Reflexões sobre PI: Entrevista com o Diretor Geral da OMPI Francis Gurry

Francis Gurry reflete sobre sua experiência nos últimos 12 anos na direção da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e discute alguns dos principais desafios que se apresentam para a comunidade internacional da propriedade intelectual (PI).

Qual tem sido o ponto alto de sua carreira na OMPI?

O fato de a Organização contar agora com tantos bons profissionais que estão colaborando através de linhas verticais de relatórios para desenvolver e conduzir algumas de nossas melhores ideias e novos projetos à sua realização. Acredito que não haja agora nada que não exija colaboração horizontal. Tem sido fantástico ver tudo isso se reunir.

Qual foi sua mais importante realização como Diretor Geral?

Creio que isso cabe aos outros julgar. Mas para mim, destacam-se o Tratado de Marrakesh e o Consórcio de Livros Acessíveis (ABC na sigla em inglês: Accessible Books Consortium). Atendem com sucesso a uma necessidade específica e têm a boa vontade de todos os Estados membros e partes interessadas relevantes. Meus colegas fizeram um trabalho maravilhoso na construção do ABC Global Book Service (Serviço Global de Livros ABC), um repertório de mais de 635.000 obras em mais de 80 idiomas, que é uma das principais maneiras de o ABC tornar operacional a estrutura legal instaurada pelos Estados membros no Tratado de Marrakesh. Esse tem sido um formidável exercício.

O que possibilitou esse sucesso?

Em primeiro lugar, o Tratado de Marrakesh e o ABC tratam de um problema específico, o que facilita a avaliação do impacto e eleva os níveis de conforto em torno da solução proposta.

Em segundo lugar, abordam um problema verdadeiramente internacional. Graças ao Tratado de Marrakesh, agora é possível produzir apenas uma versão acessível de uma publicação num determinado idioma e disponibilizá-la através do ABC Global Book Service, eliminando assim a necessidade de produzir múltiplas versões acessíveis da mesma publicação no mesmo idioma para diferentes países. É um exemplo perfeito de uma solução internacional que atende a uma necessidade internacional.

E em terceiro lugar, a causa é indiscutível. Ninguém se opõe a permitir que pessoas cegas tenham igualdade de acesso às publicações, que são a base da transmissão do conhecimento.

Todas as três condições raramente se encontram assim reunidas.

Sobre o Consórcio de Livros Acessíveis

A OMPI e seus parceiros criaram o Consórcio de Livros Acessíveis (Accessible Books Consortium - ABC) em 2014, para ajudar a implementar os objetivos do Tratado de Marrakesh num nível prático. Menos de 10% de todos os trabalhos publicados são produzidos em formatos acessíveis de acordo com as estimativas da União Mundial de Cegos. Para aumentar o número total de obras acessíveis que estão disponíveis globalmente, o ABC trabalha em três áreas:

Capacitação – mais de 12.800 títulos educacionais em idiomas nacionais foram produzidos em formatos acessíveis através de financiamento, treinamento e assistência técnica fornecidos pelo ABC em 17 países em desenvolvimento ou menos desenvolvidos, no decorrer dos últimos anos.

Publicação acessível – o ABC promove a produção de obras “nascidas acessíveis” pelas editoras, ou seja, livros que são utilizáveis desde o início tanto por pessoas com visão como por pessoas com deficiência de leitura. Editores e associações de editores de todo o mundo são convidados a assinar a Carta do ABC para Publicação Acessível, que contém oito princípios aspiracionais de alto nível relacionados às publicações digitais em formatos acessíveis. A Hachette Livre, uma das maiores editoras do mundo, foi a 100ª signatária da Carta do ABC. 

ABC Global Book Service (Serviço Global de Livros ABC) – é um catálogo global de bibliotecas de formatos acessíveis que permite às bibliotecas participantes para cegos de todo o mundo compartilhar itens em suas coleções e distribuir títulos acessíveis obtidos através do ABC a seus clientes. O ABC Global Book Service tem agora mais de 635.000 obras acessíveis em mais de 80 idiomas disponíveis para intercâmbio internacional para beneficiar as pessoas com deficiência de impressão. Mais de 70 bibliotecas para cegos de todo o mundo aderiram ao Serviço.

Há algum outro desenvolvimento que se destaque?

