemplos: - recursos de energias renováveis – solar, eólica e maremotriz;
- opções novas e melhoradas de armazenamento de energia (p. ex., baterias);
- fontes de iluminação de maior eficiência energética (p. ex., iluminação por LED);
- outras tecnologias não poluentes e de baixo consumo de recursos que possibilitam melhores gestão de resíduos e processos de reciclagem, bem como um uso otimizado de recursos e redução dos danos ambientais.
Exemplos
Sendo uma das economias de mais rápido crescimento em todo o mundo, a China encontra-se na linha de frente no que diz respeito aos investimentos em tecnologias como as energias solar e eólica, e veículos elétricos a fim de melhorar a qualidade do ar nas cidades. Esses esforços já estão sendo convertidos em ganhos econômicos e ambientais. De acordo com pesquisas citadas no Financial Times, "a eletricidade gerada por painéis solares em 11 províncias chinesas é, hoje em dia, mais barata de produzir do que a energia de usinas termelétricas a carvão".
Na Europa, ocorreu em 2019 a inauguração do parque eólico offshore Horns Rev 3, na costa oeste da Dinamarca. Suas 49 turbinas têm capacidade para produzir 407 megawatts, "o suficiente para atender ao consumo de eletricidade anual de aproximadamente 425.000 lares".
No Marrocos, a usina de energia solar Noor ("luz", em árabe), que se estende por cerca de 1,4 milhão de metros quadrados, próximo à cidade de Ouarzazate, deverá gerar 580 megawatts (MW) de eletricidade em 2020, o suficiente para abastecer mais de um milhão de lares. Esta usina já reduziu as emissões de carbono do Marrocos em centenas de milhares de toneladas, de acordo com um relatório do Fórum Econômico Mundial.
As patentes ajudam a atrair investimento
As patentes ajudam as empresas a obter os enormes investimentos necessários para tais projetos, mas também são valiosíssimas para inovações de menor escala, muitas das quais visam a beneficiar comunidades carentes em recursos, nos países em desenvolvimento.
Por exemplo, famílias em algumas das regiões mais remotas do planeta estão beneficiando-se de tecnologias protegidas por patente, que oferecem recursos de iluminação limpos, econômicos e seguros. Um exemplo disto são as lanternas produzidas por empresas sociais como a Nokero e a SaLT, que visam a reduzir o uso de querosene.
Também existem comunidades usufruindo de inovações de menor escala, tais como, o banheiro seco EcoSan , para melhorar o saneamento (e a saúde) e o ambiente, especialmente em zonas rurais de países em desenvolvimento onde não existe acesso à água e esgoto. Uma tecnologia pioneira no aproveitamento da neblina, como a CloudFisher® também está ajudando a aliviar a escassez de água em regiões costeiras áridas.
Segredos comerciais
Outra alternativa para as empresas é recorrer aos segredos comerciais para proteger suas novas tecnologias. Os segredos comerciais são amplamente utilizados por empresas em todos os setores da economia, inclusive no ramo da tecnologia limpa, para proteger know-how e informações de valor comercial.
Empresas pequenas e médias, sobretudo, optam pelo segredo comercial para proteger suas inovações por uma série de razões. Por exemplo, ao contrário das patentes, os segredos comerciais:
- não têm prazo limitado;
- não têm limitações em matéria de objeto;
- não comportam custos de registro;
- entram em vigor imediatamente.
Contudo, ao contrário das patentes, se reveladas, tais inovações podem ser utilizadas por terceiros, e este tipo de proteção é mais difícil de se aplicar.
Enquanto patentes e segredos comerciais protegem a funcionalidade das invenções, outros direitos de PI, tais como os direitos de desenho (ou patentes de desenho) também têm um papel no desenvolvimento, comercialização e adoção de tecnologias limpas e produtos e serviços conexos.
Muitas melhorias no desempenho ambiental de produtos dependem da elaboração de desenhos que reduzem o consumo de energia – por exemplo, tornando veículos ou aeronaves mais aerodinâmicos – ou que otimizam a forma como interagimos com aparelhos eletrônicos, possibilitando assim, eliminando elementos de hardware, mas sempre mantendo uma aparência e sensação agradáveis.
