Court of Appeal of São Paulo, Appeal n. 0212994-29.2007.8.26.0100, Rapporteur Judge: Vito Guglielmi, decided on November, 9 2017,
Brésil
RetourDate du jugement9 novembre 2017JuridicitonCour d’appel de São Paulo (TJSP)Degrés de juridictionInstance d'appelType de procédureJudiciaire (civil)SujetBrevets (Inventions)Plaignant/RequérantEricsson Telecomunicações S.A. and Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil Ltda.DéfendeurCitatel Indústria Comércio e Prestação de Serviços em Telecomunicações Ltda. and Lune Projetos Especiais em Telecomunicações Comércio e Indústria Ltda.Mots clés
Patent infringement,
Declaratory judgment of non-infringement
Jugement/DécisionPortugaisTJSP; Apelação Cível 0212994-29.2007.8.26.0100; Relator (a): Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 23ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/11/2017; Data de Registro: 09/11/2017 HTMLRésuméPortugaisTJSP; Apelação Cível 0212994-29.2007.8.26.0100; Relator (a): Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 23ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/11/2017; Data de Registro: 09/11/2017 HTMLLégislation pertinente