A Arábia Saudita prepara-se para a PI

Sr. Yasser Al-Debassi, Diretor Executivo do Departamento de Direitos de Propriedade Intelectual, Autoridade Saudita para a Propriedade Intelectual (SAIP), Riade, Arábia Saudita

A inovação e a criatividade, bem como o sistema de propriedade intelectual (PI) que fornece os incentivos para encorajar esse esforço humano, estão no centro do progresso humano. A PI é um fator significativo para a evolução futura da economia da Arábia Saudita. A "Visão Saudita 2030", um programa de reforma que busca diversificar a economia nacional e reduzir sua dependência do petróleo, estabelece uma série de objetivos, alguns dos quais são diretamente habilitados pela PI.

A legislação de PI saudita data de 1939, com a adoção da primeira lei de PI saudita sobre marcas distintivas. Desde então, os políticos sauditas têm trabalhado para expandir e fortalecer o sistema nacional de PI. Em 1982, a Arábia Saudita aderiu à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e, desde então, assinou uma série de tratados internacionais administrados pela OMPI.

Reconhecendo a importância estratégica da PI para permitir que o país realize as suas ambições e o papel central que os direitos de propriedade intelectual desempenham para estimular o crescimento das empresas, a competitividade e o desempenho económico nacional, O Governo da Arábia Saudita criou recentemente a Autoridade Saudita para a Propriedade Intelectual (SAIP) como a única autoridade de PI competente na Arábia Saudita.

Este movimento importante tem alimentado o progresso na construção de uma cultura de inovação na Arábia Saudita. Os esforços do SAIP e de outras autoridades governamentais para criar um clima de investimento favorável e uma economia nacional mais diversificada e competitiva têm impulsionado a conscientização da PI e promovido o crescimento das atividades empresariais.

Uma autoridade para PI unificada

Criada em 2018, a SAIP serve como um "balcão único" para todas as questões relacionadas com a proteção, a regulamentação e a aplicação dos direitos de PI na Arábia Saudita. A missão da SAIP é promover a inovação local e melhorar a competitividade da economia nacional, apoiando as empresas locais na sua utilização estratégica da PI.

Como autoridade independente de PI com uma perspectiva global, a SAIP também tem atuado com vista a tornar-se um dos principais centros de PI na região do Oriente Médio e do Norte da África (MENA). Como autoridade competente para todas as questões relacionadas com a política e a administração da PI na Arábia Saudita, a SAIP é responsável pelo desenvolvimento da estratégia de PI do país e pela coordenação de sua implementação em colaboração com todas as autoridades relevantes. A SAIP também é responsável pela proposição de novas regras e de novos regulamentos relativos aos direitos de propriedade intelectual para garantir que a legislação nacional acompanhe o ritmo do panorama tecnológico global em rápida evolução.

Construindo uma cultura de PI

A Arábia Saudita está empenhada em construir uma cultura de PI e em fortalecer a aplicação dos direitos de PI no país. A SAIP está trabalhando ativamente para construir um maior respeito pelos direitos de PI através de uma variedade de programas que se concentram em: Conscientização sobre a PI (para criar uma ampla compreensão dos benefícios de um sistema eficaz de PI), capacitação em PI (para incentivar o uso mais eficaz do sistema de PI), bem como a aplicação da PI (para combater violações de PI e uso abusivo dos direitos de PI).

Para o efeito, foram lançadas várias iniciativas concretas. Por exemplo, as clínicas de PI foram criadas para fornecer às pequenas e médias empresas o aconselhamento prático e a orientação de que precisam para desenvolver estratégias de PI para gerenciar, proteger e alavancar efetivamente seus projetos baseados em inovação. A SAIP também está trabalhando com sua Academia de PI para lançar uma série de programas de educação em PI, incluindo uma escola de verão PI, um programa conjunto de mestrado PI e um programa de treinadores PI.

Como autoridade de PI independente com uma perspectiva global, a SAIP também está trabalhando para se estabelecer como um centro de PI líder na região do Oriente Médio e do Norte da África (MENA).

Para aumentar a compreensão e a conscientização do público sobre PI, a SAIP está lançando uma série de campanhas de mídia em canais de transmissão e mídia social sobre temas relacionados com a PI. Por exemplo, a sua recente campanha "Aplicação dos direitos de autor", que foi realizada em cooperação com parceiros relevantes em várias regiões do país, procurou aumentar a sensibilização para as implicações sociais e econômicas negativas da pirataria no que diz respeito ao software informático, radiodifusão por satélite e materiais impressos e audiovisuais. A SAIP também realiza uma série de oficinas práticas sobre PI e participa regularmente de exposições e conferências para promover seu trabalho. Estas iniciativas continuam a atrair um amplo envolvimento da comunidade.

