- Resolução nº 16/2006 de 22 de Maio
- PROGRAMA DO GOVERNO PARA A VII LEGISLATURA2006-2011
- Introdução
- CAPÍTULO I Novos Paradigmas de Crescimento e Competitividade da Economia
- 1.1. Consolidar e aprofundar a Transformação de Cabo Verde
- 1.2. Paradigmas de crescimento e redução da pobreza
- 1.3. Paradigmas de Produtividade e competitividade
- 1.4. Paradigmas da Inovação, qualificação e emprego
- 1.5. Paradigma da Qualidade
- 1.6. Sector terciário, sector de crescimento e emprego
- 1.7. Aumentar a competitividade dos serviços, pela via de sua crescente internacionalização
- 1.8. Modernizar e Internacionalizar o Sistema financeiro
- 1.9. Sociedade de informação: uma opção de competitividade
- 1.9.1 Sociedade da informação é uma opçãoestratégica para a Transformação
- 1.9.2. As TIC: factor de competitividade daeconomia e fonte de novas oportunidades dedesenvolvimento
- 1.9.3. As TIC na modernização e competitividadedo tecido empresarial
- 1.9.4. Governação Electrónica: aproximar agovernação dos cidadãos
- 1.9.5. As TIC, a valorização do capital humano eo impulso à inovação
- 1.10. Promoção do Sector privado e desenvolvimento empresarial
- 1.11. Reforçar a Regulação Económica
- 1.12. Um ambiente macroeconómico ao serviço da economia
- 1.12.1.Consolidar a estabilidade
- 1.12.2 Uma gestão sã das Finanças Públicas
- 1.12.3. Qualidade e eficiência da Despesa Pública
- 1.12.4 Uma Política Fiscal favorável ao ambientede negócios
- 1.12.5. Uma Política Monetária e Financeira pelaestabilidade da moeda
- 1.12.6. Uma Política de Rendimentos pelasalvaguarda do poder de compra
- 1.13. Desenvolver a competitividade do Turismo
- 1.13.1 Melhorar a qualidade da oferta dealojamentos
- 1.13.2 Diversificar os Produtos
- 1.13.3 Promover o investimento privado no turismo
- 1.13.4. Melhorar a eficiência da promoção turística
- 1.13.5. Resolver o problema dos resíduos sólidos
- 1.13.6. Promover ganhos de produtividade emelhoria da qualidade do serviço
- 1.13.7. Desenvolver infra-estruturas de apoio aoturismo
- 1.14. Comércio
- 1.15. Energia e água
- 1.16. Utilização Racional de Energia
- 1.17. Dessalinização de água do mar e regeneração de águas usadas
- 1.18. Promoção Industrial
- 1.19. Promover os Transportes e Comunicações: elementos vitais de competitividade
- 1.20. Mar: recurso estratégico, fonte de riqueza e de progresso para Cabo Verde
- CAPÍTULO II Capacitar para o Desenvolvimento
- 2.1.Cultura: alma da Nação e factor do desenvolvimento
- 2.2. Educação para o desenvolvimento: um desígnio nacional
- 2.2.1. Modernizar para mais qualidade e equidade
- 2.2.2. Maior eficiência e eficácia na prestação dosserviços de educação
- 2.2.3.Educação pré-escolar: qualidade e parceria
- 2.2.4. Ensino Básico: uma escolaridadeobrigatória de qualidade
- 2.2.5. Ensino Secundário: na senda da eficácia eda sustentabilidade
- 2.2.6. Ensino Superior: reforço da massa críticapara o desenvolvimento e sustentabilidade
- 2.2.7. Educação de Adultos: Promoção doDesenvolvimento Pessoal e Social
- 2.2.8. Ciência e Tecnologia ao serviço dodesenvolvimento
- 2.3. Formação Profissional e Emprego
- 2.4. Mais e melhor Saúde para todos
- 2.5. Juventude no centro do desenvolvimento económico e social
- 2.6. Desporto: dinamizar e massificar a prática desportiva
- CAPÍTULO III Justiça Social e Solidariedade para Todos
- 3.1. Mais justiça social e solidariedade
