Apresentação da WIPO PROOF: Entrevista com Francis Gurry

"A WIPO PROOF é um desenvolvimento importante,
dado que leva a proteção da propriedade intelectual
mais longe no mundo digital,"
diz Francis Gurry, Diretor Geral da OMPI.

Em maio de 2020, a OMPI lançou a WIPO PROOF, o mais recente conjunto de serviços da Organização para apoiar as empresas na gestão de seus ativos inovadores e criativos. O Diretor Geral da OMPI, Francis Gurry, apresenta o novo serviço e explica como pode apoiar inovadores e criadores na economia digital. O Diretor Geral também reflete sobre a questão mais ampla da governança de dados e sobre a importância fundamental da inovação e da criatividade no enfrentamento dos atuais desafios nos planos econômico e sanitário.

O que é a WIPO PROOF?

Em termos práticos, a WIPO PROOF é como um tabelião digital. Fornece prova irrefutável da existência de um arquivo digital em um determinado momento. Na esfera empresarial digital, os dados precisam ser salvaguardados e a WIPO PROOF ajuda a fazer isso. As empresas digitais estão sujeitas a vulnerabilidades, incluindo a perda ou o roubo de informações e dados. A WIPO PROOF oferece uma solução a essas fragilidades através do fornecimento de provas confiáveis e não adulteráveis da existência de um arquivo digital em um determinado momento. A WIPO PROOF cria uma impressão digital do arquivo e adiciona um carimbo com data e hora para esse registro. Quando os arquivos de dados são formalmente documentados dessa maneira, torna-se mais difícil para um terceiro o roubo ou a reivindicação de propriedade sobre esses arquivos. Tal prova também pode ser fundamental para garantir acordos de licenciamento e obtenção de capital.

A WIPO PROOF também permite que aqueles que contribuem para o desenvolvimento de um trabalho, de um produto ou de um projeto de pesquisa, por exemplo, possam fornecer provas de sua participação. Nas esferas digitais, há inúmeros empreendimentos criativos, tecnológicos e científicos que envolvem muita colaboração e o compartilhamento de inúmeros arquivos de dados. Por exemplo, muitos músicos gravam suas músicas em colaboração com artistas em várias partes do mundo. Um grava os vocais, envia o arquivo digital a outro, que acrescenta a instrumentação e assim por diante. Através da utilização da WIPO PROOF, os artistas podem fornecer provas incontestáveis de sua contribuição para o exercício. Tais provas irrefutáveis podem ser extremamente importantes para muitos indivíduos, bem como empresas e organizações envolvidos em inovação e criatividade, mostrando que o arquivo digital teve origem na pessoa que se apresenta como sendo o proprietário.

Por que a WIPO PROOF é importante para o mundo digital?

A WIPO PROOF é um desenvolvimento importante, dado que leva a proteção da propriedade intelectual mais longe no mundo digital. A economia está atualmente passando por uma enorme transformação da industrialização para a digitalização. A maior parte dos direitos de PI foi desenvolvida para a era industrial. Embora, como sugerem as estatísticas, continuem a ser relevantes (um grande número de pedidos de patentes é apresentado para as comunicações digitais e as tecnologias da informação, por exemplo), os direitos de propriedade intelectual clássicos não cobrem necessariamente todos os tipos de ativos intelectuais, especialmente no que se refere à proteção de dados. Isto confere à WIPO PROOF o papel de etapa modesta, porém significativa no fornecimento de serviços de PI que levam em conta as necessidades da economia digital.

Em termos práticos, a WIPO PROOF é como um tabelião digital. Fornece prova irrefutável da existência de um arquivo digital em um determinado momento.

Francis Gurry, Diretor Geral da OMPI

Já existem serviços similares disponíveis?

Sim. Embora o serviço exista a nível nacional em determinados países, nossa pesquisa de mercado indicou claramente a necessidade de tal serviço ser oferecido por uma autoridade internacional confiável e imparcial. A intensa competição em torno da propriedade intelectual em todas as partes do mundo salienta essa necessidade. É por isso que a OMPI avançou no desenvolvimento da WIPO PROOF. Imagine um cenário em que duas empresas de dois países diferentes que estão passando por tensões na área do comércio ou da tecnologia, por exemplo, estão envolvidas em uma batalha judicial. Se a empresa no país A apresentar provas sob a forma de um arquivo digital com impressão digital com data e hora marcadas adquirida no seu próprio país perante os tribunais do país B, poderá não ser respeitada como prova na mesma medida que a fornecida por uma autoridade internacional imparcial.

A WIPO PROOF pode apoiar inovadores e criadores de outras maneiras?

