Um acordo internacional sobre PI, recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético pode enfim ser vislumbrado?
Wend Wendland, diretor da Divisão de Conhecimentos Tradicionais da OMPI e secretário da Comissão Intergovernamental da OMPI (CIG)
Em um desdobramento extraordinário ocorrido em julho de 2022, os Estados membros da OMPI decidiram acelerar as negociações sobre recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados pela convocação de uma Conferência Diplomática para celebrar um acordo internacional sobre esses temas o mais tardar em 2024. Esse desdobramento que representa uma mudança drástica foi bem recebido por muitos países e também está revigorando as discussões sobre conhecimentos tradicionais de forma mais ampla e expressões culturais tradicionais ou expressões de folclore. Esses avanços empolgantes surgiram depois de muitos anos de intensas negociações e preocupação crescente sobre como elas iriam evoluir.
Conferência Diplomática é uma reunião de alto nível em que representantes dos países-membros se encontram para finalizar e adotar um tratado ou convenção internacional. Posteriormente, os países e organizações regionais signatários do tratado integram suas disposições às respectivas legislações nacionais.
A conclusão bem-sucedida de uma conferência diplomática encerraria um processo de negociação longo, complexo e muitas vezes frustrante e lançaria uma nova fase de trabalho sobre esses temas na OMPI. Os altos e baixos dessas negociações, que se estenderam por mais de duas décadas, estão descritos em um artigo publicado na Revista da OMPI em fevereiro de 2022. Esse artigo detalha os benefícios políticos, jurídicos, regulamentares e econômicos de tal acordo e o trabalho mais abrangente da Comissão Intergovernamental da OMPI (CIG), em que as negociações estão sendo realizadas.
Como surgiu a perspectiva de uma conferência diplomática
Na sessão de 2022 da Assembleia Geral (AG) anual da OMPI, os Estados membros tomaram a decisão de convocar duas conferências diplomáticas: uma sobre recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados e outra sobre um tratado relativo à legislação sobre modelos e desenhos industriais, com o objetivo de harmonizar as formalidades associadas à aquisição de direitos sobre modelos e desenhos. Essa decisão resultou das discussões sobre uma proposta 
apresentada pelos países do Grupo Africano. No entanto, desdobramentos que foram um divisor de águas em relação à maneira de tratar as questões na AG de 2022 desempenharam um papel importante para que a decisão pudesse ser tomada por consenso, como descrito abaixo.
Análise da decisão da Assembleia Geral
A CIG, que trabalha com questões de PI envolvendo conhecimentos tradicionais, expressões culturais tradicionais e recursos genéticos, esteve reunida em junho de 2022, nos termos de seu mandato e do programa de trabalho para 2022-2023. Conforme exigido pela AG de 2021, a Comissão apresentou um relatório factual com recomendações à AG de 2022.
O relatório forneceu informações detalhadas a respeito de duas sessões da CIG sobre recursos genéticos, realizadas anteriormente em 2022, em que as negociações emperraram no principal texto de negociação da CIG, uma minuta de Documento Consolidado Relativo à Propriedade Intelectual e aos Recursos Genéticos. Muitos membros (embora não todos) demonstraram preferência pelo texto de um instrumento jurídico internacional preparado por um ex-presidente da CIG, Ian Goss, sob sua própria responsabilidade, o chamado Texto do Presidente, como base para o futuro trabalho.
A expectativa, na AG de 2022, era de que o relatório da CIG recebesse apenas uma menção de apoio ao trabalho contínuo da Comissão. Em vez disso, a AG convocou a conferência diplomática e anunciou que o Texto do Presidente serviria de base para aquela negociação.
Dois países se dissociaram formalmente da decisão. Alguns outros manifestaram suas reticências, mas decidiram não impedir o consenso.
Um desdobramento que foi um divisor de águas na AG de 2022 desempenhou um papel importante para que a decisão pudesse ser tomada “por consenso”. Enquanto discutiam outro item da ordem do dia, os Estados membros decidiram votar em vez de se basear na prática tradicional de tomada de decisão consensual. Mais adiante, o exercício da opção de voto poderá afetar a tomada de decisões intergovernamentais na OMPI sobre uma série de questões.
O caminho a percorrer até a Conferência Diplomática
Tendo em vista a organização da Conferência Diplomática, uma comissão preparatória vai se reunir de 11 a 13 de setembro de 2023 para definir os elementos necessários para estruturar o evento, incluindo local, datas e regimento interno. A comissão também vai aprovar a "proposta de base” para as disposições administrativas e finais do tratado.
Quanto ao conteúdo da negociação em si, a CIG vai se reunir antes da comissão preparatória, em uma Sessão Especial, de 04 a 08 de setembro de 2023, para “reduzir ainda mais as divergências existentes até chegar a um nível satisfatório”. Essas reuniões serão realizadas na sede da OMPI, em Genebra, na Suíça, e serão abertas a observadores credenciados, de acordo com a prática estabelecida.