A aparência estética de um produto (sua forma) pode ser protegida com direitos de desenho (designados patentes de desenho, em algumas jurisdições), que podem ser registrados ou não, dependendo do país em questão.
A crescente conscientização entre desenhistas industriais da necessidade de se considerarem os impactos ambientais de um produto ao longo de toda a sua vida útil (do berço ao berço) – sem mencionar a crescente procura entre os milênios por mercadorias deste gênero – está promovendo o desenvolvimento de um número crescente de produtos ecológicos. Os direitos de desenho são utilizados por empresas para proteger seus produtos e serviços ecológicos e produzidos de maneira sustentável, que vão desde mobília até moda e de objetos eletrônicos pessoais até embalagens e muito mais.
Exemplos
A cadeira Nico Less, finalista do Prêmio DesignEuropa 2018 para Empresas Pequenas e Emergentes. A cadeira é feita de feltro, 70% do qual provém de garrafas de plástico recicladas.
humana de reduzir nossa pegada carbônica
no planeta e reaproveitar os resíduos
como um material industrial do futuro."
(Fotografia: Cortesia de Primoz Jeza Studio).
No âmbito de sua missão de combate à epidemia mundial de plástico, a start-up indonésia Evoware desenvolveu uma alternativa vegetal (comestível e nutritiva!) para as embalagens plásticas de alimentos, feita a partir de algas marinhas.
Na indústria da moda – o segundo setor mais poluente do mundo – observa-se um crescente reconhecimento da importância da sustentabilidade e da inovação verde, especialmente no que diz respeito à reutilização e reciclagem de tecidos.
Desde 2015, o Prêmio Global Change da Fundação H&M oferece bolsas a "inovadores que criarem soluções para desencadear a mudança rumo a uma indústria da moda circular, protegendo o planeta e nossas condições de vida". Por exemplo, Algalife, um dos vencedores de 2018, utiliza a biotecnologia para desenvolver artigos de vestuário cuja produção consome menos água, requer menos substâncias químicas e emprega processos que reduzem as emissões de gás carbônico.
Em 2019, a empresa de artigos desportivos Adidas lançou FUTURECRAFT.LOOP, um "tênis de corrida de alto desempenho feito para ser refeito". A produção deste tênis de corrida 100% reciclável, o primeiro do gênero, "visa a combater o problema dos resíduos plásticos, possibilitando um modelo circular de fabricação, no qual as matérias-primas possam ser sempre reaproveitadas", afirma o site da empresa.
As marcas – incluindo marcas registradas, nomes de empresas e nomes de domínio – são instrumentos por meio dos quais as empresas estabelecem sua reputação no mercado, como defensoras do meio ambiente, por exemplo, e se comunicam com os consumidores.
Sobre marcas
A marca é uma palavra, slogan, símbolo ou combinação desses elementos. Ela identifica a fonte dos produtos e serviços de uma empresa e distingue-os daqueles de outra empresa. A noção de marca também pode abranger formas inovadoras, cores, logotipos e estilos de embalagem. Em outras palavras, uma marca informa-nos qual é a origem comercial de um dado produto ou serviço e ajuda-nos a decidir o que comprar quando escolhemos entre produtos semelhantes ou de alguma forma relacionados, num mercado saturado.
Às vezes, o simples acréscimo de um elemento ou palavra como "eco", "verde" ou "ambiental" pode servir para informar aos consumidores que estão diante de um produto ecológico. Tomemos como exemplo, a premiada marca Ecover, da Bélgica, que oferece uma gama de produtos de limpeza, como sabão líquido para roupas, detergente e sabão para as mãos, elaborados com materiais biodegradáveis e embalagens recicladas.
Por meio de escolhas "verdes" em relação aos produtos que compramos e às marcas que privilegiamos, nós podemos alimentar a procura por produtos e serviços ecológicos e, dessa forma, incentivar as empresas a adotarem noções de sustentabilidade e a desenvolverem seu próprio caminho rumo a um futuro verde.
ONGs como a WaterAid também usam marcas para promover seu trabalho, inspirar lealdade, conscientizar o público sobre questões ambientais e garantir que seus doadores e patronos não estão sendo enganados.
Marcas de certificação
As marcas de certificação, um tipo específico de marca, também podem ajudar as empresas a incrementar suas credenciais ambientais e apoiar os consumidores em suas escolhas de compras.
