Dotar as PMEs de bases sólidas para usar a PI em favor da inovação

Frank Tietze, Diretor do Laboratório de Gestão de PI (IIPM), Departamento de Engenharia da Universidade de Cambridge, Reino Unido

Pequenas e médias empresas (PMEs) ocupam uma ampla fatia da economia, tanto nos países desenvolvidos como em nações menos desenvolvidas. Contribuindo de maneira significativa para o PIB, as PMEs constituem uma fonte essencial de inovação em todos os setores, mercados e aspectos da vida. No atual cenário de pandemia de covid-19, muitas PMEs têm contribuído para o desenvolvimento de produtos fundamentais no combate à crise. Alguns bons exemplos são a BioNtech, empresa alemã que atua na área de vacinas, e o laboratório BenevolentAI, que desenvolveu um tratamento contra a COVID-19 recentemente aprovado pelo organismo americano Food and Drug Administration (FDA). As PMEs são também responsáveis pelo desenvolvimento de muitas ferramentas de comunicação digital que hoje utilizamos no dia a dia.

Em suas diferentes formas, a propriedade intelectual (PI), que inclui patentes, marcas, direitos de autor e de desenho industrial, é um elemento muito importante para as PMEs. Vários estudos mostram que o desempenho das empresas em geral − e das PMEs em particular − ganha impulso quando dão atenção à questão da PI. Sem dúvida, a PI pode fazer toda a diferença, em especial para o futuro de empresas Gazelas (PMEs ambiciosas, de alto crescimento), jovens startups e grandes empresas bem-sucedidas. Vejamos alguns exemplos que ilustram como a PI foi decisiva na vida de certas empresas.

Os estudos mostram que o desempenho das empresas em geral, e das PMEs em particular, ganha impulso quando elas dão atenção à questão da PI.

SwiftKey

Fundada em 2008 por ex-alunos da Universidade de Cambridge, a SwiftKey é uma empresa especializada em inteligência artificial (IA). Em 2016, na época uma PME, foi adquirida pela Microsoft por US$ 250 milhões. É claro que existiam muitas explicações para o fato de a empresa se ter valorizado tanto, mas dificilmente os fundadores teriam conseguido vendê-la tão bem, se não tivessem dedicado atenção à questão da PI. Recorde-se que, em 2013, a SwiftKey contratou Gareth Jones, especialista em gestão de PI com ampla experiência acumulada como colaborador de duas empresas perfeitamente conscientes do valor da PI: Vodafone e IBM. Na época, muita gente talvez tinha questionado a decisão da SwiftKey de contratar um profissional de PI por um custo altíssimo. Cá entre nós, acredito que foi uma decisão realmente acertada e um investimento que valeu a pena. Gareth Jones foi contratado para administrar todas as questões relacionadas à PI, de forma que a SwiftKey estivesse bem preparada para enfrentar o processo de due diligence que as multinacionais costumam efetuar para analisar empresas nas quais estão interessadas. Quando soube desse caso, lembrei-me da visita que fiz à Venture Unit do Grupo Volvo, na Suécia, nos meus tempos de estudante. Durante a visita, o então diretor da Venture Unit explicou que um dos motivos passíveis de fazer com que a Volvo desistisse logo de início de uma nova aquisição era o caso de a PME não ter solicitado proteção dos seus direitos de PI nos principais mercados globais. Embora eu reconheça que a SwiftKey teria conseguido vender a empresa para a Microsoft ou para outra multinacional, mesmo sem ter resolvido as questões de PI, estou convencido, ainda que não tenha como comprovar, de que o valor da operação seria bem menor. Meu palpite é que o preço teria ficado em torno de US$ 50 milhões, ou seja, cinco vezes menos do que o valor efetivamente pago pela Microsoft. 

Nutriset

Você talvez esteja pensando que esse é um caso isolado, ainda por cima na área de IA, setor que está muito “na moda”. Por isso, permita-me dar mais um exemplo de como a PI pode ser útil para as PMEs. No âmbito de nosso projeto de pesquisa Intellectual Property for Accelerating Sustainable Transitions (IPACST), financiado pelo grupo Belmont Forum, entrevistamos recentemente o CEO da Nutriset, empresa francesa que atua no setor humanitário.

