Processo 220/21.4YHLSB.L1
Recurso de Apelação
Sumário: Marca nacional – Requisitos do registo de má-fé – Artigo 231.º n.º 6 do
Código da Propriedade Industrial – Conceito autónomo de má fé
– Artigo 4.º n.º 2 da Directiva 2015/2436 – Concorrência desleal preventiva –
Artigos 232.º n.º 1-h) e 311.º do Código da Propriedade Industrial