Uma marca de certificação pode ser usada por qualquer pessoa que consiga garantir que seus produtos atendem os padrões estabelecidos por organismos certificadores independentes, em matéria de saúde, segurança ou meio ambiente.
Exemplos
A marca WOOLMARK, atualmente utilizada em mais de 5 bilhões de produtos de lã, certifica que os produtos no qual é utilizada são 100% feitos de lã.
a escolha de produtos sustentáveis que
poupam energia.
(Fotografia: Cortesia de Energy Star)
FAIRTRADE, talvez um dos selos de certificação de ética mais reconhecidos mundialmente, é utilizado em mais de 50 países e constitui uma garantia de que os produtos portadores deste selo obedecem aos padrões Fairtrade, que, entre outras coisas, busca promover a produção sustentável.
A marca coletiva Energy Star é um símbolo apoiado pelo governo americano para promover a eficiência energética. Ela facilita para consumidores e empresas a compra de produtos econômicos e de baixo consumo de energia que protegem o meio ambiente.
As organizações que fiscalizam as marcas de certificação podem ter de aprovar campanhas publicitárias ou materiais de venda que usem seu nome ou logotipo.
Indicações geográficas
Indicações geográficas (IG) são outro tipo de direito de PI que pode apoiar a produção sustentável de certos produtos com uma origem geográfica específica, da qual decorrem suas qualidades ou reputação. A indicação geográfica é um signo utilizado para identificar produtos, cujas qualidades, características ou reputação estão fortemente associadas ao local onde são produzidos.
Além de oferecer aos consumidores uma garantia da autenticidade dos produtos e de sua origem, as IG podem desempenhar um importante papel na promoção de padrões de produção sustentável. Tais padrões são estabelecidos pelos produtores que são os proprietários coletivos da IG.
Citemos como exemplo, o caso da IG Scotch Whisky. Os produtores de Scotch Whisky assumiram o compromisso de sustentabilidade ambiental em 2009, quando sua associação lançou a Estratégia Ambiental da Indústria do Scotch Whisky. A Estratégia foi renovada em 2016 e encontra-se novamente em revisão. "Um meio ambiente natural e próspero é vital para o Scotch Whisky. Estamos determinados a fazer mais e garantir um futuro sustentável para o Scotch Whisky e para nosso meio ambiente", afirma o site da Associação.
Da mesma maneira, os produtores da IG Banana de Costa Rica estão, já há algum tempo, comprometidos com a produção ambientalmente sustentável. Os produtores de banana, em parceria com as autoridades públicas, criaram voluntariamente a Comisión Ambiental Bananera (CAB), para monitorizar as questões ambientais em torno da produção de bananas nas plantações da IG. Auditorias ambientais realizadas pela Comissão possibilitam um processo de produção de bananas com utilização otimizada de água, reciclagem de materiais plásticos e preservação das florestas.
O direito autoral protege obras literárias e artísticas, incluindo mapas, desenhos, obras arquiteturais, programas de computador, bancos de dados, imagens, obras audiovisuais – como filmes e programas de televisão, inclusive documentários – e música.
De acordo com os termos da Convenção de Berna para a Proteção de Obras Literárias e Artísticas (1886), o direito autoral advém automaticamente e geralmente não requer qualquer procedimento de registro formal.
O direito autoral garante aos criadores – que podem ter um papel fundamental na criação de uma visão dos benefícios de um futuro verde – a possibilidade de viverem de seu trabalho. A adolescente sueca e ativista climática Greta Thunberg, por exemplo, receberá royalties (que doará a ONGs) pelas vendas de uma compilação de seus discursos recém-publicada: No one is too Small to Make a Difference. Da mesma maneira, o sistema de direitos autorais apoia a produção de documentários fascinantes, como as séries da BBC Planeta Azul e Sete Mundos, Um Planeta, que nos lembram o que está em jogo se não agirmos já.
Como observado acima, o sistema de PI como um todo busca equilibrar os interesses dos inventores e criadores com aqueles do público em geral para garantir-lhes, aos inventores e criadores, o incentivo necessário para gerarem produções novas e originais que nos possam beneficiar a todos. Contudo, em algumas circunstâncias, a fim de manter este equilíbrio, é necessário restringir ou suspender os direitos conferidos.
