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MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
RESOLUÇÃO/INPUPR N° 197, DE 22 DE JUNHO DE 2017
Assunto: Revoga a Resolução /INPUPR n° 193, de 07 de junho de 2017 e a Resolução INPVPR n° 196, de 19 de junho de 2017.
O PRESIDENTE e o DIRETOR DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS, DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Decreto n° 8.854, de 22 de setembro de 2016,
RESOLVEM:
Art. 1° Revogar a Resolução/INPUPR no 193, de 07 de junho de 2017 e a Resolução/INPVPR n° 196, de 19 de junho de 2017.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor nesta data e sua publicação se dará na Revista Eletrônica da Propriedade Industrial.
LUIZ PIMENTEL Presidente
JÚLIO CɧÁR B NCO Diretor âe Patentes, <pgramas de Computador
e Topografias de Circuitos Integrados