Gestão dos direitos de propriedade intelectual na inovação: A chave para a conquista do mercado

Maria del Coro Gutierez Pla e Lynn Burtchaell, Programa EUIPO SME, Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Alicante, Espanha

O EUIPO disponibiliza os resultados de seus estudos recentes sobre a relação positiva entre os direitos de propriedade intelectual (PI) e o desempenho econômico. Seja desenvolvendo tecnologias internamente, seja adquirindo-as de fontes externas, os direitos de PI têm um papel central a desempenhar no percurso das empresas rumo ao mercado.

Um estudo , do Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO, na sigla em inglês) e do Instituto Europeu de Patentes (IEP) recentemente publicado – Intellectual property rights and firm performance in the EU (Direitos de PI e desempenho de empresas na UE) –, confirma a relação sólida e positiva entre a propriedade de diferentes tipos de direitos de PI pelas empresas e seu desempenho econômico. A análise, que utiliza dados de mais de 127 mil empresas de todos os Estados membros da UE, mostra que esta relação é ainda mais acentuada em PMEs, a base da economia europeia.

As PMEs que possuem direitos de PI têm uma receita por funcionário 68 por cento superior à das que não possuem tais direitos.

Segundo a Comissão Europeia, as PMEs representam 99 por cento de todas as empresas da UE. Ao verificar fatores relevantes, como o país ou o setor industrial, as PMEs que possuem direitos de PI têm uma receita por funcionário 68 por cento superior à das que não possuem tais direitos. Além disso, as PMEs que possuem uma combinação de patentes, marcas e desenhos registrados geram quase o dobro (98 por cento) da receita por funcionário, em comparação com as empresas que não possuem nenhum destes três direitos de PI. Um estudo anterior do EPO e do EUIPO, publicado em 2019, revela que as PMEs que fazem uso de direitos de PI são mais propensas do que as outras a registrarem um aumento acentuado do faturamento nos anos seguintes.

Juntos, estes estudos oferecem provas convincentes da associação positiva entre a propriedade de direitos de PI e o desempenho econômico das empresas. Embora esta correlação não deva ser interpretada como tendo um efeito causal direto – o simples registro de um direito de PI não é suficiente para suscitar o crescimento – pode sinalizar uma capacidade maior das PMEs a terem sucesso em seu processo de inovação – fator-chave para o crescimento – e sobreviverem em um mundo de negócios extremamente competitivo.

A inovação é a chave para o crescimento das PMEs

A inovação, entendida como o processo complexo de levar uma ideia ao mercado, provou ser um grande desafio para os empresários e as PMEs. Por esta razão, existe o conceito de “vale da morte”, período em que a maioria das empresas quebra devido à falta de apoio externo.

Todo processo de inovação envolve duas fases principais:

• a fase de pesquisa e desenvolvimento (P&D), quando a empresa adquire tecnologia; e
• a fase comercial, quando os produtos são lançados no mercado.

Durante o processo de inovação, a proteção jurídica do conhecimento que no final se materializará em um produto ou processo é fundamental. Por esta razão, a proteção da PI é um instrumento estratégico no processo de inovação das empresas.

Patentes, direitos de autor e informações confidenciais, como os segredos comerciais, desempenham um papel importante na fase de P&D. São decisivos antes do lançamento de um produto no mercado, em que os concorrentes podem ameaçar o esforço inovador de uma empresa. Marcas e desenhos entram na dança na fase comercial do processo de inovação, quando os produtos devem se diferenciar daqueles dos concorrentes. A proteção da identidade dos produtos com uma marca e da sua aparência com um design é essencial no caso de utilização não autorizada por terceiros.

Modelos de inovação aberta e fechada

Nem todas as empresas operam nas mesmas condições. Algumas têm recursos tecnológicos suficientes para concluir o processo de inovação internamente, mas outras precisam colaborar com fontes externas de conhecimento.

