20130-(2) Diário da República, 2.ª série — N.º 122 — 28 de junho de 2016
PARTE C
JUSTIÇA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR E ECONOMIA
Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
Deliberação n.º 1054-A/2016
Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Proprie- dade Industrial, I. P., de 23 de junho de 2016, e considerando o disposto no artigo 3.º da Portaria n.º 1098/2008, de 30 de setembro, alterada pela Portaria n.º 1254/2009, de 14 de outubro, pela Portaria n.º 479/2010, de 12 de julho, e pela Portaria n.º 176/2012, de 31 de maio, publica-se a atualização das taxas de propriedade industrial constantes do anexo da referida portaria.
27 de junho de 2016. — A Presidente do Conselho Diretivo, Maria
Leonor Mendes da Trindade.
Taxas de Propriedade Industrial
TABELA I
Marcas, Logótipos, Recompensas, Denominações de Origem e Indicações Geográficas
Marcas, logótipos, recompensas, denominações de origem e indicações geográficas |
Online |
Papel |
Pedido de marca (*): Pedido — inclui 1 classe . . . . . . . . . . . . . . Por classe adicional . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pedido de logótipo, de recompensa, de denomi- nação de origem e de indicação geográfica nacional (*) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Resposta a notificação ou a recusa provisória: Com alteração de sinal, produtos ou reivindi- cação de cores e adição de classes — por classe adicional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sem alteração do pedido (inclui junção de documentos solicitados em notificação) Alteração por iniciativa do requerente: De sinal, produtos ou reivindicação de cores e adição de classes — por classe adicional Declaração de consentimento . . . . . . . . . . . . Pedido de declaração de caducidade (registos nacionais/internacionais) . . . . . . . . . . . . . . Resposta ao pedido de declaração de caducidade (registos nacionais/internacionais) . . . . . . . . Manutenção de direitos: Renovação de marca (inclui 1 classe) e de logótipo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Por classe adicional na renovação da marca |
123,76 € 31,37 € 123,76 € 31,37 € 5,22 € 31,37 € 10,46 € 10,46 € 5,22 € 123,76 € 31,37 € |
247,51 € 62,74 € 247,51 € 62,74 € 10,46 € 62,74 € 20,92 € 20,92 € 10,46 € 247,51 € 62,74 € |
(*) Inclui o exame e a publicação.
TABELA II
Patentes de Invenção, Certificados Complementares de Proteção, Modelos de Utilidade
e Topografias dos Produtos Semicondutores
Patente Nacional |
Online |
Em papel |
Pedido (*). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pedido provisório de patente: Pedido . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . |
104,57 € 10,46 € |
209,14 € 20,92 € |
Diário da República, 2.ª série — N.º 122 — 28 de junho de 2016 20130-(3)
Desenho ou modelo nacional |
Online |
Em papel |
Por produto adicional . . . . . . . . . . . . . . . . . Resposta a notificação: Com alteração do pedido (epígrafe, descrição ou representação gráfica dos produtos) e adição de produtos (por produto adicional) Sem alteração do pedido (inclui junção de documentos solicitados em notificação) Alteração por iniciativa do requerente: Com alteração do pedido ou do registo (epí- grafe, descrição ou representação gráfica dos produtos), com adição de produtos (por produto adicional) ou alteração de outros elementos . . . . . . . . . . . . . . . . . . Adiamento de publicação do pedido . . . . . . . Manutenção de direitos — por produto: 1.º quinquénio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.º quinquénio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.º quinquénio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.º quinquénio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.º quinquénio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . |
10,46 € 10,46 € 5,22 € 10,46 € 31,37 € 0,00 € 31,37 € 41,83 € 52,28 € 62,74 € |
20,92 € 20,92 € 10,46 € 20,92 € 62,74 € 0,00 € 62,74 € 83,66 € 104,57 € 125,49 € |
(*) Inclui a publicação e, em caso de oposição, o exame.
TABELA IV
Taxas Comuns
Topografia dos produtos semicondutores |
Online |
Em papel |
Pedido (*). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Resposta a notificação: Com ou sem alteração de reivindicações, descrição, desenhos, resumo, epígrafe ou outros elementos . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alteração por iniciativa do requerente: De reivindicações, descrição, desenhos, re- sumo, epígrafe ou outros elementos. . . . Manutenção de direitos — por cada anuidade: 1.ª Anuidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.ª Anuidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.ª Anuidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.ª Anuidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.ª Anuidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.ª Anuidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.ª Anuidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.ª Anuidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.ª Anuidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.ª Anuidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . |
104,57 € 26,15 € 26,15 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 20,92 € 20,92 € 20,92 € 20,92 € 20,92 € 20,92 € |
209,14 € 52,28 € 52,28 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 31,37 € 31,37 € 31,37 € 31,37 € 31,37 € 31,37 € |
(*) Inclui a publicação e o exame. (**) Inclui a publicação.
TABELA III
Desenhos ou Modelos
Desenho ou modelo nacional |
Online |
Em papel |
Pedido (*): Até cinco produtos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . |
104,57 € |
209,14 € |
20130-(4) Diário da República, 2.ª série — N.º 122 — 28 de junho de 2016
te (*) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
(*) Taxa de referência 12,55 euros.
(**) Taxa de referência 31,37 euros em papel e 20,92 euros online.
209689743
II SÉRIE Diário da República Eletrónico:
Endereço Internet: http://dre.pt
Depósito legal n.º 8815/85 ISSN 0870-9963
Contactos:
Correio eletrónico: dre@incm.pt
Tel.: 21 781 0870
Fax: 21 394 5750