Belarus fortalece seu sistema de PI para promover inovação e crescimento econômico

Por Uladzimir Rabavolau, diretor-geral do Centro Nacional de Propriedade Intelectual da República de Belarus

Como outros países da Europa Central e do Leste, ao longo dos últimos vinte anos, Belarus concentra esforços na transição para uma economia baseada no conhecimento. Para tanto, o governo tem apoiado o desenvolvimento de um ecossistema de inovação que favorece o crescimento das empresas e a sustentabilidade econômica do país no longo prazo. O fortalecimento do sistema nacional de propriedade intelectual (PI) é primordial para levar a cabo essa empreitada.

Implementação da política nacional de PI: principais atores

Cabe ao Comitê do Estado para Ciência e Tecnologia (SCST, na sigla em inglês) a tarefa de desenvolver uma política nacional de PI. O Centro Nacional de Propriedade Intelectual (NCIP, na sigla em inglês) tem a responsabilidade de pôr em prática a estratégia e o fornecimento dos serviços de PI para a propriedade industrial e os direitos autorais. O NCIP é subordinado ao SCST e assegura o apoio da PI ao desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação nos setores público e industrial, inclusive nas indústrias criativas. Seu trabalho sustenta os esforços para modernizar a economia e torná-la mais competitiva na esfera internacional. Outras entidades que asseguram o funcionamento efetivo do sistema de PI nacional são o Conselho Judiciário para Processos de Propriedade Intelectual da Corte Suprema da República de Belarus, a Biblioteca Republicana de Ciência e Tecnologia (RLST, na sigla em inglês), a Sociedade Belarussa de Inventores e Inovadores, bem como advogados especializados em patentes, avaliadores de objetos de PI e outros profissionais de PI. A aplicação das leis sobre a PI compete ao Ministério de Assuntos Internos e ao Comitê de Alfândega do Estado que são responsáveis pela implementação de meios eficazes, como medidas para combater a contrafação e sanções criminais para dissuadir e prevenir a violação da PI. O Comitê da Alfândega do Estado também administra o Registro da Alfândega Nacional de objetos de PI, que facilita a verificação da autenticidade dos produtos, bem como o processo de apreensão de produtos contrafeitos.

A modernização do sistema de PI de Belarus é guiada pela estratégia nacional de PI, desenvolvida em cooperação com a OMPI. A estratégia apoia os objetivos prioritários nacionais para dinamizar o desempenho econômico, promover o desenvolvimento das indústrias de alta tecnologia, fortalecer o potencial exportador e a competitividade do país, atrair investimentos estrangeiros e estimular o desenvolvimento socioeconômico nacional. Ela engloba diversas áreas, como o desenvolvimento do quadro regulatório e legislativo de PI nacional, uma infraestrutura nacional de PI e um sistema nacional de gestão de PI. Por exemplo, o NCIP está integrando o Sistema personalizável da OMPI de Automação da Propriedade Intelectual (IPAS, na sigla em inglês) customizável da OMPI para melhorar a eficiência das operações de marcas registradas e, em particular, para reduzir os prazos de processamento dos pedidos de registro de marca. O NCIP também está implementando o sistema ePCT, portal on-line da OMPI para a gestão de pedidos internacionais nos termos do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), que abrange mais de 150 mercados. Graças a essas iniciativas, o NCIP vai gerar ganhos de eficiência e aprimorar a qualidade dos serviços. Outros objetivos salientados na estratégia de PI estão relacionados com o aprimoramento dos padrões de proteção da PI. Trata-se de fatores importantes para o estabelecimento de um ecossistema de inovação eficiente.

Dinamização do perfil internacional de PI de Belarus

O governo de Belarus vem trabalhando com afinco para garantir que os quadros jurídico e regulatório de PI atendam aos padrões internacionais e ajudem a melhorar a competitividade do país no exterior.

Belarus faz parte de 17 tratados administrados pela OMPI, incluindo o Tratado sobre o Direito de Patentes, integrado em 2016. No futuro próximo, o governo pretende integrar mais dois tratados da OMPI. O primeiro é o Tratado de Marraquexe para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Aceder ao Texto Impresso. Este tratado vai ajudar pessoas cegas ou com deficiência visual a ter acesso a publicações de que precisam no formato que lhes convenha. O segundo é o Acordo de Haia Referente ao Registro Internacional dos Desenhos e Modelos Industriais, que vai ajudar os designers belarussos a protegerem seus trabalhos nos mercados internacionais.