Sim. Há uma maior aceitação em todo o mundo, embora matizada, de que a PI é uma questão extremamente séria que requer atenção política de alto nível. Embora existam inevitáveis diferenças de opinião no que respeita à abordagem, o que é de se esperar, chegamos ao estágio em que todos concordam que a PI é importante. Hoje, por exemplo, muitos países em desenvolvimento estão adotando a PI não porque são obrigados, mas porque querem ver o que ela lhes pode proporcionar e como utilizá-la para a realização de seus próprios objetivos de desenvolvimento. Isso é algo excelente.

E quais têm sido os maiores desafios?

O maior desafio em termos de políticas tem sido o fato de que a cooperação internacional não é atualmente a resposta política padrão dos decisores para alcançar soluções, mesmo quando os problemas são de natureza global. É um fenômeno generalizado e há muitas explicações possíveis. Uma análise profunda será necessária para entender por que razão isto está ocorrendo.

A globalização, por exemplo, é um fator importante que tem gerado novos desafios em termos de políticas. A tecnologia tem alimentado a concorrência global, a qual, em virtude do rápido desenvolvimento de determinadas regiões, se tem tornado multipolar. Inevitavelmente, isto está gerando uma certa reticência em relação a soluções internacionais que podem afetar posições competitivas. Na OMPI, vemos isso acontecendo, em particular no âmbito de nosso programa normativo, tornando extremamente difícil a obtenção de um acordo internacional sobre novas regras. 

O grande desafio, por conseguinte, é como desenvolver o reflexo entre os decisores com vista a buscar soluções internacionais para problemas que sejam claramente internacionais. Ligada a isto está a possibilidade de fragmentação neste mundo, que é um outro enorme desafio. Se afetar o funcionamento da Internet como tecnologia de conectividade universal ou de comércio, a fragmentação acarretará muitas implicações negativas.

E quanto aos sucessos a nível operacional?

A nível operacional, temos conseguido tirar proveito do poder da tecnologia da informação (TI) com vista a uma maior conectividade na prestação de serviços e no funcionamento das plataformas da Organização, que são utilizados pelos Estados membros e por outras partes interessadas. E isto tem sido uma grande vantagem.

Que ensinamentos o senhor retirou de sua experiência como Diretor Geral?

Há dois ensinamentos, em particular. O primeiro é o valor da abertura, que nos permite aprender a partir das experiências dos outros. Para além de suas recompensas pessoais, a abertura também tem um grande valor institucional e estratégico. Há muitos exemplos históricos de sociedades e economias que foram bem sucedidas por terem sido abertas. Entre estes podem ser citados os califados árabes dos séculos IX e X e a República de Veneza, em que foi criada a primeira lei formal de patentes. Um exemplo mais recente é o Silicon Valley. Como mostram as conclusões do Relatório Mundial de Propriedade Intelectual de 2019, sua disposição para atrair talentos de todo o mundo tem sido um ingrediente fundamental para o seu sucesso.  

Para organizações como a OMPI, o verdadeiro desafio é desenvolver respostas oportunas que sejam adequadas para os propósitos definidos.

O segundo ensinamento é o valor da colaboração. Na OMPI, isto flui não apenas de diferentes partes da Organização que funcionam em conjunto, mas também de diferentes Estados membros e outras partes interessadas que atuam coletivamente. Assim, muitas das iniciativas que lançamos foram amplamente melhoradas através da colaboração.

Quais são os maiores desafios com que se depararão os decisores de políticas no futuro?

A velocidade da mudança tecnológica é um enorme desafio que todos, em todos os lugares, estão enfrentando a cada dia. As instituições que existem hoje não foram projetadas para tal velocidade. Os parlamentos, por exemplo, não estão formulando marcos “regulatórios” ou de políticas antecipadamente a uma nova tecnologia: normalmente legislam depois do fato, porque as novas tecnologias e suas implicações são desconhecidas. Todos nós estamos nesta situação. O sistema internacional como o conhecemos nos últimos 70 anos também precisa se transformar para reativar a confiança na cooperação internacional. Isto também é um enorme desafio.

Para organizações como a OMPI, o verdadeiro desafio é desenvolver respostas oportunas que sejam adequadas para os propósitos identificados. Esta tarefa é muito mais desafiadora do que em nível nacional, em que as coisas avançam mais rapidamente, porque o processo envolve a comunidade global.