A AG de 2022 decidiu que o Texto do Presidente acima mencionado vai constituir os artigos substantivos da “proposta de base”. Essa proposta é o texto provisório a ser analisado pela Conferência Diplomática. No entanto, a comissão preparatória também vai incorporar a esse texto “os demais acordos aos quais a CIG chegar […], entendendo que os Estados membros e a Delegação Especial da União Europeia poderão apresentar propostas na Conferência Diplomática”.
Cronologia do percurso até a Conferência Diplomática
Daqui até a realização da Sessão Especial e das reuniões da comissão preparatória, é provável que alguns Estados membros se reúnam, entre si, a fim de preparar e coordenar os respectivos posicionamentos para a negociação. Considerando o caráter técnico do tema, espera-se que especialistas das capitais, especialmente os dos institutos de patentes, participem dessas reuniões.
Para ajudar membros e observadores, uma série de publicações e outros materiais de apoio preparados pela Secretaria da CIG estão disponíveis on-line.
As questões fundamentais
Os recursos genéticos incluem plantas medicinais, culturas agrícolas e raças de animais.
Apesar de os recursos genéticos em estado natural não poderem ser diretamente protegidos como PI, as invenções desenvolvidas usando esses recursos preenchem os requisitos para a obtenção de proteção, geralmente por meio de patente. Os recursos genéticos são usados com frequência nas pesquisas científicas contemporâneas. Nessas condições, as invenções patenteadas podem ser baseadas em recursos genéticos.
Alguns recursos genéticos estão associados a conhecimentos tradicionais por seu uso e conservação por povos indígenas e comunidades locais, geralmente ao longo de gerações. Às vezes esses conhecimentos tradicionais são usados em pesquisas científicas e podem, portanto, contribuir para o desenvolvimento de invenções protegidas.
Ao mesmo tempo, além do mundo da PI, os recursos genéticos e os conhecimentos tradicionais associados a eles estão sujeitos a acordos de acesso e repartição de benefícios (ARB), como estabelecido na Convenção sobre a Diversidade Biológica (1992), em seu Protocolo de Nagoia (2010) e em outros acordos internacionais.
O desafio político de alto nível
As pesquisas contemporâneas na área de ciências da vida, incluindo as que usam recursos genéticos e conhecimentos tradicionais, oferecem grandes benefícios à humanidade. No entanto, muitos países têm se preocupado com a concessão de patentes a invenções baseadas em recursos genéticos e nos conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético que não cumprem os requisitos de patenteabilidade, como novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Argumenta-se que a concessão dessas “patentes errôneas” facilita a apropriação indébita de recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais associados a eles. Coloquialmente, isso se chama “biopirataria”.
Então, como o sistema de patentes pode ajudar cientistas, empresas e instituições públicas de pesquisa a obter os enormes benefícios da pesquisa científica e, ao mesmo tempo, proteger os interesses de países ricos em biodiversidade, povos indígenas, comunidades locais e da comunidade científica em geral?
O que está sendo negociado?
Muitos argumentam que um novo requisito de divulgação na legislação sobre patentes ajudaria a chegar a esse equilíbrio. Porém, qual é o potencial de um novo requisito dessa natureza? Qual é a lógica que de fato está por trás desse argumento? E quais são os argumentos contrários?
A transparência mediante a divulgação da descrição da invenção é um elemento essencial do sistema de patentes. Nos termos da atual legislação de patentes, para obter proteção patentária para qualquer invenção, é necessário, entre outras coisas, divulgar informações técnicas suficientemente detalhadas sobre a invenção em questão. Do ponto de vista social, essa divulgação é fundamental para a promoção do progresso científico e tecnológico e para o fomento à inovação. Essa é uma das razões de ser do sistema de patentes.
De acordo com a proposta, no cerne da conferência diplomática que está por vir, os requerentes em busca de patentes para invenções baseadas em recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados deveriam incluir determinadas informações suplementares no pedido de patente. Entre essas informações estariam a fonte ou origem dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais associados.
Hoje em dia, essas informações normalmente não precisam ser divulgadas no pedido de patente, pois, de modo geral, são irrelevantes para determinar a patenteabilidade da invenção.
Argumentos a favor de um requisito de divulgação suplementar
Os defensores da proposta argumentam que um requisito de divulgação suplementar aumentaria a segurança jurídica, a transparência e a eficiência no âmbito do sistema de patentes. Por exemplo, a medida ajudaria os examinadores de patentes a identificar o estado da técnica pertinente e, assim, reduziria o risco de concessão de direitos de patente sobre invenções que não cumpram os requisitos de novidade e de atividade inventiva.
Eles também argumentam que tal obrigação de divulgação vai possibilitar o monitoramento da contribuição dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais associados para invenções patenteáveis. Como a legislação de alguns países condiciona o acesso a um recurso e aos conhecimentos a ele relacionados à obtenção de consentimento prévio informado e a um acordo prévio sobre as modalidades de repartição de benefícios, isso vai ajudar a garantir que esses conhecimentos e recursos sejam usados com a anuência dos países e/ou comunidades de onde são originários, permitindo que sejam beneficiados, de alguma forma, pelas invenções resultantes.