Em um modelo de inovação fechada, no qual todo o processo inovador é realizado internamente pela empresa, a exclusividade e a proteção proporcionada pelos direitos de PI podem ser fundamentais para que PMEs inovadoras se apropriem do valor de suas ideias e assegurem um retorno de seus investimentos em ativos intangíveis. Mas é num modelo de inovação aberta que os direitos de PI se tornam totalmente estratégicos, já que o desenvolvimento de soluções inovadoras ocorre por meio do uso de conhecimentos externos, em colaboração com outras empresas, organizações de pesquisa e tecnologia ou universidades.

Vejamos um exemplo. A Empresa A quer lançar um novo produto no mercado e precisa de tecnologia já patenteada por outra empresa, a Empresa B. A Empresa A tem duas opções:

• desenvolver sua própria tecnologia, ou
• utilizar a tecnologia pertencente à Empresa B por meio de um acordo de licenciamento ou compra.

Quando as empresas selecionam a segunda opção, é o que chamamos de “inovação aberta”.

O benefício dos direitos de PI para evitar a apropriação indevida de marcas, desenhos ou outras inovações é bem conhecido. Na inovação aberta, no entanto, há outro benefício menos conhecido: ela permite que as empresas compartilhem suas tecnologias e soluções de forma segura.

No âmbito da inovação aberta, os direitos de PI reduzem os riscos operacionais, facilitam a troca de conhecimentos e desempenham um papel fundamental na transferência adequada de tecnologia, ou seja, na venda ou no licenciamento dos direitos de PI para outra empresa.

Programa do EUIPO para PMEs

Independentemente de estarem envolvidas em inovação aberta ou fechada, é evidente que as PMEs devem dar início à gestão de PI na fase inicial do processo de inovação e precisam desenvolver uma estratégia para utilizar os direitos de PI corretamente desde o início. Tendo isto em mente, a Comissão Europeia solicitou ao EUIPO que encabeçasse uma série de iniciativas para apoiar as PMEs durante seus primeiros passos e na fase de ampliação. Em resposta, a EUIPO criou o Programa para PMEs, como parte do Plano de Ação da EU em matéria de Propriedade Intelectual, cuja finalidade é fortalecer as PMEs dentro e fora do bloco. Um conjunto de iniciativas no âmbito da iniciativa Ideas Powered for Business constituem os primeiros resultados da implementação do Programa para PMEs do EUIPO.

Fundo de 20 milhões de euros oferece apoio financeiro às PMEs

O Fundo PME Ideas Powered for Business abriu inscrições para PMEs da UE em 11 de janeiro de 2021. As candidaturas serão distribuídas em cinco fases, ou janelas, entre janeiro e setembro de 2021.

PMEs europeias podem se beneficiar deste fundo de duas formas não exclusivas:

• redução de 50 por cento das taxas de pedido de registro básico de marcas e desenhos nos níveis nacional, regional e da UE; e
• redução de 75 por cento do serviço de pré-diagnóstico de PI (IP scan).

É permitida uma candidatura por serviço, e as PMEs podem candidatar-se a ambos os serviços. Cada PME pode obter uma redução de até 1.500 euros.

Os pedidos de subvenção devem ser feitos por meio da página web do Fundo para PMEs antes da candidatura para o serviço de registro de marca e/ou desenho e/ou o serviço de pré-diagnóstico de PI.

O âmbito territorial de proteção dependerá da estratégia de negócios e dos planos de crescimento de cada empresa. As PMEs podem, portanto, decidir efetuar um pré-diagnóstico de PI antes de decidirem para quais direitos de marca ou de desenhos desejam se candidatar.

Por que efetuar um pré-diagnóstico de propriedade intelectual?

Destacamos a importância de se desenvolver uma estratégia estabelecendo quando e como fazer uso apropriado dos direitos de PI na fase inicial do processo de inovação. O serviço de pré-diagnóstico de PI ou “IP scan” de sua empresa pode ser um bom primeiro passo.

As PMEs devem dar início à gestão de PI na fase inicial do processo de inovação e precisam desenvolver uma estratégia para utilizar os direitos de PI corretamente desde o início.