- 3.2. Redução substancial da pobreza
- 3.3. Melhoria das condições e das relações laborais
- 3.4. Melhoria do sistema da Protecção Social
- 3.5. Melhoria da intervenção no domínio da menoridade
- 3.6. Apoio Sócio-Educativo: compensar as desigualdades
- 3.7. Melhoria de intervenção na área da família
- CAPÍTULO IV Pela qualidade de vida e desenvolvimento sustentável
- CAPÍTULO V Mais Democracia, Empreendedorismo e Cidadania
- 5.1. Um Estado para um país arquipélago e de diásporas e promotor da boa governação
- 5.2. Processo Eleitoral: Pela consolidação da democracia e da representação política
- 5.3. Descentralização e Regionalização para um desenvolvimento equilibrado
- 5.4. Alargar os espaços de participação docidadão e das Organizações da Sociedade Civil
- 5.5. Fomentar a perspectiva Género
- 5.6. Comunicação social cada vez mais livre equalificada
- 5.7. Administração Pública favorecedora dodesenvolvimento e do exercício da Cidadania e da Democracia
- 5.8. Justiça mais célere, ao serviço do cidadão edo desenvolvimento
- 5.8.1. Melhorar e tornar célere a resposta judicial
- 5.8.2. Garantir melhores condições de segurançanas prisões. Promover políticas efectivas dereinserção social dos reclusos e crianças e jovensem conflito com a lei
- 5.8.3. Prestar melhor serviço de registos notariadoe identificação aos cidadãos e às empresas
- 5.8.4. Elevar o nível do combate à criminalidadee à droga
- 5.9. Segurança nacional ao serviço da democracia e do desenvolvimento: promover asegurança das pessoas e bens e afirmar a autoridade do Estado
- 5.10. Protecção Civil ao Serviço Dos Cidadãos
- 5.11. Segurança Rodoviária
- 5.12. Política de imigração
- CAPÍTULO VI Cabo Verde no Mundo: Uma Nação Global
- 6.1. Cabo Verde num mundo em mudança
- 6.2. Elementos enformadores da política externa
- 6.3. Uma Diplomacia ao serviço do desenvolvimenton a era da globalização
- 6.4. Uma Política Externa de afirmação de Cabo Verde no Mundo
- 6.5. Afirmação das comunidades cabo-verdianas no exterior
- 6.6. Cultura e desporto, eixos importantes da diplomacia
CONSELHO DE MINISTROS
de 22 de Maio
Convindo tornar público o Programa do Governo paraa VII Legislatura, apreciado pela Assembleia Nacional,na sua Sessão Especial de Abril de 2006;
No uso da faculdade conferida pelo nº 2, do artigo 260º daConstituição, o Governo aprova a seguinte Resolução:
Artigo único
É publicado o Programa do Governo para a VIILegislatura, constante do anexo ao presente diploma.
Vista e aprovada em Conselho de Ministros.
José Maria Pereira Neves
Publique-se
O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves
PROGRAMA DO GOVERNO PARA A VII LEGISLATURA 2006-2011
A 22 de Janeiro de 2006, os cabo-verdianos renovaram a sua confiança ao PAICV, apostando deste modo nosprincípios e valores da ética e honestidade que pautarama governação no período 2001-2005, no trabalho semtréguas e na transformação de Cabo Verde num paísmoderno e competitivo.
Os cabo-verdianos conferiram ao Governo uma base de apoio parlamentar e social reforçada, permitindo assim acontinuidade das profundas transformações em curso, umaliderança com visão, com claro sentido das prioridadesnacionais e absolutamente apostada na defesa dossuperiores interesses nacionais
Os ganhos da governação 2001-2005 são palpáveis etodos os indicadores comprovam esse facto.