Sim, a WIPO PROOF também atende às necessidades de inovadores e criadores durante o período anterior à formalização dos direitos de PI e pode ser útil na salvaguarda de ativos intelectuais em todas as fases de desenvolvimento, desde o conceito até a comercialização, quer acabem ou não se tornando direitos formais de propriedade intelectual. O processo que permite levar uma invenção patenteável ou uma obra criativa à maturidade requer muito trabalho prévio e durante essa fase de desenvolvimento, inventores, criadores e até mesmo startups ficam bastante expostos. Nessa fase, muitos estarão apresentando suas ideias a diferentes atores, inclusive investidores em capital de risco ou grandes empresas, para garantir o apoio financeiro de que precisam para levar seu produto para o mercado. Embora tal atividade seja muitas vezes regida por acordos que proíbem qualquer divulgação, muitas empresas menores, startups e indivíduos não dispõem de aconselhamento jurídico para celebrar tais acordos de forma eficaz. Mas, com a WIPO PROOF, podem documentar a existência de seu patrimônio intelectual, dispondo assim de prova irrefutável de que controlaram sua ideia ou conceito ou de que deram contribuição específica para o desenvolvimento de uma obra, em um determinado momento.

A WIPO PROOF reconhece que a prova da existência de dados sob a forma de arquivos digitais pode ser muito importante em um mundo digitalizado em que os dados são amplamente compartilhados.

Francis Gurry, Diretor Geral da OMPI

Qual é o papel da OMPI na administração do serviço?

A OMPI atua como autoridade confiável e fornece um serviço de fácil utilização, mediante uma taxa módica para cobrir os custos operacionais. Por um custo mínimo, inovadores individuais, criadores e startups em qualquer parte do mundo podem estabelecer um registro de seu trabalho em um determinado momento. Para tanto, têm apenas de entrar em contato com o serviço, através do site WIPO PROOF, e com apenas alguns cliques poderão gerar um código WIPO PROOF (uma impressão digital única com um carimbo de data e hora) para o seu arquivo que poderá, se for necessário, provar a existência de seu trabalho em um determinado momento. Os códigos WIPO PROOF emitidos dessa forma são válidos por tempo indefinido.

O serviço foi concebido de acordo com os mais altos padrões globais, utilizando infraestruturas de chave única e tecnologias de criptografia robustas e normalizadas para o setor, sendo também embasado num modelo de negócios que favorece os pequenos atores no mundo inteiro e na credibilidade da OMPI como fornecedor confiável de serviços globais de PI.

A WIPO PROOF processa arquivos digitais, incluindo conjuntos de dados, em qualquer formato e tamanho. A OMPI não copia ou armazena o arquivo original, que permanece com o usuário do serviço em seu próprio dispositivo. A OMPI simplesmente certifica que ele existia nessa forma e que estava na posse do usuário em um determinado momento.

Como funciona a WIPO PROOF .

Por que razão este serviço foi lançado agora?

Já há algum tempo, temos pensado na necessidade de oferecer melhor proteção para a enorme quantidade de atividades que ocorrem no espaço pré-formal de direitos de PI e sobretudo para segredos comerciais, que são bens comerciais extremamente valiosos, mas que não gozam de proteção de PI sob a forma de direito registrado. A WIPO PROOF permite-nos fazer isso. O espaço pré-formal dos direitos de PI e os segredos comerciais são áreas de particular vulnerabilidade para pequenas e médias empresas e startups, as quais desempenham, naturalmente, um papel extremamente importante na condução da inovação e do desempenho econômico. À medida que a digitalização das transações comerciais e da atividade econômica se acelera, a WIPO PROOF oferece a indivíduos e a empresas inovadores e criativos uma ferramenta adicional para gerenciar e salvaguardar seus ativos intelectuais.

Qual tem sido a reação até agora?

Todos os indícios mostram que atingimos a nota certa no lançamento da WIPO PROOF. Após apenas duas semanas, usuários de uma grande variedade de países no mundo inteiro tinham aproveitado o serviço. Isto mostra que a WIPO PROOF atende a uma necessidade que não dispunha de atendimento e que fornece um serviço útil, do qual as pessoas podem fazer uso em circunstâncias apropriadas. Acho que a aceitação será muito boa.

A WIPO PROOF oferece a indivíduos e a empresas inovadores e criativos uma ferramenta adicional com a qual podem agir e salvaguardar seus ativos intelectuais.

Francis Gurry, Diretor Geral da OMPI

Que impacto terá a WIPO PROOF no cenário global para inovação e criatividade?

A WIPO PROOF reconhece que a prova da existência de dados sob a forma de arquivos digitais pode ser muito importante em um mundo digitalizado em que os dados têm valor e são amplamente compartilhados. A WIPO PROOF dá uma modesta, mas importante contribuição para o processo de adaptação das estruturas de incentivo existentes, que foram forjadas na era industrial, para fomentar a inovação e a criatividade no mundo digitalizado. É claro que muitos dos mecanismos clássicos ainda se aplicam, mas há lacunas. A salvaguarda de dados é uma dessas lacunas, que a WIPO PROOF vem preencher.