Uma solução possível, a que já estamos recorrendo até um certo ponto, pode ser que a comunidade internacional veja o que funciona em nível nacional e depois, após cerca de 20 anos, defina uma regra internacional. Entretanto, a natureza internacional dos problemas que enfrentamos pode exigir uma solução internacional com maior rapidez. Isto pode envolver uma abordagem diferente, mas que seja sustentada por discrição e cuidado, para evitar a apresentação de soluções que não sejam adequadas ao objetivo definido.

A propósito de um desafio atual, a PI desempenha um papel importante nesta era de Covid-19?

A PI tem um papel extraordinariamente importante no plano tecnológico frente ao COVID-19. A PI existe para criar os incentivos adequados para que a inovação ocorra e o que necessitamos agora é inovação para vacinas e terapêuticas eficazes. As questões de acesso, equidade e justiça são todas legítimas e fundamentais, mas não surgem até que tenhamos algo de que possamos dispor.

E como se têm saído os setores dependentes de PI no âmbito da pandemia?

Alguns segmentos da economia que dependem da PI estão abalados pela crise do COVID-19 e pelas necessárias medidas políticas que têm sido implementadas com vista a contê-la. As indústrias criativas estão particularmente afetadas. Por exemplo, com o confinamento, os músicos não podem se apresentar ao vivo e estão perdendo uma importante fonte de suas receitas. Muitos autores e criadores de todos os tipos, bem como muitos milhares de outros que trabalham nas indústrias criativas, estão numa situação catastrófica. Além do abalo econômico causado, também devemos pensar nos danos que o COVID-19 está infligindo à nossa cultura.

A PI tem um papel extraordinariamente importante no plano tecnológico ao abordar a COVID. A PI existe para criar os incentivos adequados para que a inovação seja realizada e o que é necessário agora é inovação para vacinas e terapêuticas eficazes.

As startups também têm sofrido os efeitos nefastos da COVID-19. Como indica o recentemente publicado Índice Global de Inovação de 2020: Quem Financiará a Inovação?, esta camada extremamente rica de empreendedorismo, que é construída sobre novas ideias e PI, e o financiamento do qual depende, estão se recuperando da incerteza econômica e da recessão induzidas pelo COVID-19. 

Com o amanhecer de uma nova era de inteligência artificial (IA), que outras questões os formuladores de políticas de PI enfrentarão?

Eles enfrentarão muitas questões de importância fundamental para a estrutura de PI, que foi desenvolvida para lidar com invenções e criação. Incluem a dicotomia - que pode ser falsa - entre invenção e criação de máquinas, por um lado, e invenção e criação humana, por outro. A PI foi projetada com a invenção e a criação humana em mente. Na medida em que a invenção e a criação de máquinas ocorrem - e esta é uma questão a ser explorada -, qual é o impacto no sistema de PI e como deve responder?

Para a criação, por exemplo, a resposta técnica simples é que o estatuto de direitos autorais exige que o autor seja humano. Mas será esta realmente a resposta final? Se os algoritmos são capazes de fazer criações originais que são interessantes e atraentes para o mercado, que tipo de estrutura regulatória é necessária para governar isso? Que tipo de incentivos você quer criar? Você quer permitir a cópia gratuita? Todas essas questões tradicionais relacionadas à PI irão surgir.

Há também questões relacionadas a como a invenção e a criação movidas pela IA podem distorcer obras criativas e fazer novas obras a partir de interpretações existentes, e toda a questão das falsificações profundas.

Vejo a evolução [do sistema de PI] sendo focalizada em termos de possíveis novas camadas para abordar as novas tecnologias que não existiam quando o sistema clássico foi concebido.

Outra questão diz respeito à medida em que os dados protegidos por direitos autorais podem ser usados para criar novas obras. Todos concordam que a pesquisa é inteiramente legítima no mundo humano – foram desenvolvidas regras para legitimá-la. Mas como aplicar isso a uma máquina que está “pesquisando?” No ano passado, a OMPI iniciou uma Conversação sobre IA e PI com os Estados membros para explorar estas e outras questões conexas.

Que mensagem o senhor tem para os formuladores de políticas ao abordar essas questões?

