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2007年10月8日第52号条例(推广和维护传统文化表达以及确认土著居民身份计划), 巴西

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详情 详情 版本年份 2007 日期 生效: 2007年10月9日 发布: 2007年10月8日 文本类型 实施规则/实施细则 主题 传统文化表现形式, 知识产权监管机构 本条例“规定了推广和维护传统文化表达以及确认土著居民身份计划的相关内容。”

可用资料

主要文本 相关文本
主要文本 主要文本 葡萄牙语 Portaria n° 52 de 8 de outubro de 2007 (Programa de Fomento e Valorização das Expressões Culturais e de Identidade dos Povos Indígenas)        
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Nº 195, terça-feira, 9 de outubro de 2007 71 ISSN 1677-7042

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

<!ID605489-0>

DESPACHO DO DIRETOR Em 8 de outubro de 2007

285ª RELAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - LEI 8.010/90

ENTIDADE CREDENCIAMENTO CNPJ Rio Grande do Sul Secretaria de Ciência e Tecnologia - RS/SCT 900.0841/2002 93.859.833/0001-93

GILBERTO PEREIRA XAVIER

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS <!ID607712-0>

DESPACHO DO COORDENADOR GERAL Em 8 de outubro de 2007

64ª Relação de distribuição de cota para importação - LEI 8.010/90

PROCESSO ENTIDADE VALOR US$ 0120/1990 Universidade Federal de Goiás 25.000,00 0137/1990 Fundação para o Desenvolvimento da UNESP 50.000,00 0469/1993 Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 500.000,00 0825/2001 Centro de Tecnologia Mineral 100.000,00

CLÁUDIO DA SILVA LIMA Substituto

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ÁREA FINANCEIRA E DE CAPTAÇÃO

<!ID606717-0>

DESPACHO DA SUPERINTENDENTE Em 8 de outubro de 2007

Objeto: comprometimento orçamentário do FNDCT nº 103/2007

A Superintendente da Área Financeira e de Captação, no uso de suas atribuições conferidas pela RES/DIR/0084/00, resolve: comprometer o orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, na forma abaixo:

BENEFICIÁRIO NUMERO CONVE- NIO

NUMERO EMPENHO PTRES

VALOR EMPE- NHO

VIGENCIA CONVENIO

Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

1901/05 530178 2007ne004711 4899 109.034,40 30/11/2007

Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina 2439/06 580046

2007ne004742 4898

77.000,00 19/12/2008

Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina 2439/06 580046

2007ne004745 4898

23.000,00 19/12/2008

CEPEL-Centro de Pesquisas de Energia Elétrica 2729/04 513623

2007ne004741 4898

110.000,00 03/03/2008

Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa

1308/06 573150

2007ne004719 4892

10.172,52 22/11/2008

Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa

1308/06 573150

2007ne004720 4898

5.353,96 22/11/2008

Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa

1308/06 573150

2007ne004721 4890

27.305,20 22/11/2008

A eficácia do presente Extrato fica condicionada a sua publicação no Diário Oficial da União.

MARIA CRISTINA ZAGARI KOELER LIRA

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA

<!ID601873-0>

PORTARIA No- 303, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007

Autorização para estrangeiros participarem de pesquisa da agenda do INPA.

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria no. 407, de

26 de junho de 2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, pu- blicada no DOU nº 124, de 30 06 de 2006, seção 2, pág 10, Re- solve:

I - Conceder autorização, aos estrangeiros abaixo indicados, para, sob a responsabilidade da respectiva contraparte brasileira, par- ticiparem das atividades referentes aos projetos de pesquisa rela- cionados, pelo prazo de um ano, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.

