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Registro: 2020.0000763866

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0018679-76.2013.8.26.0007, da Comarca de São Paulo, em que é apelante IVAN SILVA CEDRAZ, é apelado JOILSON SILVA JESUS (JUSTIÇA GRATUITA).

ACORDAM, em 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores JOÃO CARLOS SALETTI (Presidente), J.B. PAULA LIMA E ELCIO TRUJILLO.

São Paulo, 17 de dezembro de 2019.

JOÃO CARLOS SALETTI PRESIDENTE E RELATOR

Assinatura Eletrônica

APELAÇÃO CÍVEL nº 0018679-76.2013.8.26.0007

COMARCA - SÃO PAULO FORO REGIONAL ITAQUERA

4º Ofício, Processo nº 0018679-76.2013 APELANTE - IVAN SILVA CEDRAZ APELADO - JOILSON SILVA JESUS

V O T O Nº 31.153

DIREITO AUTORAL Indenização por danos morais Plágio de obra musical e utilização em campanha política Prova documental e testemunhal Réu que confessou ter se utilizado da obra para fins eleitorais Dever de indenizar configurado

Sentença mantida.

DANO MORAL Reparação A indenização por dano moral deve reparar o sofrimento da vítima e, ao mesmo tempo, desestimular a prática do fato, pelo ofensor, devendo o Juiz estabelecê-lo com critérios de proporcionalidade e razoabilidade, sem deixar de atender a esses objetivos, todavia evitando o enriquecimento sem causa do ofendido, ou provocando injusto desfalque do patrimônio do ofensor Fixação da indenização, no caso, em R$ 10.000,00, mantida.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Alteração da verdade dos fatos pelo réu Configuração Negativa inicial do réu de utilização para posteriormente confirmar a utilização de idêntico refrão da composição do autor em sua campanha eleitoral Condenação mantida.

Apelação não provida.