Em primeiro lugar, lidar com problemas específicos, tais como se dados protegidos por direitos autorais podem ser usados para alimentar um algoritmo para produzir novos conteúdos criativos. Tentar ter um instrumento legislativo geral sobre IA não vai funcionar porque a tecnologia está se desenvolvendo muito rapidamente e será impossível cobrir tudo. Quanto mais específico for o problema e a solução proposta, mais fácil será medir o impacto da legislação e chegar a um acordo sobre uma solução.

Em segundo lugar, lidar com as questões deve ser um processo com pluralidade de partes interessadas. Hoje, em sua maioria, a experiência, o conhecimento e os desenvolvimentos são criados no setor privado, não governamental. Essa expertise precisa estar envolvida no processo para ajudar os formuladores de políticas a compreender essas questões complexas.

E em terceiro lugar, os formuladores de políticas precisam da humildade para saber que não sabem.

Como o senhor vê a evolução do sistema de PI no futuro?

Alguns argumentam que o sistema de PI clássico, que foi projetado para a tecnologia industrial, não é adequado para a era digital, mas as estatísticas dizem-nos o contrário. O sistema clássico de PI é mais popular do que nunca e continua a expandir-se a um ritmo muito maior do que a economia mundial. Mas há lacunas no sistema clássico. Tomemos como exemplos a IA, bem como a tecnologia digital de forma mais ampla. Vejo a evolução sendo focada em termos de possíveis novas camadas para abordar as novas tecnologias que não existiam quando o sistema clássico foi concebido.

E o cenário de inovação?

Nos últimos anos, tem sido dada grande ênfase à inovação e à criatividade. Em alguns aspectos, isto tem levado a valorizar o novo, simplesmente porque é novo. Já existem indicações de que, no futuro, a sociedade exigirá que os inovadores e criadores busquem a “inovação responsável” para abordar concretamente o que é percebido como as maiores necessidades da sociedade.

Como canalizar essa energia criativa, porém, é uma questão difícil porque quando se requer que a inovação e a criatividade sejam orientadas para a tarefa, em certo sentido, está-se confinando o futuro ao presente. É um grande dilema. Como em tudo, a resposta provavelmente está em instaurar um equilíbrio entre a liberdade de criar e as responsabilidades que advêm do exercício dessa liberdade.

Da riqueza mundial de inventores e criadores, quais são, na sua opinião, aqueles que proporcionam maior inspiração?

Sou inspirado por todos os inventores e criadores. Eles fazem e refazem nosso mundo e nosso futuro. Dá gosto de ver.

Quais são os seus planos para o futuro?

Pretendo ensinar um pouco, trabalhar um pouco com consultoria e escrever um pouco.

Mr. Gurry has serve O Sr. Gurry atuou como Diretor Geral da OMPI desde 1° de outubro de 2008. Será sucedido pelo Sr. Daren Tang de Singapura, que foi nomeado pelos Estados membros da OMPI como o próximo Diretor Geral da Organização em maio de 2020. O mandato de seis anos do Sr. Tang terá início em 1° de outubro de 2020.

O bastão passa para o Sr. Tang

No início do ano de 2020, os Estados membros da OMPI nomearam por consenso o Sr. Daren Tang como o próximo Diretor Geral da Organização. O mandato de seis anos do Sr. Tang terá início em 1° de outubro de 2020. A nomeação do Sr. Tang pela Assembleia Geral, o órgão de direção mais importante da OMPI, seguiu sua nomeação pelo Comitê de Coordenação da OMPI em março de 2020.

O Sr. Tang sucederá o Sr. Francis Gurry, que atuou como Diretor Geral da OMPI desde 1° de outubro de 2008.

“Estou muito feliz diante da perspectiva de trabalhar com os Estados membros e o pessoal da OMPI, bem como com as inúmeras partes interessadas na comunidade global de PI, com vista a construir nosso futuro ecossistema de PI – um ecossistema que seja equilibrado, inclusivo e dinâmico”, disse o Sr. Tang em seu discurso de aceitação.

O Sr. Tang será o quinto Diretor Geral da OMPI, seguindo o Sr. Gurry da Austrália (2008-2020), o Sr. Kamil Idris do Sudão (1997-2008), o Sr. Arpad Bogsch dos Estados Unidos (1973-1997) e o Sr. Georg Bodenhausen da Holanda (1970-1973).