Desbloqueio de financiamento apoiado pela PI em Singapura

Andre Toh, Chefe de Avaliação, Modelagem e Economia da ASEAN, Ernst and Young LLP, Singapura

*Na primeira de uma série de seus relatórios, a OMPI instaurou recentemente uma parceria com o Escritório de Propriedade Intelectual de Singapura (IPOS), com vista a documentara jornada do país com vista ao desbloqueio de financiamento embasado na PI. O autor, Andre Toh, compartilha a experiência do país no desenvolvimento de um ecossistema multifacetado para ajudar as empresas a maximizarem o potencial de seus ativos de PI.

A economia global é cada vez mais impulsionada pela inovação e por ativos intangíveis (AI). Com a rápida proliferação em diferentes campos tecnológicos, o valor global dos ativos intangíveis hoje subiu para acima de 65 trilhões de dólares, segundo o Rastreador de Financiamento Intangível Global em 2020 da Brand Finance .

Os direitos de propriedade intelectual (PI), tais como patentes, marcas e direito de autor, juntamente com dados, know-how e promoção de marcas, são componentes essenciais dos AI. Dado que o valor da emprresa é cada vez mais fundamentado em AI e em PI, a capacidade das empresas de obterem capital a partir desses ativos é extremamente importante para liberar o valor comercial e impulsionar o crescimento empresarial.

Singapura adota uma abordagem holística para o financiamento da PI

O Governo de Singapura intensificou esforços para apoiar as empresas na proteção, gestão e comercialização proativas da sua PI. Com esta perspectiva, o Governo lançou em 2013 seu Plano Diretor do Polo , para posicionar Singapura como um polo global para atividades relacionadas com a PI. Em 2017, em linha com a estratégia econômica mais ampla de Singapura, o Plano Diretor do Polo de PI foi revisto e atualizado. As atualizações incluem a expansão da experiência da PI, o aprimoramento da comercialização e do financiamento da PI, bem como uma maior transparência em torno de informações de mercado relacionadas com a PI.

Com base no plano diretor do Polo de PI e na sua revisão, em 2021, o governo de Singapura lançou a Estratégia da PI de Singapura 2030 (SIPS 2030). Centra-se em três principais áreas. Primeiramente, procura fortalecer a posição de Singapura como centro global para atividades e transações de PI. Em segundo lugar, visa a atrair e fazer desenvolver empresas inovadoras. E em terceiro lugar, esforça-se para desenvolver bons empregos e habilidades em PI.

Singapura parte com uma posição forte. Dispõe de um ecossistema de PI reconhecido como sendo de classe internacional, que fornece uma estrutura legal e regulatória robusta para permitir que as empresas protejam, gerenciem e comercializem sua PI. Isto inclui um quadro de relato financeiro e de avaliação que está alinhado com as normas internacionais. Singapura também abriga mais de 36.000 startups e empresas de tecnologia, e continua a ampliar seu parque de empresas inovadoras. Além disso, o ecossistema de PI de Singapura consiste em uma rede abrangente de provedores de serviços de PI, incluindo instituições financeiras e financiadores privados, avaliadores, consultores e advogados. As parcerias público-privado entre agências governamentais relevantes e partes interessadas do setor continuam a fortalecer o ecossistema de PI.

Singapura oferece uma robusta estrutura de opções de financiamento para empresas que recorrem amplamente à PI

As empresas que recorrem amplamente à PI buscam, em Singapura, principalmente financiamento por meio de capitais próprios, financiamento da dívida e subsídios governamentais.

O contexto empresarial de Singapura permite que empresas inovadoras busquem e garantam investimentos de capitais próprios em proveniência de investidores anjos e de empresas de capital de risco. Em 2019, os investimentos de risco ascenderam a mais de SGD 13,4 bilhões (aproximadamente US$ 9,8 bilhões), representando um aumento de 36% em relação ao ano anterior.

Embora o financiamento da dívida da PI em Singapura ainda se encontre numa fase relativamente inicial, em 2014 o Governo pilotou seu esquema de financiamento de PI (IPFS), com vista a custear a avaliação da PI e para compartilhar o risco de inadimplência potencial dos empréstimos garantidos por PI junto a instituições financeiras participantes. O plano piloto ajudou a aumentar a sensibilização para a utilização da PI como garantia para a obtenção de capital.