O objetivo dessa empresa fascinante que defende uma missão clara é levar alimentação a todas as pessoas, em particular a crianças e mulheres grávidas que vivam em situação de vulnerabilidade em países menos desenvolvidos, sobretudo na África. Não tenho dúvidas de que a Nutriset percebeu a importância da gestão da PI, potencializando seus benefícios de diversas maneiras. A empresa rejeitava a ideia de produzir auxílio humanitário em alguma fábrica europeia altamente eficaz e automatizada, exportando depois os produtos para países menos desenvolvidos. Em vez disso, a Nutriset preferiu desenvolver um modelo de negócios que gerasse um impacto sustentável e possibilitasse a criação de empregos e o desenvolvimento de competências locais. Para que o projeto desse certo, a Nutriset usou o registro de patentes para proteger os franqueados instalados em países do Sul contra concorrentes do Norte global. A razão é simples: os países do Norte seriam capazes de produzir imitações em grande escala, com um custo inferior ao que os franqueados da Nutriset poderiam obter. Isto, é claro, levaria por águas abaixo o projeto da empresa de gerar impacto sustentável em países em desenvolvimento, por meio da instalação de unidades locais de produção. Hoje, a Nutriset tem cerca de 20 concorrentes, dos quais apenas dois são originários do Norte Global. A empresa fez uso de suas patentes para dispor de tempo suficiente e estabelecer um modelo de franquia graças ao qual ela hoje compartilha ativos de PI protegidos por patente e know-how complementar, por exemplo conhecimentos sobre processos e licenciamento para o uso de sua marca. Com base nesse modelo, foram instaladas fábricas na África Ocidental que atualmente empregam cerca de 400 funcionários permanentes. Somente em 2020, cerca de 1 milhão de crianças foram beneficiadas pelos produtos da Nutriset, sem falar nos benefícios indiretos para indústrias locais.

A PI pode melhorar tanto os resultados econômicos como o impacto social de uma empresa.

Desafios enfrentados por muitas PMEs na área de PI

Esses exemplos mostram que a PI pode melhorar tanto os resultados econômicos como o impacto social das empresas. No entanto, muitas PMEs enfrentam dificuldades na área de PI. Primeiramente, ouvimos dizer que alguns gestores de PMEs reclamam do custo das patentes. Sim, é verdade que são caras. Mas esse custo deve ser contextualizado. O primeiro elemento a ter em mente é que, no mundo atual, os ativos intangíveis correspondem globalmente a 70% dos principais ativos de uma empresa. Em segundo lugar, as estatísticas mostram que uma família de patentes média, que abranja dez países e seja protegida por apenas dez anos (sendo o máximo vinte), tem um custo total acumulado de aproximadamente £ 50 mil (cerca de US$ 70 mil). Assim sendo, se considerarmos que uma determinada patente protege os ativos essenciais de uma empresa, não lhe parece que vale a pena investir uma quantia equivalente ao salário anual de um engenheiro sênior de P&D, a fim de proteger os direitos de propriedade de uma invenção cujo custo é repartido ao longo de vários anos? Independentemente dos custos, as PMEs continuam criando e possuindo ativos de PI patenteáveis, bem como outros ativos cujos direitos de autor são passíveis de proteção, entre os quais códigos de softwares, conteúdos de páginas na internet e materiais diversos, como manuais e folhetos, know-how sigiloso, algoritmos, dados e, em muitos casos, marcas. Ainda hoje, mesmo depois de tantos anos lidando com a economia do conhecimento, certas PMEs sabem muito pouco sobre direitos de PI e sobre como podem ser usados em seu favor.

