AVISO: Cartas de cobranças de taxas
Chegou ao conhecimento da Secretaria Internacional que certos requerentes e mandatários estão recebendo cartas de cobrança de taxas que não provêm da Secretaria Internacional da OMPI e não têm nenhuma relação com o processamento de pedidos internacionais segundo o PCT. Quaisquer serviços de registro que sejam oferecidos nestas cartas de cobrança não têm nenhuma relação com a OMPI ou qualquer das suas publicações oficiais.
Essas cartas de cobrança frequentemente identificam um pedido específico segundo o PCT por seu número de publicação internacional (por exemplo: WO 02 xxxxxx), data de publicação, título da invenção, número do pedido internacional, informações de prioridade e código CIP; ver abaixo alguns exemplos de tais cartas de cobrança.
![WIPD](/documents/d/pct-system/images-en-warning-wipd7.gif)
WIPD - Registration of International Patents Intellectual Property Office
Publicado em 4 de Janeiro de 2016
![Search Index](/documents/d/pct-system/images-en-warning-search_index.gif)
Search Index Registration Department - Registration of International Patent
Publicado em 19 de Dezembro de 2014
![IBFTPR](/documents/d/pct-system/images-en-warning-ibftpr.gif)
IBFTPR - International Bureau for Federated Trademark & Patent Register
Publicado em 21 de Novembro de 2007
![FIPTR](/documents/d/pct-system/images-en-warning-fiptr.gif)
FIPTR - Federated Institute for Patent and Trademark Registry Inc.
Publicado em 9 de Janeiro de 2007
![Register of International Patent Bulletin](/documents/d/pct-system/images-en-warning-ripb.gif)
Register of International Patent Bulletin/Registre des données bulletin européen des brevetes
Publicado em 5 de Setembro de 2003
Não encontra aqui uma carta de cobrança que recebeu? Envie-nos uma cópia por email
- Marcas (Sistema de Madrid ) (em inglês)
- Patentes (Sistema do PCT)
Combatendo esta prática inescrupulosa
- A OMPI convida os seus clientes a usar e adaptar este texto padrão para informar os requerentes e inventores sobre tais cartas de cobrança de taxas.
- Circular endereçada a todos os Estados contratantes e organizações regionais. (em inglês)
(em francês)
Como apresentar uma queixa?
A OMPI está a cooperar estreitamente com seus Estados membros com o objetivo de acabar com esta prática e reuniu a lista seguinte de autoridades governamentais e associações de proteção ao consumidor que ajudam requerentes a fazer cumprir a legislação local contra os fornecedores de tais faturas. É possível apresentar queixas através dos sites indicados nos diferentes países.
O depósito de uma queixa permite dar início a investigações que por sua vez podem resultar em ações judiciais contra estas entidades. Para facilitar a apresentação de uma queixa, considere utilizar a frase seguinte :
"Solicito que estas faturas falsas sejam investigadas e que quaisquer ações judiciais corretivas, tanto civis quanto penais, sejam tomadas em virtude de uma violação das leis aplicáveis em matéria de práticas comerciais desleais, concorrência desleal e direito penal geral."
Também é necessário anexar uma cópia digitalizada da fatura recebida, assim como qualquer outro elemento de prova. No passado, a OMPI já forneceu testemunho de peritos durante julgamentos, descrevendo os danos causados por esta prática e a falta de valor dos serviços oferecidos, e está disposta a continuar a apoiar os requerentes desta maneira.
Ações judiciais bem sucedidas
A OMPI está a cooperar estreitamente com seus Estados membros com o objetivo de acabar com esta prática e reuniu a lista seguinte de julgamentos contra algumas destas entidades.
Envelopes
Requerentes e mandatários no sistema do PCT informaram a Secretaria Internacional de que algumas destas cartas de cobrança de taxas foram enviadas em envelopes que parecem levar o logotipo da WIPO/OMPI e o endereço da organização. Favor examinar com muito cuidado tais cartas. Os serviços oferecidos nessas cartas não provêm da OMPI.
Pagamentos
As cartas de cobrança tipicamente se referem a um pagamento que deve ser feito em euros ou dólares dos EUA por cheque ou transferência bancária para um endereço num dos países seguintes:
- AT: Áustria; CH: Suíça; CY: Chipre; CZ: Chéquia; CN(HK): Hong Kong; DE: Alemanha; DK: Dinamarca; ES: Espanha; GB: Reino Unido; IS: Islândia; PL: Polônia; SK: Eslováquia; US: Estados Unidos da América
Outros Organismos de propriedade industrial que emitiram avisos semelhantes
- AT: Instituto Austríaco de Patentes (em alemão)
- AU: Instituto Australiano de Patentes (em inglês)
- CA: Instituto Canadiano da Propriedade Intelectual (em inglês) (em francês)
- CH: Instituto Federal Suíço da Propriedade Intelectual (em inglês) (em francês)
- CZ: Instituto da Propriedade Industrial da República Tcheca (em inglês)
- DE: Instituto Alemão de Patentes e Marcas (em inglês)
- DK: Instituto Dinamarquês de Patentes e Marcas (em dinamarquês)
- EM: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (en inglês) (em francês)
- EP: Instituto Europeu de Patentes (em inglês) (em francês)
- ES: Instituto Espanhol de Patentes e Marcas (em espanhol)
- FR: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (França) (em francês)
- GB: Instituto da Propriedade Intelectual do Reino Unido (em inglês)
- HU: Instituto Húngaro da Propriedade Intelectual (HIPO) (em inglês)
- IE: Instituto da Propriedade Intelectual da Irlanda (em inglês)
- IL: Instituto de Patentes de Israel (em hebraico)
- IT: Instituto Italiano de Patentes e Marcas (em italiano)
- JP: Instituto de Patentes do Japão (em japonês)
- KR: Instituto Coreano da Propriedade Intelectual (em coreano)
- NZ: Instituto da Propriedade Intelectual da Nova Zelândia (IPONZ) (em inglês)
- SK: Instituto da Propriedade Industrial (Eslováquia) (em inglês)
- US: Instituto de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO) (em inglês)
O envio de tais cobranças não parece se restringir unicamente ao campo de patentes; no seio da OMPI, a administração do Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas publicou no seu site um aviso geral (em Inglês) sobre tais cartas de cobranças de taxas.