Eles argumentam ainda que novas obrigações de divulgação podem impedir a apropriação indébita e promover a repartição justa e equitativa de benefícios entre usuários e provedores de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados. Entre os detentores estão países ricos em biodiversidade, povos indígenas e comunidades locais; já os usuários são aqueles que possuem tecnologias modernas para explorar o potencial científico e comercial desses recursos.
Atualmente, mais de 30 países , incluindo um misto de países desenvolvidos e em desenvolvimento, já adotaram ou estão em vias de adotar alguma forma de requisito de divulgação suplementar dessa natureza em suas leis nacionais. A publicação da OMPI intitulada Questões Essenciais sobre Requisitos de Divulgação para a Concessão de Patentes referentes a Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais analisa essas disposições nacionais e estabelece uma comparação entre elas.
O que dizem os opositores
Na opinião dos opositores, no entanto, uma nova obrigação de divulgação dessa natureza seria um entrave para a inovação, pois os inventores recorreriam cada vez mais ao sigilo para proteger suas inovações. Eles alegam que isso criaria insegurança para requerentes de patentes, investidores e integrantes do setor de P&D, e que a implementação de tal requisito seria trabalhosa, dispendiosa e morosa para os requerentes e institutos de patentes. Eles também argumentam que o sistema de patentes não foi projetado para implementar objetivos ou metas externas ao sistema de PI (como os objetivos referentes a acesso e repartição de benefícios). Aqueles que se opõem a novos requisitos de divulgação defendem o uso mais amplo de bases de dados – veja abaixo.
O que diz o Texto do Presidente
O Texto do Presidente propõe que esse tipo de requisito de divulgação constitua uma parte obrigatória da lei de patentes. Com que objetivos? Aumentar a eficácia, a transparência e a qualidade do sistema de patentes e evitar a concessão errônea de patentes a invenções que não sejam inovadoras nem inventivas em relação aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados.
O Texto do Presidente define o conteúdo proposto para o requisito, bem como a extensão do objeto, exceções e limitações, âmbito temporal e geográfico/especial, sanções por descumprimento, relações com outros instrumentos e outras matérias. Um resumo informal do Texto do Presidente sintetiza as principais disposições.
O Texto do Presidente também propõe a criação de bases de dados com informações sobre recursos genéticos e conhecimentos tradicionais, às quais os examinadores de patentes teriam acesso, a fim de reduzir o risco de concessão errônea de patente. Alguns argumentam que as bases de dados são outra ferramenta que poderia ajudar a enfrentar o desafio político de alto nível identificado anteriormente.
A decisão de acelerar as negociações sobre recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados, tomada pela AG de 2022, representa uma mudança radical no trabalho da CIG.
Negociações da CIG sobre conhecimentos tradicionais e expressões culturais tradicionais
Apesar de não estar diretamente relacionada às negociações em andamento a respeito de conhecimentos tradicionais e expressões culturais tradicionais, que continuam conforme o atual mandato da CIG , a decisão tomada pela AG de 2002 aumentou o interesse por essas negociações. Aliás, a atual presidente da CIG, Lilyclaire Bellamy, já deu início às consultas relativas a um Texto de Presidente para tratar das complexidades do nexo entre a PI e os conhecimentos tradicionais e expressões culturais tradicionais. Esse texto poderia muito bem fornecer um novo ímpeto ao trabalho da Comissão nessa área.
Atividades complementares definidas pela CIG
Em junho de 2022, a CIG determinou a realização de uma nova série de atividades virtuais complementares para tratar, em primeiro lugar, de sistemas de informações, registros e bases de dados de recursos genéticos, conhecimentos tradicionais e expressões culturais tradicionais e, em segundo lugar, de possíveis requisitos de divulgação. Essas atividades foram lançadas no final de 2022 e vão continuar durante o ano de 2023. Elas abrangem as duas linhas de trabalho da Comissão: recursos genéticos/conhecimentos tradicionais associados e conhecimentos tradicionais/expressões culturais tradicionais.
Várias sessões da CIG são precedidas por reuniões de especialistas ad hoc. Além disso, a sessão da CIG de fevereiro de 2023 vai ser precedida por um Workshop de Especialistas Indígenas.
Essas atividades continuam, apesar da decisão da AG. A Divisão de Conhecimentos Tradicionais garante que essas atividades sejam coordenadas e alimentem substancialmente as diversas linhas de trabalho, incluindo a nova linha da conferência diplomática.
Uma última palavra
A decisão de acelerar as negociações sobre recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados, tomada pela AG de 2022, representa uma mudança radical no trabalho da CIG. Embora seja drástica, a decisão em si é uma desobstrução processual – há muito trabalho importante pela frente. Fruto da compreensível frustração com o lento progresso feito na CIG ao longo dos anos, essa guinada imprevista trouxe à tona a empolgante possibilidade de concluir essas negociações de longa data com êxito.
Agradecimentos: Edward Kwakwa, Begoña Venero, Shakeel Bhatti e Fei Jiao, Setor de Parcerias e Desafios Mundiais, OMPI
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