SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
| PRESIDÊNCIA | 28/01/2011 |
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| RESOLUÇÃO | No 263/2011 |
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Assunto: Institui o Sistema de Gestão da Qualidade da Diretoria de Marcas
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e a DIRETORA DE MARCAS DO INPI, no uso das suas atribuições, e
CONSIDERANDO a necessidade de monitorar a conformidade das decisões da Diretoria de Marcas do INPI,
CONSIDERANDO o objetivo de aprimorar constantemente os serviços por ela prestados, e
CONSIDERANDO o propósito de conferir maior transparência aos procedimentos administrativos do INPI,
RESOLVEM:
Art. 1º Instituir o Sistema de Gestão da Qualidade da Diretoria de Marcas, denominado SGQ-Marcas.
Art. 2º Os conceitos e objetivos do Sistema estão disponíveis no Portal do INPI na internet.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação na Revista Eletrônica da Propriedade Industrial, revogadas as disposições em contrário.
Jorge de Paula Costa Ávila
Presidente
Terezinha de Jesus Guimarães
Diretora de Marcas