Tirar partido da capacidade dos inventores belarussos para produzir inovações de última geração, graças ao apoio ao desenvolvimento de um ecossistema nacional de inovação pujante, sustentado por um sistema de PI robusto, eficiente e econômico, é uma das principais prioridades de Belarus.

Belarus também aderiu ao Acordo sobre Gestão Coletiva de Direitos Autorais e Direitos Conexos da União Econômica Eurasiana – EAEU, na sigla em inglês. Este acordo entrou em vigor em maio de 2019 e vai assegurar a implementação das estruturas e dos mecanismos institucionais necessários para garantir o pagamento de royalties aos criadores. Tal avanço demonstra a disposição do governo para fortalecer a economia criativa, bem como proteger e fazer respeitar os direitos de PI dos autores.

Numa ação visando a modernizar seu serviço de gestão coletiva, recentemente o NCIP começou a implementar o WIPO Connect, que vai permitir racionalizar as operações locais e facilitar a conexão com redes regionais e internacionais, a fim de assegurar que os pagamentos de royalties sejam redistribuídos aos criadores. O serviço de gestão coletiva do NCIP representa os interesses de mais de um milhão de autores de 40 países. Em 2018, recolheu em torno de US$ 2,9 milhões em royalties em nome dos autores.

Transformações recentes nas leis nacionais sobre a PI

Belarus tem seis leis para regular os direitos de PI. Essas leis são periodicamente avaliadas e aprimoradas para acompanhar o ritmo dos avanços tecnológicos e se manter em sintonia com os padrões internacionais de PI. Recentemente, os legisladores reviram e atualizaram as leis nacionais relativas a patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas de fábrica ou de comércio e marcas de serviço, bem como a proteção da topografia de circuitos integrados. Atualmente, o parlamento está analisando um projeto de lei sobre indicações geográficas. Uma nova lei sobre direitos autorais e direitos conexos entrará brevemente em vigor. Vários regulamentos relacionados com a PI também são periodicamente avaliados e aprimorados. Somente em 2018, cinquenta deles foram atualizados.

Para incentivar o uso mais intensivo do sistema de PI pelas empresas, o NCIP continua a buscar novas maneiras de facilitar o uso dos serviços e oferecer preços mais em conta. As taxas de pedido de patentes são reavaliadas periodicamente. Desde janeiro de 2019, as instituições científicas credenciadas se beneficiam com uma redução de 75% nas taxas de patentes. O objetivo é incentivar as entidades voltadas para a pesquisa a protegerem e comercializarem de forma eficiente os resultados alcançados e fomentar o desenvolvimento das empresas por meio de subsidiárias universitárias e startups.

Depósitos de pedidos e registros de PI em alta

O aumento dos pedidos de depósito e de registros de PI em Belarus nos últimos dois anos demonstra que o programa ambicioso e profundo de reforma legislativa do governo no segmento da PI está dando frutos. Os pedidos de registro de marca, sem dúvida a área mais dinâmica da atividade de PI em Belarus, passaram de 8.248 em 2017 a 8.338 em 2018, enquanto os registros de marca cresceram cerca de 3%, passando de 6.813 a 7.051 no mesmo período. Depósitos de pedidos de patentes e desenhos industriais também registraram aumento.

As transações de PI também estão em alta. Em 2018, o NCIP registrou 688 contratos de PI, dentre os quais mais da metade (354 ao todo) eram contratos de licença com prazo limitado. Além disso, o NCIP registrou um aumento anual do número de contratos relacionados com a transferência permanente de direitos em relação a produtos protegidos pela PI. Os contratos de franquia também têm aumentado. Esses acordos (93 registrados em 2018) indicam a presença de marcas globais no país e são a prova do sucesso do governo para atrair investimentos estrangeiros.

De modo semelhante, dados estatísticos nacionais mostram aumento do nível de exportações e receitas relacionadas com serviços de PI. Entre 2015 e 2018, as exportações triplicaram, gerando cerca de US$ 66 milhões para a economia nacional.

Parques tecnológicos

Com o intuito de consolidar os vínculos entre os mundos acadêmico e empresarial, promover a comercialização dos resultados das pesquisas e estimular o crescimento das empresas, o governo construiu dez parques tecnológicos em diversas cidades de Belarus. O Parque High-Tech (HTP, na sigla em inglês) de Minsk, por exemplo, hoje reconhecido internacionalmente por sua perícia técnica, foi criado para desenvolver a economia digital do país. Mais de 560 empresas operam a partir do parque, dentre elas a Viber Media, fabricante do aplicativo Viber, um dos líderes do mercado, com mais de 460 milhões de usuários cadastrados. Entre as startups premiadas implantadas no HTP, podemos citar a Teslasuit, criadora de um traje tátil de corpo inteiro (ou traje háptico) que cria uma interface realista entre o usuário e o mundo digital, proporcionando uma experiência mais imersiva de realidade virtual e aumentada. Este ano, a Teslasuit ganhou o prestigioso prêmio Red Dot Award na categoria Melhor Design Revolucionário.

