Eliminar a desigualdade de gênero nos setores de propriedade intelectual e inovação no Canadá

David Durand, fundador do escritório DURAND Lawyers, cofundador da MVIP e presidente em exercício do FORPIQ (agenda), Montreal, Canadá

No universo da inovação, da criação e do empreendedorismo, não deveriam existir desigualdades ou disparidades de gênero. A ciência, seja ela exercida por um homem ou por uma mulher, é sempre ciência, e deveria ser avaliada unicamente com base nos benefícios que suas descobertas proporcionam. No entanto, pesquisas revelam que uma série de obstáculos impedem que as mulheres contribuam para o esforço científico voltado para a inovação.

Segundo o relatório Processamento da Inteligência artificial: análise do ponto de vista canadense, publicado pelo Instituto de Propriedade Intelectual do Canadá, “No plano mundial, para cada mulher existem três homens atuando no patenteamento de dispositivos relacionados à inteligência artificial. No caso de invenções patenteadas em que pelo menos um pesquisador canadense tenha trabalhado, a proporção cai ainda mais, passando de uma mulher para cada seis homens.

Da mesma forma, dados coletados pela OMPI revelam que, “em 2020, dos inventores cujos nomes são mencionados nos pedidos de patentes internacionais, apenas 16,5% eram mulheres”. Embora essa porcentagem “tenha aumentado em 3,8 pontos percentuais”, o avanço é extremamente lento. “A OMPI considera que, no ritmo atual, a paridade de gênero entre inventores e inventoras listados nos pedidos PCT só será alcançada em 2058”.

O mínimo que se pode dizer é que esses dados são preocupantes, pois sabemos que, desde sempre, as mulheres têm contribuído ativamente para as ciências, embora, em alguns casos, tenham figurado como “heroínas anônimas”. Por isso, é importante incentivar uma maior participação das mulheres no sistema de propriedade intelectual (PI), de forma que seu trabalho seja mais valorizado. Quando temos uma presença maior de mulheres no sistema de PI, todos saem ganhando, pois a diversidade na inovação significa mais talentos, novas perspectivas e mais chances de encontrar soluções para os grandes desafios que enfrentamos.

O Fórum Internacional de Propriedade Intelectual - Quebec (FORPIQ) promove uma maior conscientização sobre a importância dos direitos de propriedade intelectual no Canadá, por meio da conferência que organiza e do apoio de sua rede de parceiros, de seu comitê de organização e de seus membros. Para celebrar o Dia Mundial da Propriedade Intelectual de 2023 e o tema da campanha deste ano – Mulheres e Propriedade Intelectual: Acelerando inovação e criatividade –, o FORPIQ deseja dar destaque a algumas grandes pioneiras canadenses nas áreas de inovação, criação e empreendedorismo. São mulheres que, personificando a atitude “eu sou capaz”, têm produzido um trabalho revolucionário.

Mulheres canadenses: superar obstáculos

Correção da marcha calcanhar-dedos para melhorar a mobilidade: A Dra. Nancy Mayo, vinculada à divisão de Epidemiologia Clínica da McGill University, começou sua carreira como empresária já com mais de 60 anos, quando fundou a Physio Biometrics Inc., em agosto de 2019. Embora ninguém tenha manifestado interesse pela proposta que ela apresentou em 2014, a Dra. Mayo continuou suas pesquisas sobre biofeedback como ferramenta para reforçar a marcha calcanhar-dedos e melhorar a estabilidade e a mobilidade.

Um dos resultados de seu trabalho é o Heel2Toe^TM, um sensor que pode ser fixado a um sapato que esteja sendo usado por uma pessoa durante uma caminhada. O dispositivo fornece, em tempo real, um feedback sonoro positivo quando a pessoa efetua um “passo correto”, ou seja, um passo que se inicie com um apoio firme do calcanhar.