Ao implementar suas atividades de aplicação da PI, a SAIP tem trabalhado em estreita colaboração com parceiros do setor privado. Desempenham um papel indispensável em suas atividades de aplicação da PI. Para formalizar e fortalecer a participação da comunidade empresarial neste trabalho, a SAIP criou recentemente o Conselho de Cumprimento da PI. Este Conselho reúne atores dos setores público e privado para discutir e trocar opiniões sobre uma variedade de questões relativas à PI, incluindo os desafios enfrentados pelos titulares de PI, oportunidades de colaboração, novas iniciativas de fiscalização e desenvolvimento de políticas que exigem comentários públicos. Em sua primeira reunião em janeiro de 2020, o Conselho reuniu os principais atores dentro das indústrias farmacêuticas e biológicas internacionais e nacionais para mapear os desafios enfrentados por este setor e identificar possíveis soluções.

Tratamento de infrações à PI

Até hoje, a SAIP recebeu mais de 460 queixas relacionadas com todos os tipos de violações de PI. As queixas são avaliadas para determinar se os conflitos podem ser resolvidos extrajudicialmente, ou se necessitam ser transferidos para os tribunais de PI especializados, a fim de serem ajuizados.

As partes interessadas podem entrar em contato com a SAIP, através da sua página pública, ou por correio eletrônico. A SAIP está empenhada em abordar todas as questões de PI ao abrigo da legislação de PI saudita, e incentiva todas as empresas a apoiarem esses esforços, fornecendo informações e evidências específicas e ajuizáveis.

A Arábia Saudita e a estrutura internacional de PI

Em linha com sua missão de fortalecer o sistema de PI do país, de incentivar uma cultura de inovação e de cumprir suas ambições de se tornar um líder de PI dentro da região MENA, a SAIP tem-se esforçado em promover o perfil da Arábia Saudita no seio da comunidade internacional de PI. Para este fim, a SAIP está preparando as bases para a Arábia Saudita aderir a vários tratados internacionais administrados pela OMPI. Por exemplo, a Arábia Saudita apresentou recentemente instrumentos de adesão ao Acordo de Viena que Oferece uma Classificação Internacional de Elementos Figurativos de Marcas, e ao Acordo de Locarno, que Instaura uma Classificação Internacional de Desenhos e Modelos Industriais, respectivamente. Espera também, oportunamente, aderir formalmente ao Acordo de Nice Relativo à Classificação Internacional de Produtos e Serviços para Efeitos de Registro de Marcas, ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microorganismos para Efeitos de Processamento de Patentes e o Acordo de Estrasburgo Relativo à Classificação Internacional de Patentes. A adesão ao Protocolo de Madri e ao Acordo de Haia, respectivamente, também está sendo estudada. Esses desenvolvimentos fortalecerão ainda mais o sistema nacional de PI da Arábia Saudita, alinhando-o em conformidade com as melhores práticas internacionais.

A Arábia Saudita está empenhada na construção de uma cultura de PI e no fortalecimento da aplicação dos direitos de PI no país.

Da mesma forma, a SAIP ampliou sua cooperação com uma série de afiliadas internacionais e assinou acordos formais de cooperação com a Administração Nacional de Propriedade Intelectual da China (CNIPA), com o Escritório Europeu de Patentes (EPO), com o Escritório de Patentes do Japão (JPO), com o Escritório Coreano de Propriedade Intelectual (KIPO), com o Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO), bem como com a OMPI. Esses acordos destinam-se a facilitar o intercâmbio de conhecimentos especializados em PI e a apoiar o desenvolvimento do sistema nacional de PI. Essas contribuições cruciais são essenciais para o avanço do objetivo da SAIP de se tornar uma autoridade de PI de vanguarda.

A SAIP também assinou acordos de processamento de patentes (PPH) com o USPTO, o JPO e o KIPO. Esses acordos aceleram os procedimentos de patentes através do compartilhamento de informações sobre patentes entre os escritórios participantes, reduzindo assim a carga de trabalho dos examinadores de patentes e melhorando a qualidade das patentes. 

Planos para o futuro

Nos próximos meses e anos, a SAIP continuará investindo na conscientização da PI e no mais amplo cumprimento dos direitos de PI. Uma série de iniciativas estão em preparação. Incluem a nomeação e a implantação de Agentes de Cumprimento da PI no âmbito de agências governamentais. Esses oficiais estarão na linha de frente dos esforços para proteger e promover os direitos de PI em todas essas agências. Serão treinados pela SAIP para se tornarem a pessoa "de contato" no âmbito de suas respectivas agências para todos os assuntos relacionados com a PI. 

Planos também estão em andamento com vista ao estabelecimento de um Comitê Nacional de PI para coordenar toda a aplicação de PI em todo o governo. Presidido pela SAIP e composto por representantes de uma série de agências de execução do governo, o Comitê garantirá o amplo cumprimento das leis e regulamentos de PI em todo o Reino.

A Arábia Saudita reconhece a importância de proteger os direitos de PI para permitir aos inovadores, criadores e empresas inovadoras, pequenas e grandes, alavancarem o valor econômico de seus ativos intangíveis. Ao promover a inovação, a criatividade e o crescimento das empresas desta forma, a população em geral terá acesso a um fluxo constante de novas tecnologias e produtos criativos, bem como às vantagens de uma economia próspera. A recente evolução do cenário de PI da Arábia Saudita promete trazer benefícios significativos e constitui um passo importante para alcançar os objetivos estabelecidos na Visão Saudita 2030.