A democracia cabo-verdiana, alicerçada na Constituição da República, tem vitalidade. A Nação está mais confiante,temos uma sociedade mais livre e os espaços de participaçãodos cidadãos e do empreendedorismo individual eorganizacional estão em franca expansão. O ambiente éde tolerância e de aceitação da diferença.
Hoje, o Estado de Cabo Verde honra as suas obrigaçõesnos planos interno e externo, os valores morais quesustentam a nossa Nação foram reafirmados, ao mesmo tempo que as regras de um Estado de Direito e as liberdadesindividuais são respeitadas e as instituições públicasconsolidam-se.
O país tem credibilidade externa e o cabo-verdianoacredita que o país tem futuro. Com efeito, o crescimentoeconómico é robusto, a dívida pública é controlada, houvegrandes melhorias no acesso à educação e à saúde e naluta contra a criminalidade; a infra-estruturação do paísdeu passos gigantescos nunca vistos. São patentes assignificativas melhorias na prestação de serviços básicosàs comunidades, as nossas empresas são mais sólidas eempenhadas no processo de desenvolvimento económico esocial do país.
Estão, pois, construídos os alicerces uma nova sociedadeatravés de uma governação próxima dos cidadãos e maisactuante, de uma série de programas capazes de responderàs necessidades do presente e, ao mesmo tempo,perspectivar o futuro, de reformas inovadoras, de uma forteparceria público/privado, traduzida no crescimentosustentado dos negócios e na criação de riqueza.
A agenda do Governo consignada no presente Programavisa o aprofundamento e a aceleração dos ganhosalcançados e a prossecução da caminhada para patamaresmais exigentes de desenvolvimento, num quadro de maise melhor Democracia, num Cabo Verde com Mais Prosperidade e Futuro Melhor para Todos.
Um CABO VERDE com
Um crescimento continuado e de forma sustentada da economia, pautado pela modernização do país, elevação doconhecimento, da inovação, qualificação acelerada dosrecursos humanos e dos serviços públicos indutores dodesenvolvimento e do progresso;
Aprofundamento permanente da coesão nacional em prolde menos pobreza, mais solidariedade e mais igualdade deoportunidades;
Melhoria da qualidade de vida dos cabo-verdianos, commenos desemprego, mais e melhor qualidade ambiental,satisfação crescente das necessidades básicas (habitação,acesso a água potável, energia, saúde e educação), melhoriaascendente dos indicadores do desenvolvimento humano, melhor organização e coesão territorial.
Mais espaços de participação, onde haja cada vez maisapropriação qualitativa da democracia e da cidadania,aprofundamento e reforço contínuo da credibilidade doEstado e dos órgãos de soberania, do sistema político e dosinstrumentos de segurança individual e colectiva ao serviçodos cidadãos, bem como mais e melhor diálogo com ospartidos políticos, com os agentes económicos, com ostrabalhadores, com a sociedade civil e respectivasorganizações representativas e com as confissões religiosas;
Afirmação plena e substantiva da qualidade de NaçãoGlobal integrando no espaço e no tempo as ilhas atlânticase as ilhas da diáspora espalhadas pelo mundo na afirmaçãoda caboverdianidade, valorizando o quadro internacionalda política externa de Cabo Verde, dando ênfase ao seuposicionamento nos planos económico e cultural, adequadoao reforço da nossa inserção e afirmação crescente na comunidade internacional;
Para que haja prosperidade para todos, a acção doGoverno assentará, também, em princípios e valoresfundamentais do Estado de Direito Democrático, nomeadamente:
A boa governação vem sendo factor elementar para aconsolidação dos sucessos alcançados, na criação de condições da sua irreversibilidade e na crescente credibilidade do Estado e das suas instituições.
O Governo continuará sendo económico na sua estruturação, eficaz na sua acção, vinculado à Constituição e à Lei, numa estreita e profícua relação entre, por umlado, referências tais como valores, princípios e regras e,por outro, as políticas do Estado. Resumidamente, oGoverno continuará a pautar-se pelo imperativo moral deter ética na condução política dos destinos de Cabo Verde,bem como na eficácia da realização económica, cultural e social dos seus concidadãos.