Atualmente, a Physio Biometrics dispõe de 135 protótipos do sensor, a maioria dos quais estão à venda. Os demais vêm sendo usados em projetos de pesquisa com pessoas idosas ou que sofram de mal de Parkinson.

Para garantir o desenvolvimento do sensor e dos algoritmos necessários, a Dra. Mayo colaborou com um colega, a fim de assegurar um financiamento concedido pelo Conselho de Pesquisa em Engenharia e Ciências Naturais do Canadá (NSERC). Esse financiamento na fase inicial do projeto abriu novas oportunidades para a obtenção de verbas atribuídas por entidades como a Healthy Brains for Healthy Lives (HBHL) e o McGill Innovation Fund, que contribuíram para promover a inovação e a contratação de profissionais altamente qualificados para trabalhar na pesquisa. A renda adicional gerada pela oferta de cursos e pela venda dos dispositivos está sendo reinvestida na própria empresa, a fim de garantir que a tecnologia continue evoluindo em resposta às necessidades dos consumidores.

O desafio do empreendedorismo

Segundo a Dra. Nancy Mayo, uma das grandes dificuldades do empreendedorismo é que, “uma vez que mergulhamos nessa atividade, não conseguimos pensar em outra coisa”. A função de empresária acaba se somando às outras funções exercidas por mulheres que atuam na área científica: pesquisadora, educadora, inventora e membro ativo de uma família. O caráter competitivo do empreendedorismo pode fazer com que outras funções importantes acabem não recebendo a devida atenção. Para ela, ao se deparar com obstáculos, é preciso escolher entre duas opções: “enfrentar ou desistir”. Mas desistir não faz parte do DNA da Dra. Nancy Mayo, como mostra sua brilhante trajetória profissional, que inclui a publicação de mais de 300 artigos científicos. Pelo visto, ela continuará brilhando em seu campo de atuação.

Uma das grandes dificuldades do empreendedorismo é que, “uma vez que mergulhamos nessa atividade, não conseguimos pensar em outra coisa”.

O conselho que a Dra. Mayo gostaria de dar às futuras empresárias é que “conheçam seus mercados e seus consumidores, oferecendo a eles produtos que atendam às suas necessidades” – por exemplo, no seu caso, um dispositivo que os ajude a andar melhor.

Diagnóstico de infertilidade masculina: A Dra. Sarah Kimmins trabalha na divisão de pesquisas do Centro Hospitalar da Universidade de Montreal (CHUM), no Departamento de Patologia e Biologia Celular da Universidade de Montreal e no Departamento de Farmacologia e Terapêutica da McGill University. Na qualidade de epigeneticista, ela estuda a maneira como o comportamento humano e o meio ambiente podem influenciar o funcionamento dos genes.

Com base em biomarcadores do epigenoma do esperma (marcadores bioquímicos associados ao DNA), a Dra. Kimmins desenvolveu um teste de fertilidade masculina denominado HisTurn.

Depois de analisar e avaliar o Relatório de Invenção apresentado pela Dra. Kimmins ao Escritório de Inovação McGill + Parceiros, a Universidade decidiu encarregar-se do processo de proteção da invenção. A McGill University colaborou também com a Axelys, a fim de impulsionar o desenvolvimento dessa tecnologia. Mais exatamente, a Axelys disponibilizou informações para facilitar a transferência, a implementação e a comercialização da tecnologia do teste de diagnóstico HisTurn.

Segundo a Dra. Kimmins, o “uso clínico do HisTurn vai preencher um vazio tecnológico e atender a uma necessidade em termos de saúde, diagnosticando com precisão a infertilidade em homens e fornecendo aos profissionais de medicina informações concretas que permitam escolher a estratégia de tratamento mais apropriada”.

A valiosa assistência de agentes especializados em patentes

A Dra. Kimmins explica que trabalhou com o Escritório de Inovação McGill + Parceiros e com um agente especializado em patentes a fim de definir a melhor estratégia a adotar em termos de propriedade intelectual para a comercialização do teste de diagnóstico.  

