البرازيل

Registro: 2020.0000805418

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0074145-64.2009.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante/apelado LAJEADO PARTICIAPAÇÕES E AGROPECUÁRIA LTDA, é apelado/apelante JUAN CARLOS CARABETTA.

ACORDAM, em 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento em parte aos recursos. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores RUI CASCALDI (Presidente sem voto), AUGUSTO REZENDE E JOSÉ EDUARDO MARCONDES MACHADO.

São Paulo, 29 de setembro de 2020.

CLAUDIO GODOY RELATOR

Assinatura Eletrônica

APELAÇÃO CÍVEL

Processo n. 0074145-64.2009.8.26.0114

Comarca: Campinas

Apelante/Apelado: JUAN CARLOS CARABETTA

Apelada/Apelante: LAJEADO PARTICIPAÇÕES E AGROPECUÁRIA LTDA.

Juiz: Dr. Francisco José Bianco Magdalena Voto n. 22.100

Direito autoral. Fotografias. Indenização. Partes que firmaram acordo verbal para utilização das fotografias em folder publicitário da ré. Não comprovado, pela demandada, que o acordo a autorizasse também a utilizar as imagens em outras mídias, e sem a respectiva atribuição de autoria. Ônus probatório que era da ré, afinal considerada a ausência de ajuste escrito e a interpretação restritiva reservada aos negócios jurídicos envolvendo direito autoral (art. 4º e 49, inciso VI da Lei 9.610/98). Dano moral arbitrado em patamar adequado. Honorários da reconvenção que se fixam cumulativamente. Ônus sucumbenciais da reconvenção impostos unicamente à ré e da ação principal repartidos igualmente entre as partes. Honorários fixados por equidade. Sentença em parte revista. Recursos parcialmente providos.