A boa governação tem-nos merecido o melhor apreçojunto da comunidade política e instituições financeirasinternacionais, pelo que continuará sendo um recursoestratégico para o desenvolvimento do país,particularmente na gestão transparente e em conformidadecom as Leis da República.
A ética na governação continuará a guiar a acção doGoverno, pelo que tudo fará no sentido da aprovação eimplementação do Estatuto dos titulares de cargos políticos,de forma a haver a devida responsabilização dos mesmosna gestão da coisa pública. A governação estará maispróxima do cidadão porque os serviços públicos assegurarãomelhores serviços às populações.
Continuaremos a nossa atitude construtiva no sentido de assegurar um justo equilíbrio de poderes e umacooperação institucional sã entre os órgãos do poder doEstado, em conformidade com a Constituição. Iremos contribuir fortemente para o reforço e consolidação dasinstituições, o aprofundamento da democracia e a procurade consensos alargados sobre matérias do maior interessepara toda a Nação cabo-verdiana.
Cabo Verde é um país viável, já o demonstramos nestetrinta anos de independência. O sentido patriótico, deNação e de Estado de que o Governo é imbuído, faz comque assuma, sempre, no dever de governar, a criação de oportunidades de desenvolvimento para as cabo-verdianase cabo-verdianos, acelerando o crescimento económico parapatamares mais exigentes do desenvolvimento, a saber,mais e melhor emprego, mais e melhor educação, mais emelhor saúde, mais e melhor justiça, mais e melhorsegurança, mais e melhor aposta na cultura, mais coesãosocial, mais estabilidade social, económica e financeira e melhor ambiente para a sustentabilidade global dodesenvolvimento.
Os tempos são de unidade e congregação de esforços, norespeito pelas regras do jogo democrático, pelo pluralismode ideias e pelas diferenças, para podermos continuar aconstruir e afirmar a Nação cabo-verdiana!
CAPÍTULO I
Novos Paradigmas de Crescimento e Competitividade da Economia
Durante os últimos cinco anos Cabo Verde deu passosmuito importantes rumo ao desenvolvimento económico.O país encontra-se no limiar de uma nova fase decrescimento que deverá tornar irreversível o processo dedesenvolvimento económico rumo à transformação de Cabo Verde num país moderno e competitivo.
A economia cabo-verdiana está em franco crescimento. Durante o período de 2001-2005 foi conseguido umcrescimento forte e sustentado, alicerçado num ambiente macro-económico saudável. O Fundo Monetário Internacional (FMI) no seu último relatório datado de Maiode 2005 afirma:
“O desempenho económico de Cabo Verde foi positivo de2001 a 2004, permitindo que os desequilíbrios gerados em2000 fossem devidamente corrigidos. O crescimento foirobusto (5.6%), a inflação foi baixa, a estabilidade cambialfoi consolidada graças a um nível substancial de reservasinternacionais, e a divida publica foi drasticamentereduzida.
“…as perspectivas para 2005 e depois são bastantepromissoras, com taxas de crescimento económicoesperadas na ordem dos 6% a 7% (2005 a 2008).
“Cabo Verde está bem posicionado para atrair de formacrescente apoios e investimentos internacionais para alemde estarem criadas as condições para mobilizar um maiorvolume de recursos internos”.
Os dados disponíveis em Dezembro de 2005, relativos avários indicadores importantes confirmam as tendênciasindicadas pela missão do FMI.
O crescimento médio do PIB foi de 5,6% nos últimos anos. O PIB per capita cresceu à taxa média de 3,7%, oque num ambiente de baixa inflação evidencia um aumentodo poder de compra dos cabo-verdianos e augura umadiminuição da pobreza, tudo se traduzindo numa melhoriado nível de vida. As últimas projecções apontam para umcenário ainda mais positivo, com uma taxa de crescimentodo PIB em torno dos 7%, acima das previsões contidas noOrçamento do Estado.