“O agente prestou uma ajuda valiosa, pois a equipe teve acesso a informações especializadas e relevantes no campo da ciência em que eu atuo, bem como a conhecimentos específicos sobre a legislação e sobre o processo de patenteamento, que nem sempre é fácil de compreender quando envolve alvos epigenéticos”, explica a pesquisadora.

Desafios enfrentados por mulheres cientistas

Em relação à desigualdade de gênero na área de STEM (ciências, tecnologia, engenharia e matemática), “os estudos mostram que, em todas as regiões do mundo, as mulheres geralmente recebem financiamentos com valores menores em dólares, dispõem de menos espaço nos laboratórios, têm um pacote inicial de recursos reduzido e são solicitadas com mais frequência para orientar pesquisas e dar aulas do que seus colegas homens”, afirma a Dra. Kimmins. “Além disso, os artigos escritos por mulheres são mais dificilmente aceitos para publicação em revistas especializadas. Por conseguinte, as mulheres dedicam menos tempo e menos recursos à comercialização de seu trabalho científico. Até que a igualdade de condições se torne realidade no universo da ciência, as mulheres continuarão a ser minoria no registro de patentes”, diz ela.

Para a Dra. Kimmins, um número maior de bolsas de estudo e subsídios devem ser concedidos a categorias de estudantes menos bem representadas (ou seja, a primeira geração de migrantes, famílias de baixa renda etc.), a fim de oferecer a jovens talentos mais oportunidades na área de STEM.

Até que a igualdade de condições se torne realidade no universo da ciência, as mulheres continuarão a ser minoria no registro de patentes.

A Dra. Kimmins acredita que muitas das competências que um pesquisador adquire dirigindo um laboratório podem ser transpostas para a gestão de empresas comerciais. “Estar à frente de um laboratório significa ser capaz de obter milhões de dólares em financiamentos para fazê-lo funcionar, além de gerenciar e motivar uma equipe de pesquisadores em prol de um objetivo em comum. Ao mesmo tempo, é preciso constantemente divulgar o trabalho científico para diversas comunidades, o que inclui tanto o público em geral como os profissionais de medicina e de outras áreas científicas. Portanto, é essencial ser um bom comunicador”, explica a Dra. Kimmins.

“Os programas que promovem o trabalho feminino e suas conquistas são fundamentais para atrair jovens mulheres para os setores de inovação”, afirma a Dra. Kimmins.

Financiamento, um fator crítico

Tanto a Dra. Mayo como a Dra. Kimmins acreditam que o acesso a financiamentos flexíveis, que possam cobrir os custos de patenteamento e estimular programas de matchfunding objetivando a obtenção de maiores fluxos de financiamento, são essenciais para transformar uma ideia em um negócio bem-sucedido. Ambas saúdam a iniciativa “MIF” (McGill’s Innovation Fund), criada no segundo semestre de 2021, cujo objetivo é dar apoio à inovação na área de empreendedorismo, concedendo verbas a pesquisadores que desejem comercializar novas tecnologias e descobertas.

“O fundo deseja ajudar os pesquisadores a atravessarem o “vale da morte”, aquele período de precariedade no qual uma invenção que surge num laboratório precisa abrir caminho até o mercado. É nessa fase que a necessidade de suporte financeiro é mais crucial”, explica o Dr. Mark Weber, Diretor de Inovação e Parcerias do Escritório McGill de Pesquisa e Inovação.