Por exemplo, de acordo com a lei do direito autoral, as pessoas que produzem bancos de dados originais têm direitos exclusivos sobre suas obras. Isto pode gerar uma situação em que pesquisadores que necessitem utilizar os dados presentes nessas compilações acabem por violar os direitos autorais, em seus trabalhos. É por este motivo que várias jurisdições, inclusive a União Europeia, descrevem formalmente as circunstâncias em que pesquisadores podem analisar textos e dados em formato digital, para gerar informações sobre tendências climáticas, padrões meteorológicos e outras correlações, sem qualquer risco de violação de direitos autorais.
Do ponto de vista da lei da PI, programas de computador, inclusive aqueles que executam aplicações desenvolvidas em torno da inteligência artificial (IA), do aprendizado de máquinas e da aprendizagem profunda, são reconhecidos como obras literárias e, portanto, passíveis de proteção de acordo com a lei de direito autoral.
Muitas das tecnologias que nos possibilitarão uma transição bem-sucedida para um futuro verde funcionarão com programas de computador sofisticados, para a gestão da procura, análise de comportamentos e garantia de um uso mais eficiente dos recursos.
Tais tecnologias estarão cada vez mais presentes em tudo, desde os veículos até os medidores inteligentes. Por exemplo, a tecnologia Azuri HomeSmart está fornecendo, em toda a África, produtos e serviços solares para casas não conectadas à rede elétrica.
A tecnologia utiliza o aprendizado de máquina para adaptar a produção dos sistemas solares de modo a refletir o consumo de energia médio de clientes individuais e levar em conta as condições climáticas. O rápido desenvolvimento das tecnologias de IA, aprendizado de máquina e aprendizagem profunda oferece grandes possibilidades de monitoramento e otimização do uso de recursos, e a melhoria do desempenho ambiental em muitas áreas.
Aplicações de IA já estão sendo utilizadas para: controlar o trânsito, reduzir o tempo de transporte nas cidades e economizar combustível; promover a segurança pública; minimizar o desperdício de alimentos; e otimizar processos de fabricação e sistemas agrícolas de alimentos (p. ex., robôs agrícolas autônomos, sistemas de monitoramento e previsão de colheitas e do solo para antecipar os impactos ambientais das condições meteorológicas na produção, etc.).
A rápida evolução dessas tecnologias levanta questões importantes e um debate internacional sobre como o sistema de PI incentiva o desenvolvimento e a aplicação da IA em apoio ao progresso humano, inclusive à transição para um futuro verde.
Tendo em vista a importância de se abordarem questões como a gestão dos recursos naturais e genéticos, os conhecimentos tradicionais têm um papel central no combate à mudança climática.
Enquanto Secretária Executiva da UNFCCC, Patricia Espinosa declarou: "Os povos indígenas devem participar na solução para a mudança climática, porque vocês detêm os conhecimentos tradicionais de seus ancestrais. O grande valor desses conhecimentos simplesmente não pode – e não deve – ser subestimado. Vocês também são essenciais na busca de soluções hoje e no futuro. O Acordo de Paris sobre a Mudança Climática reconhece isto. Ele reconhece o seu papel na construção de um mundo resiliente diante dos impactos climáticos."
De fato, povos indígenas e comunidades locais vêm, há milhares de anos, desenvolvendo estratégias para abrandar a mudança climática e adaptar-se a seus efeitos adversos. Por exemplo, o povo Moken, das Ilhas do Pacífico, introduziu em seu folclore sistemas de alerta para facilitar a sobrevivência em caso de tsunami. Comunidades em Bangladesh criaram jardins flutuantes em resposta às inundações extremas, que são cada vez mais frequentes. Um povo aborígene na Austrália ateou fogos de pequena escala para limpar a terra e, assim, evitar mais incêndios intensos.
Quando membros de uma comunidade desenvolvem inovações dentro do quadro dos conhecimentos tradicionais, podem utilizar o sistema de PI para protegê-las. No entanto, os conhecimentos tradicionais como tal – conhecimentos que têm raízes antigas e geralmente são informais ou orais – não estão suficientemente protegidos pelos direitos de PI convencionais.