No “Caminho para o Segundo Diálogo de Berna: Sobre a Proteção de Dados”, em abril, o senhor falou sobre a necessidade de um âmbito abrangente e coerente para a proteção de dados. A WIPO PROOF é um passo para a criação desse âmbito?

A necessidade de uma estrutura abrangente de governança de dados aponta para a enorme complexidade da atual arquitetura de governança criada pela globalização e interconectividade. Nenhum ator individual pode regular um problema complexo sem colaboração. O mesmo se aplica quando se trata de proteger os dados, que são parte integrante do sistema econômico e social no seu conjunto. Os dados são multidimensionais – alguns são de enorme importância e valor social e econômico, sendo outros de grande importância e valor pessoal – e a proteção eficaz dos dados exigirá coordenação entre muitas entidades e abordagens políticas diferentes. Nesse imenso contexto, a WIPO PROOF oferece uma pequena, mas significativa contribuição para ajudar a garantir a segurança e a confidencialidade dos dados.

Como a WIPO PROOF complementa os sistemas e serviços globais de PI da OMPI?

Nosso objetivo foi o de criar um conjunto completo de serviços empresariais para inovação e criatividade cultural. Nossos sistemas internacionais de depósito e registro de patentes (o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes), marcas comerciais (o Sistema de Madri), desenhos industriais (o Sistema de Haia) e Indicações Geográficas (o Sistema de Lisboa) são as peças centrais clássicas desta oferta. Ao longo da última década, estes serviços têm desfrutado de uma crescente participação global (referência à Figura1) e a respectiva demanda tem superado os índices de crescimento econômico global, que é um indicador do sucesso comercial dos setores de inovação e criatividade.

Figura 1: Uma década de crescimento para os serviços de PI da OMPI

Fonte: Comunicado de Imprensa da OMPI, PR/2020/848.

Em 1994, adicionamos serviços de resolução de litígios à nossa oferta. Se a sua empresa for inovadora e opere no mercado, você terá de ser capaz de garantir que qualquer litígio decorrente da exploração de seu direito de PI possa ser solucionado de forma imparcial e credível. Temos constatado um crescimento significativo na utilização de nossos Serviços de Arbitragem e Mediação nos últimos anos (referência à Figura 2). E agora, como resposta à transformação digital em andamento, com a WIPO PROOF estamos oferecendo um novo serviço para ajudar as empresas digitais e outros atores a salvaguardarem seus ativos intelectuais no âmbito digital.

Figura 2: Número de instâncias de Nomes de Domínio e Nomes de Domínio da OMPI

Fonte: Comunicado de Imprensa da OMPI, PR/2020/848 (Anexo 9).

À medida que o mundo continua a combater o COVID-19 e enfrenta uma recessão econômica, por que é importante que os governos e as empresas continuem a investir na inovação?

Em termos gerais, se quisermos nos livrar desta crise e dispor de vacinas e terapêuticas novas e eficazes, precisamos de inovação. A inovação é fundamental para a gestão científica, tecnológica e sanitária da crise. A inovação também é fundamental para a recuperação após a recessão econômica causada pelas medidas necessárias tomadas pelos governos com vista ao controle da pandemia.

Mas como surgiu essa inovação?

É um processo muito complexo, que envolve uma multiplicidade de instituições e atores, desde educadores e o sistema educacional como um todo, até investidores em capital de risco e financiadores. Tem também uma dimensão internacional. A UNESCO estima que cerca de 70% da P&D global é financiada e realizada pelo setor privado e 30% pelo setor público. O sistema de PI é a cola que mantém unidos todos os diferentes atores do cenário da inovação, proporcionando-lhes a confiança para investir com segurança na produção intelectual, inovação e criatividade e a segurança de que sua posição no mercado será protegida contra o uso indevido ou a apropriação indevida. E, na atual crise, existe uma dimensão adicional, que deve ser levada em conta, que são as considerações humanitárias fundamentais suscitadas pelas tecnologias sanitárias. Ao lidar com emergências internacionais como a COVID-19, já existem estruturas a níveis internacional e nacional para facilitar o acesso às tecnologias médicas necessárias em circunstâncias apropriadas e em termos acessíveis. Constatamos atualmente a existência de um enorme investimento, tanto por parte do setor público como do setor privado, no desenvolvimento de vacinas, terapêuticas, aplicativos de rastreio de contatos, etc. Assim, promover a inovação necessária significa trabalhar com a complexidade do cenário de inovação, como um todo e empenhar-se com todos os atores, públicos e privados, com vista a desenvolver soluções para os desafios econômicos e sanitários globais que a humanidade enfrenta. Abordagens simplistas são ingênuas e não funcionarão.