Estrangeiro Nacionalidade Instituição Vínculo Contraparte Brasileira

Projeto de Pes- quisa

Robert Toovey Walker

Americano Michigan State Uni- versity

Antonio O. Manzi

PRJ-01.02

Peter Collins Griffith

Americano NASA Antonio O. Manzi

PRJ-01.02

Bradley Jon Ch- ristoffersen

Americano University of de Ari- zona

Antonio O. Manzi

PRJ-01.02

Daniel Mar- kewitz

Americano University of Geórgia Antonio O. Manzi

PRJ-01.02

Scott Reid Sa- leska

Americano University of Arizona Antonio O. Manzi

PRJ-01.02

Albert Julesmar. G. Vanegas

Colombiano Corporacion Colom- bianade investigação

Agropecuaria

Niro Higuchi PRJ-05.54

Diego Alexan- der T. Salas

Colombiano Corporacion para el Desorrolo Sostenible Del Sur de La Ama-

zonia

Niro Higuchi PRJ-05.54

Edgar Rene B. Ruales

Colombiano Coorporación Auto- noma Regional de

Nariño

Niro Higuchi PRJ-05.54

Guillermo Var- gas Avila

Colombiano Instituto Amazônico de Investigaciones

Cientifico

Niro Higuchi PRJ-05.54

Jose Hernan H. Unas

Colombiano Corporación Autôno- ma Regional Del Val-

le Cauca

Niro Higuchi PRJ-05.54

Luz Marina C. Valderrama

Colombiana Corporación para el Desarrollo Sostenible Del Sur de La Ama-

zonia

Niro Higuchi PRJ-05.54

Maria Cecília C. Ruiz

Colombiana Instituto de Hidrolo- gia Meteorologia y Estudos Ambiental

Niro Higuchi PRJ-05.54

Marnan C. Hi- dalgo

Colombiano Coorporacion Autô- noma Regional para

el Desorrollo Sosteni- ble Del choco

Niro Higuchi PRJ-05.54

Miguel A. C. Torres

Colombiano Corporación Nacional de Investigaciones y Fomento Florestal

Niro Higuchi PRJ-05.54

Nicolas C. Ar- boleda

Colombiano Instituto Amazonico de Investigaciones

Cientificas

Niro Higuchi PRJ-05.54

Miriam Cornelia Baur

alemã Ludwig Maximilian University

Vera Maria Ferreira da

Silva

PRJ-05.36

Jane Alexandra McDonald

Australiana University of New South Wales

Vera Maria Ferreira da

Silva

PRJ-05.36

Anthony Ri- chard Martin

Inglês St Andrews Universi- ty

Vera Maria F. da Silva

PRJ-05.36

Bryan Lenz Americano Tulane University Departamento of An-

thropology

Wilson Rober- to Spironello

PRJ-05.80

- É vedada a coleta e a remessa de material para o ex- terior.Todo o trabalho de pesquisa deverá obedecer às normas do Decreto nº 98.830, de 15 de Janeiro de 1990.

ADALBERTO LUIS VAL

<!ID605542-0>

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 52, DE 8 DE OUTUBRO DE 2007

Dispõe sobre a criação do Programa de Fo- mento e Valorização das Expressões Cultu- rais e de Identidade dos Povos Indígenas.

O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Criar o Programa de Fomento e Valorização das Expressões Culturais e de Identidade dos Povos Indígenas, com o objetivo de identificar, valorizar e dar visibilidade às expressões cul- turais e de identidade protagonizadas por estes Povos, bem como combater a violência e discriminação, através do apoio e estímulo a iniciativas, projetos culturais e ações que visem o desenvolvimento, fortalecimento, a promoção e a divulgação das expressões culturais desses grupos étnicos da população brasileira.

Art. 2º - A execução do Programa se efetivará por meio de processos seletivos públicos.

Art. 3º - Os recursos para implantação das ações do Pro- grama serão advindos da Lei Orçamentária, de parcerias agregadas ao Programa e/ou de outras eventuais fontes de recursos.

Art. 4º - Compete a Secretaria da Identidade e da Diver- sidade Cultural a coordenação das ações do Programa de que trata esta Portaria.

Art. 5º - Fica delegada competência ao Secretário da Iden- tidade e da Diversidade Cultural para assinar editais, planos de tra- balho, constituir comissões de avaliação, bem como assinar os demais instrumentos necessários à implementação, execução, acompanha- mento e fiscalização das ações objeto do Programa de Fomento e Valorização às Expressões Culturais e de Identidade dos Povos In- dígenas.

Art. 6º - Os casos omissos ou não previstos nesta Portaria serão apreciados pelo Secretário Executivo deste Ministério.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- blicação.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA

SECRETARIA EXECUTIVA <!ID605301-0>

PORTARIA Nº 544, DE 5 DE OUTUBRO DE 2007

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA , no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto na Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002 e Portaria n.º 500 de 18 de dezembro de 1998, resolve:

Art. 1º Aprovar a complementação do projeto audiovisual, relacionado abaixo, para o qual o proponente fica autorizado a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, nos termos do Art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, com a redação dada pelo Art. 53, alínea f, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.

06 9287 - Sempre Um Papo 2007 Associação Cultural Sempre um Papo CNPJ/CPF: 04.823.354/0001-97 Processo: 01400.011860/06-22 MG - Belo Horizonte Valor complementar aprovado R$: 705.934,07 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-

blicação.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA

Ministério da Ciência e Tecnologia. Ministério da Cultura .

Ministério da Defesa .

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL <!ID607817-0>

DECISÃO No- 234, DE 8 DE OUTUBRO DE 2007

Renova a autorização para operar de em- presa de Táxi Aéreo e de Serviços Aéreos Especializados.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o arts.11, III, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, 4º, XIV, e 24, VI, ambos do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, considerando o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Portaria no 190/GC-5, de 20 de março de 2001, bem como diante do disposto pelo artigo 4º-B, da Resolução nº 1, de 18 de abril de 2006, acrescido pela Resolução nº 14, de 31 de agosto de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo no 07- 01/06244/92, decide:

Art. 1o Renovar, por 5 (cinco) anos, a contar de 07 de outubro de 2007, a operação da empresa Golden Air Aerotáxi Ltda., CNPJ nº 95.764.668/0001-11, com sede social e operacional na Ci- dade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para explorar o serviço aéreo público de transporte de passageiros e cargas na mo- dalidade de táxi aéreo e o serviço aéreo especializado na atividade de aerofotografia e aeroinspeção.


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WIPO Lex编号 BR141