Isto levou alguns países a desenvolverem seus próprios sistemas (ditos sui generis) para a proteção dos conhecimentos tradicionais e expressões culturais. Também suscitou negociações internacionais para o desenvolvimento de instrumentos jurídicos internacionais que tratem de PI e recursos genéticos, conhecimentos tradicionais e expressões culturais tradicionais.
Essas negociações estão acontecendo no Comitê Intergovernamental da OMPI sobre Propriedade Intelectual e Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais e Folclore (IGC). O mandato do Comitê foi renovado pelos Estados membros da OMPI em 2019, o que indica que os países continuam a acreditar que estas questões requerem uma resolução multilateral.
Além do IGC, a Divisão de Conhecimentos Tradicionais da OMPI também fornece capacitação e assistência técnica complementares a diferentes interessados.
Criada pela OMPI em 2013, a WIPO GREEN é uma plataforma online que busca conectar fornecedores e usuários interessados em tecnologias ecológicas. Seu objetivo é incentivar a inovação nesta área e difundi-la de forma mais ampla, contribuindo assim para os esforços dos países em desenvolvimento para lidar com os desafios globais associados à mudança climática, segurança alimentar e meio ambiente.
Atualmente, a plataforma tem mais de 3.500 tecnologias, necessidades e especialistas inscritos, com mais de 100 parceiros, desde PME até empresas da Fortune 500. Há mais de 1.400 usuários no mundo todo e até hoje, já foram feitas mais de 640 conexões – podendo levar a possíveis colaborações. A WIPO GREEN é regida por um plano estratégico cujo foco é ajudar a acelerar a transição para uma economia global mais verde.
O banco de dados da WIPO GREEN oferece tecnologias que vão desde protótipos até produtos comercializáveis, disponíveis para licenças, colaborações, joint ventures e vendas. Também contém uma lista das necessidades identificadas pelas empresas, instituições e organizações não governamentais em busca de tecnologias para a resolução de problemas específicos ou ambientais ou ligados à mudança climática.
A WIPO GREEN desenvolve uma série de Projetos de Aceleração, que focam uma determinada região geográfica ou domínio tecnológico. Estes projetos permitem que fornecedores e usuários estabeleçam conexões cruciais, que podem conduzir à transferência ou aplicação de tecnologias. Por exemplo, um projeto atualmente em curso na América Latina foca-se na exploração de desafios locais, identificando oportunidades verdes em potencial e estabelecendo elos na área da agricultura inteligente para o clima.
A WIPO GREEN publica um relatório anual das atividades e realizações. Também organiza exposições de invenções verdes, como a que exibiu tecnologias focadas na África, realizada na COP 22 em Marraquexe, em novembro de 2016. Mais recentemente, na COP 25, a WIPO GREEN chamou atenção para o papel da inovação e da transferência tecnológica na disseminação de tecnologias agrícolas inteligentes para o clima, na Argentina, Brasil e Chile.
Uma série de institutos de PI aceleraram o exame para a aprovação de patentes de tecnologias verdes, no intuito de ajudar tais tecnologias a chegar ao mercado mais rapidamente e de promover a P&D.
No Reino Unido, por exemplo, o Canal Verde (Green Channel), criado em 2009, permite que os depositantes solicitem um processamento acelerado se a invenção comportar algum benefício ambiental. O pedido deve demonstrar de que maneira se trata de invenção ecológica e que ações o depositante deseja acelerar (busca, exame e/ou publicação). São recusadas as solicitações não justificadas. Até hoje, mais de 2.200 patentes publicadas recorreram ao Canal Verde. O período desde o depósito até a concessão da patente é de cerca de 11 meses.
O Projeto-piloto de Tecnologias Verdes do USPTO, lançado em 2009, foi concluído após terem sido recebidos 3.500 pedidos para aprovação. No entanto, os pedidos de patente ainda podem usar o Programa de Exame Prioritário ("Track I") ou o programa de exame acelerado, que antecipam o exame e têm como meta alcançar à decisão final em até 12 meses a partir do início do processo de aceleração.
Outros institutos que oferecem exames expeditos para a qualificação de pedidos de patente para tecnologias verdes incluem os institutos da Austrália, Brasil, Canadá, Israel, Japão, e República da Coreia.