Outras garantias ou fundos apoiados pelo Governo, como o Programa de Financiamento de Empreendimentos – Programa de Dívida de Risco (EFS-VDP) lançado pela Enterprise Singapore, também está alimentando o crescimento de empresas inovadoras e orientadas pelos AI. Empréstimos de SGD 8 milhões (cerca de USD 5,8 milhões) por candidato podem ser obtidos no âmbito deste programa.

O financiamento da PI é uma jornada

Apesar da implementação dessas medidas, permanecem vários desafios relativos ao financiamento da PI. O financiamento da PI é uma jornada e Singapura continuará a trabalhar com as partes interessadas, entre os quais seus parceiros internacionais, com vista a superar esses desafios.

Um desafio fundamental reside no fato de as instituições financeiras ainda oporem reservas quanto à utilização da PI como garantia ao financiar empresas. Muitas instituições financeiras estão relativamente pouco familiarizadas com o uso da PI como garantia e não têm a capacidade interna de avaliar a PI. Para enfrentar este desafio, o Governo de Singapura e o Instituto de Valorizadores e Avaliadores de Singapura (IVAS), planejam desenvolver um conjunto padronizado de diretrizes de avaliação da PI que possam ser reconhecidas internacionalmente. As diretrizes ajudarão as partes interessadas a entender melhor o valor da PI e a aumentar sua confiança na forma como a PI é valorizada. Isto, por sua vez, levará a um aumento das atividades de financiamento de PI para empresas voltadas para a inovação.

As instituições financeiras também estão preocupadas com o fato de a PI ser frequentemente vista como um ativo com baixa liquidez, devido à falta de mercados secundários. Esta preocupação é ainda amplificada pelo fato de que a PI ilíquida pode enfrentar volatilidade quanto ao seu valor e à capacidade de dispor dela em situações de dificuldades. Para atender a esta preocupação, a Estratégia de PI 2030 de Singapura aumentará as oportunidades de comercialização de PI para empresas, facilitando as transações através de plataformas e conexões. Ao fazer isto, o objetivo é aumentar a liquidez dos ativos de PI e a sua atratividade para os fornecedores de capital.

A assimetria da informação é um outro desafio para o financiamento da PI em Singapura. Normalmente, as informações mais sensíveis com relação à PI não são divulgadas nos relatórios financeiros da empresa. Isto impede uma avaliação adequada da contribuição de valor da PI, bem como do processo de financiamento. Esta situação é o resultado de lacunas na prática de gerenciamento da PI entre as empresas de Singapura, que não têm consciência e capacidade para gerenciar, proteger e extrair valor de seus ativos de PI. Por esta razão, o Escritório de Propriedade Intelectual de Singapura (IPOS) e a Autoridade de Contabilidade e de Regulamentação de Empresas de Singapura (ACRA) co-presidem um comitê intergerências, que operará em estreita colaboração com um grupo de trabalho do setor, com vista a desenvolver uma estrutura de divulgação da PI para ajudar as empresas a comunicarem de maneira mais eficaz os seus ativos intangíveis, entre os quais a PI, às partes interessadas, que incluem os fornededores de capital. O objetivo é incentivar um maior número de atividades de financiamento da PI.

Em síntese

O Governo de Singapura lançou uma série de programas e iniciativas para apoiar seu objetivo de fortalecer o país como centro global para atividades relacionadas com PI e ativos intangíveis. Reconhecendo os desafios identificados, o Governo apresentou uma abordagem holística robusta para instaurar os capacitadores necessários, como estipulado no SIPS 2030. No âmbito desta estratégia, as agências governamentais relevantes operarão em estreita colaboração com os atores do setor e os parceiros internacionais, com vista a permitir uma melhor apreciação, divulgação e avaliação da PI, para ajudar as empresas a desbloquearem o valor de seus ativos de PI.

Leia mais sobre a série e o relatório completo Desbloqueio do Financiamento Apoiado pela PI: Perspectivas para os Países: A Jornada de Singapura.