O pré-diagnóstico de PI pode ser comparado a um check-up médico, no qual o paciente é uma empresa e o médico, um perito em PI. Após analisar o modelo de negócio de uma PME, bem como seus produtos e serviços, os peritos em PI podem ajudar a PME a formular um plano, antecipar o crescimento futuro e construir uma estratégia de PI. Este serviço ajuda as PMEs a decidirem:

• quais ativos intangíveis podem ser protegidos por direitos de PI;
• desenvolver seu portfólio de PI, se já tiverem direitos registrados;
• como planejar sua estratégia para o futuro.

Graças ao Fundo PME, as PMEs podem solicitar uma redução de 75 por cento do custo do serviço de pré-diagnóstico de PI. O serviço é oferecido em alguns Estados membros da UE e outros deverão aderir em breve. Antes de se candidatarem, as PMEs devem verificar a lista para se assegurarem de que o serviço é oferecido em seus Estados membros.

Para mais informações sobre o Fundo PME e como se candidatar, acesse a página web do Fundo PME.

Plataforma e site “Ideas Powered for Business”

Para enfrentar à crise acarretada pela Covid-19, no ano passado, o EUIPO lançou a plataforma Ideas Powered for Business, que promove os benefícios da proteção de PI e fornece informações sobre marcas e designs usando uma linguagem clara e sem jargão. Ela oferece vias de trâmite rápido, passo a passo, para o registro com a nova ferramenta EasyFiling (Registro Fácil), que orienta as empresas que se candidatam pela primeira vez sobre o pedido de registro de marca e cursos virtuais adaptados às PMEs. Além disso, é o ponto de acesso a partir do qual as PMEs podem receber gratuitamente um apoio personalizado sobre propriedade intelectual em seu próprio idioma. Dependendo do caso, isto pode incluir:

• consultas pro bono / gratuitas e personalizadas: este serviço põe as PMEs em contato com serviços gratuitos de consultores em PI para obter respostas rápidas, personalizadas e práticas para questões sobre PI. O serviço é oferecido por peritos de toda a UE. O EUIPO seleciona os peritos em PI com base nas necessidades de cada PME.
• serviço de solução efetiva de controvérsias (EDR, na sigla em inglês): destina-se às PMEs atualmente envolvidas em procedimentos de oposição ou recurso no EUIPO. Quando solicitado, nossos mediadores entram em contato para encontrar uma solução que seja aceitável para ambas as partes, economizando tempo e dinheiro para todos os envolvidos.

Em breve, será lançado o site “Ideas Powered for Business”, especialmente desenvolvido para PMEs em colaboração com institutos de PI nacionais e outras partes interessadas. O site terá como objetivo introduzir a PI no contexto empresarial em que é relevante para as PMEs. Ele disponibilizará novas ferramentas e serviços especificamente adaptados às PMEs, como um mapa de visualização para encontrar serviços úteis, um chat multilíngue, uma área de formação e uma seção com ferramentas úteis selecionadas.

Quanto mais sólido o portfólio de direitos de PI, melhores serão os resultados da empresa

A proteção da PI é fundamental para promover a inovação. Uma empresa titular de direitos de PI terá maior vantagem competitiva e proteção jurídica diante da contrafação. Essa proteção jurídica é fundamental, particularmente para as empresas que pretendam exportar para novos mercados. Além disso, empresas com direitos de PI podem licenciar ou vender estes direitos, reduzindo assim os riscos operacionais e facilitando o compartilhamento de conhecimento em cenários de inovação aberta.

Uma empresa titular de direitos de PI terá maior vantagem competitiva e proteção jurídica diante da contrafação.

Como confirmam os estudos, há uma associação positiva entre possuir direitos de PI e desempenho econômico. A propriedade intelectual pode ser considerada um indicador confiável da capacidade de sobrevivência ou não de uma PME ou mesmo da probabilidade de ter altos níveis de crescimento. Neste contexto, os potenciais investidores e parceiros comerciais estarão atentos aos direitos de PI como uma valiosa fonte de informações para identificar PMEs com potencial econômico. Fica claro que as PMEs precisam proteger e utilizar de forma inteligente seus ativos intangíveis.

O EUIPO recomenda que as PMEs falem com os peritos e aproveitem ao máximo os descontos da iniciativa Dinamize o seu negócio com o Fundo PME durante 2021.