PCT Contracting States

Código de duas letras Nome do Estado Data quando o Estado foi vinculado pelo PCT1
AE Emirados Árabes Unidos 10 de março de 1999
AG Antígua e Barbuda 17 de março de 2000
AL Albânia 4 de outubro de 1995
AM Arménia2 25 de dezembro de 1991
AO Angola 27 de dezembro de 2007
AT Áustria 23 de abril de 1979
AU Austrália 31 de março de 1980
AZ Azerbaijão 25 de dezembro de 1995
BA Bósnia-Herzegovina 7 de setembro de 1996
BB Barbados 12 de março de 1985
BE Bélgica 14 de dezembro de 1981
BF Burquina Faso 21 de março de 1989
BG Bulgária 21 de maio de 1984
BH Barém2 18 de março de 2007
BJ Benim 26 de fevereiro de 1987
BN Brunei Darussalã 24 de julho de 2012
BR Brasil 9 de abril de 1978
BW Botsuana 30 de outubro de 2003
BY Bielo-rússia2 25 de dezembro de 1991
BZ Belize 17 de junho de 2000
CA Canadá 2 de janeiro de 1990
CF República Centro-Africana 24 de janeiro de 1978
CG Congo 24 de janeiro de 1978
CH Suíça 24 de janeiro de 1978
CI Costa do Marfim 30 de abril de 1991
CL Chile2 2 de junho de 2009
CM Camarões 24 de janeiro de 1978
CN China3, 4 1° de janeiro de 1994
CO Colômbia 28 de fevereiro de 2001
CR Costa Rica 3 de agosto de 1999
CU Cuba2 16 de julho de 1996
CV Cabo Verde 6 de julho de 2022
CY Chipre 1° de abril de 1998
CZ República Checa 1° de janeiro de 1993
DE Alemanha 24 de janeiro de 1978
DJ Jibuti 23 de setembro de 2016
DK Dinamarca 1° de dezembro de 1978
DM Domínica 7 de agosto de 1999
DO República Dominicana 28 de maio de 2007
DZ Argélia2 8 de março de 2000
EC Equador 7 de maio de 2001
EE Estónia 24 de agosto de 1994
EG Egito 6 de setembro de 2003
ES Espanha 16 de novembro de 1989
FI Finlândia5 1° de outubro de 1980
FR França2, 6 25 de fevereiro de 1978
GA Gabão 24 de janeiro de 1978
GB Reino Unido7 24 de janeiro de 1978
GD Granada 22 de setembro de 1998
GE Geórgia2 25 de dezembro de 1991
GH Gana 26 de fevereiro de 1997
GM Gâmbia 9 de dezembro de 1997
GN Guiné 27 de maio de 1991
GQ Guiné Equatorial 17 de julho de 2001
GR Grécia 9 de outubro de 1990
GT Guatemala 14 de outubro de 2006
GW Guiné-Bissau 12 de dezembro de 1997
HN Honduras 20 de junho de 2006
HR Croácia 1° de julho de 1998
HU Hungria2 27 de junho de 1980
ID Indonésia2 5 de setembro de 1997
IE Irlanda 1° de agosto de 1992
IL Israel 1° de junho de 1996
IN Índia2 7 de dezembro de 1998
IQ Iraque 30 de abril de 2022
IR Irão (República Islâmica do) 4 de outubro de 2013
IS Islândia 23 de março de 1995
IT Itália 29 de março de 1985
JM Jamaica 10 de fevereiro de 2022
JO Jordânia 9 de junho de 2017
JP Japão 1° de outubro de 1978
KE Quénia 8 de junho de 1994
KH Camboja 8 de dezembro de 2016
KG Quirguistão2 25 de dezembro de 1991
KM Comores 3 de abril de 2005
KN São Cristóvão e Neves 27 de outubro de 2005
KP República Popular Democrática da Coreia 8 de julho de 1980
KR República da Coreia 10 de agosto de 1984
KW Koweit 9 de setembro de 2016
KZ Cazaquistão2 25 de dezembro de 1991
LA Laos, República Democrática Popular do2 14 de junho de 2006
LC Santa Lúcia2 30 de agosto de 1996
LI Listenstaine 19 de março de 1980
LK Sri Lanca 26 de fevereiro de 1982
LR Libéria 27 de agosto de 1994
LS Lesoto 21 de outubro de 1995
LT Lituânia 5 de julho de 1994
LU Luxemburgo 30 de abril de 1978
LV Letónia 7 de setembro de 1993
LY Líbia 15 de setembro de 2005
MA Marrocos 8 de outubro de 1999
MC Mónaco 22 de junho de 1979
MD República da Moldávia2 25 de dezembro de 1991
ME Montenegro 3 de junho de 2006
MG Madagáscar 24 de janeiro de 1978
MK Macedónia do Norte 10 de agosto de 1995
ML Mali 19 de outubro de 1984
MN Mongólia 27 de maio de 1991
MR Mauritânia 13 de abril de 1983
MT Malta2 1° de março de 2007
MU Maurícia 15 de março de 2023
MW Maláui 24 de janeiro de 1978
MX México 1° de janeiro de 1995
MY Malásia2 16 de agosto de 2006