Embora o registro de PI e a possibilidade de reivindicar a propriedade de um ativo sejam importantes, é bom lembrar que a concessão de direitos de PI não diz de que forma os ativos protegidos devem ser usados. Quem determina o uso é, na verdade, o titular. Os direitos de PI facultam a seus detentores o poder de tomar decisões sobre como usá-los e quem pode usá-los. A anedota a seguir ilustra bem essa afirmação. Suponhamos que você seja o dono de uma casa e que essa casa não tenha porta, ou seja, não pode ser fechada. Seria difícil impedir que estranhos entrassem e se servissem na geladeira, curtissem um filme sentados no seu sofá ou tirassem um cochilo na sua cama, não é mesmo? Os direitos de PI instalam uma porta com a qual você pode fechar a sua casa. Assim, é você que decide quem são os convidados. Caso prefira, você pode deixar a porta fechada e não deixar ninguém entrar. Ou, ao contrário, pode decidir fazer da sua casa um espaço compartilhado, chamando parentes e amigos. Você pode até mesmo inscrever sua casa no site Airbnb e ganhar algum dinheiro com isso. Mas, sem porta para fechar a casa, nada disso será possível.

Outro fator a levar em conta é que, embora as PMEs disponham de muitas informações sobre PI on-line, infelizmente existem poucas ferramentas que os gestores possam usar para explorar opções estratégicas que os ajudem a atingir determinados objetivos comerciais. Ao mesmo tempo, ainda que haja um grande número de bons agentes especializados em patentes, as PMEs em geral têm dificuldade para encontrar consultores verdadeiramente independentes, pelo menos sem ter que investir uma fortuna. No âmbito das pesquisas que realizamos no Laboratório de Inovação e Gestão de PI do Departamento de Engenharia da Universidade, começamos a desenvolver ferramentas de fácil acesso destinadas a PMEs e startups. Um bom exemplo é a ferramenta de roteiro de PI, desenvolvida em colaboração com mais de 20 empresas − sendo a maioria PMEs e startups − e projetada com o objetivo de ajudar os gestores de PMEs a negociarem de forma estruturada o uso mais adequado dos ativos de PI de suas empresas. Disponível no formato oficina, o programa do roteiro de PI utiliza modelos visuais que orientam os participantes ao longo de uma sequência organizada em quatro etapas. 

Gestão de PI com o modelo de inovação aberta

A gestão da PI em projetos de inovação aberta (open innovation) suscita uma série de desafios importantes para as PMEs. Cada vez mais empresas estão criando parcerias, inclusive com grandes multinacionais e universidades, para desenvolver produtos, serviços e soluções inovadoras. De fato, a exemplo de muitos governos que têm adotado esse modelo, inclusive a Comissão Europeia, as PMEs também podem participar de projetos de inovação aberta bilaterais ou multilaterais, como o consórcio Horizon, financiado pelo IET (Instituto Europeu da Inovação e da Tecnologia). Se o desenvolvimento e o uso de PI já é um desafio para as PMEs, os projetos de inovação aberta trazem outros problemas que lhes são próprios. Por exemplo, ao participar de projetos de inovação aberta, as PMEs precisam negociar acordos de colaboração com parceiros, entre os quais podem estar grandes multinacionais que contam com uma extensa equipe de juristas. Neste tipo de colaboração, as PMEs devem efetuar avaliações de riscos associados à PI, determinar e especificar a titularidade da PI existente anteriormente e negociar quem será o detentor da PI desenvolvida em conjunto pelos parceiros.

As PMEs carecem de assistência personalizada para lidar com questões específicas de PI em projetos de inovação aberta.

No âmbito do projeto POINT, que desenvolvemos atualmente para a Comissão Europeia, minha equipe vem realizando entrevistas com PMEs em vários países europeus, a fim de traçar um panorama dos desafios que essas empresas enfrentam no trabalho de inovação realizado com base em parcerias colaborativas. O objetivo do projeto é identificar as melhores práticas em matéria de intervenção e apresentar recomendações sobre como a Comissão Europeia pode contribuir. Os resultados preliminares mostram que as PMEs carecem de assistência personalizada para lidar com questões específicas de PI em projetos de inovação aberta. Para dar impulso a uma nova geração de PMEs bem-sucedidas, oferecer suporte nessa área parece ser um investimento bem mais eficaz do que disponibilizar na internet modelos de licenciamento ou guias para elaborar contratos.