Iniciativas que respaldam o empreendedorismo feminino

Para ampliar o apoio a mulheres empreendedoras, em setembro de 2022 o Banco de Desenvolvimento do Canadá (BDC) lançou uma Plataforma de Incentivo Financeiro no valor de 500 milhões de dólares canadenses, com o objetivo de contribuir para que “empresas pioneiras dirigidas por mulheres alcancem sucesso e conquistem a liderança do mercado global do futuro”. A plataforma deseja oferecer às “empresárias acesso aos recursos necessários para que se desenvolvam e tenham um impacto duradouro na economia”. Sem equivalentes no mercado, a proposta inclui investimentos de capital de risco nas fases iniciais de operação, destinados a empresas criadas por mulheres; investimento estratégico em fundos administrados por mulheres e voltados para mulheres; bem como modelos emergentes de colaboração com parceiros do ecossistema, a fim de atrair investimentos em ações de empresas dirigidas por mulheres nas etapas iniciais de desenvolvimento.

O Innovation Asset Collective também oferece suporte financeiro a mulheres presentes no sistema de propriedade intelectual, desde que cumpram os critérios de eligibilidade. Sem esquecer que o governo de Quebec investiu 8 milhões de dólares canadenses para aumentar a presença de mulheres na área de STEM, entre outras iniciativas.

Promover maior conscientização sobre os direitos de propriedade intelectual entre mulheres cientistas é um requisito importante para reduzir as desigualdades no campo da PI e da inovação.

Reflexão final

Promover maior conscientização sobre os direitos de propriedade intelectual entre mulheres cientistas é um requisito importante para reduzir as desigualdades no campo da PI e da inovação. Porém, essas iniciativas precisam ser reforçadas pelo compromisso de oferecer mentoria e orientação para as jovens gerações na área de STEM. Isso significa que devemos agir para mudar a visão e a mentalidade sobre inovação e propriedade intelectual, muito antes que as jovens mulheres iniciem seus estudos ou sigam uma carreira acadêmica.

Agradecimento(s): O autor gostaria de agradecer à Dra. Kimmins, à Dra. Mayo e ao Dr. Weber, bem como ao BDC, pela contribuição para este artigo.

Sobre o autor

David Durand, titular de um B.Sc. (Química) e de uma licenciatura em Direito, atua como advogado e agente de marcas. Fundador do escritório DURAND Lawyers e cofundador da MVIP, é o presidente em exercício do FORPIQ, além de Conselheiro da National Crowdfunding and Fintech Association of Canada (NCFA). David Durand interveio junto à Comissão Permanente de Finanças da Câmara dos Comuns do Canadá sobre a questão dos criptoativos no âmbito da revisão estatutária da Lei sobre rendimentos provenientes de crimes (lavagem de dinheiro) e financiamento do terrorismo, tendo sido convidado a apresentar o relatório intitulado “Não bloqueie a blockchain: como o Canadá pode combater a lavagem de dinheiro e manter sua competitividade”, do qual é coautor. Participou também como consultor de outros processos referentes à regulação de plataformas de negociação de criptoativos (CSA/IIROC, IOSCO - CR02/2019 ) e a acordos globais sobre stablecoins perante o Conselho Internacional de Estabilidade Financeira (FSB); e relativos à modernização do mercado de capitais de Ontario (em colaboração com a NCFA) e à transferência internacional de dados pessoais (apresentação conjunta com a Câmara de Comércio Digital) perante o Gabinete do Comissário de Privacidade do Canadá. Recentemente, interveio junto à Comissão Permanente de Ciências e Pesquisa da Câmara dos Comuns do Canadá para debater sobre o apoio à comercialização de direitos de propriedade intelectual (Autos).

David Durand foi recentemente nomeado pelo Comitê Paralelo ISO/TC279, vinculado ao Conselho Canadense de Normas, como especialista em normas de gestão da inovação, bem como do Comitê IEC SEG15 relativo ao Metaverso. Além de ter ministrado cursos sobre legislação relativa à PI na Universidade de Ottawa, teve seu trabalho publicado em Durand, D., Mulcair, C. (2023), Mas que ideia! O ponto de encontro entre investimento e PI. In: Bader, M.A., Süzeroğlu-Melchiors, S. (eds) Intellectual Property Management for Start-ups. Coleção: Management for Professionals. Springer, Cham. https://doi.org/10.1007/978-3-031-16993-9_8.