MZ Moçambique2 18 de maio de 2000
NA Namíbia 1° de janeiro de 2004
NE Níger 21 de março de 1993
NG Nigéria 8 de maio de 2005
NI Nicarágua 6 de março de 2003
NL Países Baixos8 10 de julho de 1979
NO Noruega5 1° de janeiro de 1980
NZ Nova Zelândia 1° de dezembro de 1992
OM Omã2 26 de outubro de 2001
PA Panamá 7 de setembro de 2012
PE Peru 6 de junho de 2009
PG Papua-Nova Guiné 14 de junho de 2003
PH Filipinas 17 de agosto de 2001
PL Polónia5 25 de dezembro de 1990
PT Portugal 24 de novembro de 1992
QA Catar2 3 de agosto de 2011
RO Roménia2 23 de julho de 1979
RS Sérvia9 1° de fevereiro de 1997
RU Rússia, Federação da2 29 de março de 197810
RW Ruanda 31 de agosto de 2011
SA Arábia Saudita 3 de agosto de 2013
SC Seicheles 7 de novembro de 2002
SD Sudão 16 de abril de 1984
SE Suécia5 17 de maio de 1978
SG Singapura 23 de fevereiro de 1995
SI Eslovénia 1° de março de 1994
SK Eslováquia 1° de janeiro de 1993
SL Serra Leoa 17 de junho de 1997
SM São Marinho 14 de dezembro de 2004
SN Senegal 24 de janeiro de 1978
ST São Tomé e Príncipe 3 de julho de 2008
SV Salvador 17 de agosto de 2006
SY República Árabe da Síria 26 de junho de 2003
SZ Eswatini 20 de setembro de 1994
TD Chade 24 de janeiro de 1978
TG Togo 24 de janeiro de 1978
TH Tailândia2 24 de dezembro de 2009
TJ Tajiquistão2 25 de dezembro de 1991
TM Turquemenistão2 25 de dezembro de 1991
TN Tunísia2 10 de dezembro de 2001
TR Türkiye 1° de janeiro de 1996
TT Trindade e Tobago 10 de março de 1994
TZ República Unida da Tanzânia 14 de setembro de 1999
UA Ucrânia2 25 de dezembro de 1991
UG Uganda 9 de fevereiro de 1995
US Estados Unidos da América11, 12 24 de janeiro de 1978
UY Uruguai1, 13 (será vinculado no dia 7 de janeiro de 2025)
UZ Usbequistão2 25 de dezembro de 1991
VC São Vicente e Granadinas2 6 de agosto de 2002
VN Vietname 10 de março de 1993
WS Samoa2 2 de janeiro de 2020
ZA África do Sul2 16 de março de 1999
ZM Zâmbia 15 de novembro de 2001
ZW Zimbabué 11 de junho de 1997
  1. Todos os Estados Contratantes do PCT, exceto o Uruguai, estão vinculados pelo Capítulo II do PCT relativo ao exame preliminar internacional.
  2. Sob reserva da declaração disposta no Artigo 64.5) do PCT.
  3. Também se aplica a Hong Kong, China, com efeito a partir de 1° de julho de 1997.
  4. Não se aplica a Macau, China.
  5. Sob reserva da declaração disposta no Artigo 64.2)ii).
  6. Inclusive todos os Departamentos e Territórios Ultramarinos.
  7. O Reino Unido estendeu a aplicação do PCT à Ilha de Man com efeito a partir de 29 de outubro de 1983, ao território de Gibraltar com efeito a partir de 1 de janeiro de 2021 e ao território do Bailiado de Guernsey com efeito a partir de 23 de março de 2021.
  8. Ratificação para o Reino na Europa, as Antilhas Neerlandesas e Aruba. As Antilhas Neerlandesas deixaram de existir no dia 10 de outubro de 2010. A partir desta data, o PCT continua a se aplicar a Curaçao e São Martinho. O PCT também continua a se aplicar às ilhas de Bonaire, Santo Eustáquio e Saba, que passaram a fazer parte do território do Reino dos Países Baixos na Europa, com efeito a partir de 10 de outubro de 2010.
  9. A Sérvia é o Estado que sucedeu à Sérvia e Montenegro a partir de 3 de junho de 2006.
  10. Data da ratificação pela União Soviética, retomada pela Federação Russa a partir de 25 de dezembro de 1991.
  11. Sob reserva das declarações dispostas no Artigo PCT 64.3)a) e 64.4)a).
  12. Se estende a todas as áreas de responsabilidade internacional dos Estados Unidos da América.
  13. Sob reserva da declaração disposta no Artigo 64.1)a) do PCT.

Acessões e ratificações recentes

Reduções de taxas

  • Certos requerentes nacionais e residentes de países que preenchem os requisitos têm direito a uma redução de 90% de certas taxas do PCT. (em Inglês)