A Sociedade Capital do Direito de Autor na China: apoiando as indústrias criativas do país
A Sociedade Capital do Direito de Autor (Capital Copyright Society – CCS), da China, foi criada em junho de 2013, com vistas a promover e fortalecer o desenvolvimento das indústrias criativas no país. A CCS é uma organização profissional intersetorial que reúne criadores e titulares de direitos, especialistas jurídicos, além de outros atores da área do direito de autor. Tem atualmente mais de 400 membros individuais e corporativos, incluindo: 11 associações e sociedades industriais nacionais; mais de 30 especialistas online de larga escala; três grandes grupos editoriais; bem como várias empresas e indivíduos envolvidos na criação de direito de autor nos ramos de software, cinema e televisão, música, desenho arquitetônico, edições e mídia de notícias.
A CCS tem como foco oferecer, em grande volume, proteção de direito de autor e serviços de mediação online, capazes de atender à forte demanda por proteção de direito de autor na China. Tais serviços apoiam os membros da CCS na gestão e utilização de seus ativos protegidos pelo direito de autor. Incluem o registro e a certificação de direitos de autor, a verificação de direitos de autor, a investigação e coleta de provas em caso de litígio, o monitoramento de direitos de autor, e um serviço de mediação para a resolução de conflitos envolvendo direitos de autor.
Visão geral dos serviços oferecidos pela CCS
A CCS apoia seus membros na gestão de riscos relativos à PI em termos de análise e avaliação dos riscos de violação e litígio, e também oferece cursos de capacitação profissional nesta área.
Alto volume de serviços de apoio na área do direito de autor
Em 2021, a CCS ofereceu serviços de monitoramento do direito de autor abrangendo 7,3 milhões de obras. Verificou ainda 11,67 milhões de links suspeitos de violação e desativou 10,11 milhões de páginas infratoras. O serviço oferece um monitoramento gratuito dos direitos de autor para pequenas e médias empresas titulares de direitos de autor. Também fornece aconselhamento sobre o uso de plataformas legítimas e oferece um serviço para a resolução de conflitos relacionados com direitos de autor.
Em 2021, o serviço de resolução de conflitos da CCS analisou e resolveu 10.532 casos. Outros 6.230 casos foram negociados com acordos chegando a RMB 150,94 milhões e uma taxa de resoluções por acordos de 59,15%.
A mediação online por intermédio da recém-criada Plataforma Online de Pequim para a Mediação em matéria de Direito de Autor é o serviço de resolução de conflitos aprovado pelo governo chinês. É oferecida mediação para os titulares de direitos, a fim de permitir que decisões justas e céleres sejam tomadas e registradas sob a supervisão do Tribunal de Internet de Pequim. Em 2021, esta nova plataforma geriu 3.130 casos com uma taxa de resolução por acordos de 96,7%. Este sistema online de grande volume oferece aos criadores digitais chineses decisões judiciais céleres, confiáveis e claras, e desempenha um papel central para libertar o valor latente da economia criativa da China.
Para o futuro
Os serviços de apoio em matéria de direito de autor, de alto volume, oferecidos pela CCS continuam melhorando com o desenvolvimento da tecnologia. Por exemplo, a atividade de monitoramento online presta serviços precisos e detalhados, e estima-se que até o fim de 2022, sejam criados serviços personalizados para diferentes áreas (vídeos, áudios, imagens, artigos) e para diferentes clientes, com uma maior precisão do serviço.
Em termos de mediação, o Centro de Pequim para a Mediação em matéria de Direito de Autor recebeu um forte apoio do Departamento de Administração do Direito de Autor desde a sua criação. Em 2022, a CCS tem intensificado sua cooperação com o Departamento de Administração do Direito de Autor, enquanto fortalece a sua relação com o Tribunal de Internet de Pequim. O Tribunal de Internet de Pequim pode orientar os mediadores na resolução de conflitos por intermédio da plataforma online de mediação. Além disso, o Tribunal de Internet de Pequim também oferecerá a confirmação judicial. Em termos gerais, um acordo de mediação é considerado um contrato, não sendo judicialmente aplicável. Em cooperação com o Tribunal de Internet de Pequim, a CCS pode conduzir a confirmação judicial do acordo de mediação para garantir que ambas as partes no caso obtenham documentos judicialmente garantidos.
A CCS está oferecendo serviços notariais online para os titulares de direitos de autor em 2022. Graças a este serviço, os titulares podem coletar provas, mais facilmente, obtendo fotos e vídeos em tempo real. A plataforma notarial online armazenará os dados relevantes. Por último, de acordo com as necessidades dos titulares, o cartório pode emitir documentos jurídicos.
Em suma, a CCS fornecerá ainda serviços mais abrangentes relativos ao direito de autor, bem como canais convenientes para os titulares de direitos de autor para PMEs. Os serviços incluem monitoramento, mediação, consultoria, litígios, etc. Ao mesmo tempo, nos parques culturais de Pequim, serão criados mais postos de trabalho para o direito de autor. A CCS considera que os produtos culturais e criativos dos parques de PMEs são o foco da proteção do direito de autor, esforçando-se para maximizar o valor do direito de autor dos produtos de PMEs.