Outros residentes do HTP se dedicam ao desenvolvimento de soluções de última geração baseadas em inteligência artificial. A Banuba Development, por exemplo, é uma startup com foco na visão computacional que usa inteligência artificial (IA), visão computacional e outras tecnologias de aprendizado de máquina para criar aplicativos com base em câmeras. Outro residente de muito sucesso é a Synesis, líder mundial em desenvolvimento de sistemas de videovigilância de segurança pública e outras soluções baseadas em IA, como aplicativos de videogame. Suas soluções tecnológicas são usadas diariamente por mais de 100 milhões de pessoas no mundo inteiro.

Os aplicativos criados no HTP são usados por cerca de um bilhão de pessoas nos quatro cantos do planeta, gerando receitas de exportação significativas para o país.

Incentivo à formação e à sensibilização do público à PI

O ensino da PI também é uma prioridade para o NCIP. Tendo em vista a importância fundamental da formação em PI para favorecer um ecossistema pujante de inovação, em 2004, o NCIP criou seu Centro de Treinamento de Propriedade Intelectual. O Centro oferece oportunidades de desenvolvimento profissional para especialistas da área jurídica, empresas e pesquisadores, sem esquecer os residentes dos parques tecnológicos citados acima e muitos outros. Todos os anos, mais de 100 profissionais se beneficiam com programas de treinamento do centro que abordam temas que vão da gestão dos direitos de propriedade intelectual à elaboração e ao depósito de pedidos de PI. O Centro também oferece programas de treinamento sob medida para advogados e examinadores de patentes.

Promover uma ampla sensibilização sobre os benefícios que podem ser tirados do uso estratégico dos direitos de PI em termos de empregos, crescimento das empresas e desempenho econômico constitui outro fator importante para a criação de um sistema nacional de PI eficiente. Graças aos esforços das autoridades de IP do país, como a organização de atividades para dar destaque à campanha anual do Dia Mundial da Propriedade Intelectual, vem aumentando a sensibilização do público sobre o potencial da IP para favorecer o desenvolvimento socioeconômico. Numa iniciativa para dar mais informações sobre a relevância da PI para as empresas, o NCIP lançou recentemente a sua Intellectual Property Exchange (Bolsa de Propriedade Intelectual) em linha. A Bolsa é uma plataforma para os inventores mostrarem suas invenções e para as empresas terem informações sobre as oportunidades conexas de concessão de licenças de PI e está ajudando a dinamizar o mercado de ativos de PI em Belarus. Até o fim de 2018, havia mais de 670 invenções nos registros da Bolsa.

Cooperação com a OMPI

Belarus é membro da OMPI desde que a organização iniciou suas operações em 1970 e continua extremamente atuante. Ao longo dos últimos 50 anos, a OMPI e Belarus estabeleceram bases sólidas de cooperação para o desenvolvimento do sistema nacional de PI e a promoção do uso estratégico da PI para o desenvolvimento econômico do país. Esta relação frutuosa e de longa data recebeu novo fôlego em junho deste ano, quando o governo firmou um contrato abrangente de cooperação com a OMPI. O contrato engloba diversas atividades:

• Desenvolvimento de uma estratégia nacional de PI até 2030;
• Incentivo à implementação das estratégias de PI pelas universidades;
• Expansão da rede de Centros de Apoio à Tecnologia e à Inovação (TISCs, na sigla em inglês) em Belarus para ajudar os inventores locais a criarem, protegerem e gerirem seus direitos de PI, concretizando assim o potencial econômico de suas inovações;
• Aprimoramento da qualidade da patente;
• Promoção da comercialização dos ativos de PI; e
• Desenvolvimento de serviços de arbitragem e mediação para favorecer a resolução econômica e rápida de controvérsias relacionadas com a PI.

Tirar partido da capacidade dos inventores belarussos para produzir inovações de última geração graças ao apoio ao desenvolvimento de um ecossistema nacional de inovação pujante, sustentado por um sistema de PI robusto, eficiente e econômico, é uma das principais prioridades de Belarus. Graças ao apoio dos mais altos escalões do governo, ao empenho das autoridades nacionais de propriedade intelectual para promover a PI e a inovação e à riqueza de talentos criativos e inovadores do país, o futuro da inovação em Belarus se mostra extremamente promissor.