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TJSP; Apelação Cível 2196346-89.2020.8.26.0000; Relator (a): Natan Zelinschi de Arruda; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/03/2023; Data de Registro: 20/03/2023