A inflação evidenciou um percurso descendente, tendochegado a uma situação de deflação (-1,9%) em 2004. Ameta de inflação de menos de 1% para 2005 foi cumprida,não obstante o mau ano agrícola e uma conjunturainternacional marcada pelo aumento vertiginoso do preçodo petróleo.
O défice orçamental foi controlado. De 2001 a 2004 o défice orçamental foi em média cerca de 3,3% do PIB, tendo atingido o valor de 1,5% do PIB em 2004, o que comparadocom o ano de 2000 representa uma melhoria em cerca de18,3 pontos percentuais.
O maior rigor na gestão das finanças públicas contribuiupara a recuperação e o aumento da credibilidade externado país, traduzindo-se numa maior mobilização de recursosexternos para o desenvolvimento.
As reservas cambiais que em 2000 atingiam apenas 1mês de importações, ultrapassaram os 3,5 meses deimportações no final da Legislatura anterior. Esta situação,conjugada com a estabilidade macroeconómica alcançada,reforçou significativamente a credibilidade do regimecambial do escudo cabo-verdiano, facilitando o relacionamento dos empresários com o exterior.
A par da evolução positiva dos principais indicadores,assistiu-se à melhoria do ambiente de negócios,contribuindo para uma maior dinâmica da economia real,destacando-se a descida considerável das taxas de juro.Foram ainda importantes as reformas lançadas em váriosdomínios, quais sejam a fiscalidade, a simplificação dosprocedimentos e redução da burocracia, bem como amelhoria do relacionamento com o sector privado traduzidaem parcerias para o desenvolvimento empresarial.
A modernização do país, no sentido da criação decondições de competitividade da economia, foi sustentadapor um vasto programa de infra estruturação em domíniosvitais como os transportes terrestres, os transportesmarítimos, os transportes aéreos, as comunicações, etc.
Como resultado, aumentou a confiança dos operadoresprivados. Aumentou também o nível de confiança dosemigrantes, tendo as remessas crescido significativamente(+30% em 2005). O investimento e o consumo privadoaumentaram, traduzindo-se numa dinâmica acrescida da economia e em níveis de investimentos aprovados, nacionaise estrangeiros, nunca dantes alcançados.
O crescimento e competitividade da economia caboverdiana será o principal eixo da actuação do Governo.
A mundialização da economia que induz mudançasrápidas no contexto económico internacional, por um lado,e o patamar de transformação atingido pelo país, por outrolado, interpelam a novos paradigmas de crescimento ecompetitividade da economia cabo-verdiana, de forma aconseguirmos vencer os grandes desafios que constituem
o desemprego e a pobreza.
Os próximos anos serão cruciais para tornar o processode desenvolvimento de Cabo Verde irreversível. Nesta Legislatura, é propósito do Governo construir sobre adinâmica de transformação já induzida e avançar paraum patamar superior de desenvolvimento do país assenteem novos paradigmas de crescimento e competitividade:
Os dois objectivos maiores da política económica serão,neste quinquénio, num quadro de reforço e fomento dosector privado, a redução drástica da taxa de desempregocom um crescimento acelerado e robusto da economia.
As metas do Governo são:
Reduzir a Taxa de Desemprego para NíveisInferiores a 10%
O objectivo da redução da taxa de desemprego para níveisaproximados dos 10% deverá assumir um carácterprioritário. A Redução da Pobreza será, obrigatoriamente,
o resultado de mais e melhor emprego. O crescimento daeconomia criará mais actividades geradoras de rendimentoe mais emprego cada vez melhor remunerado.
Atingir Taxas de Crescimento do PIB de Dois Dígitos
Tendo em conta o desempenho da economia nos últimos5 anos, as tendências actuais e as previsões,nomeadamente, as do FMI, e as perspectivas deinvestimento público e privado, o Governo trabalhará paraque a taxa de crescimento do PIB atinja, ainda nestequinquénio, níveis de dois dígitos.
O quadro da política económica virada para umcrescimento acelerado visando um patamar de dois dígitos,e a redução da taxa de desemprego para níveis próximosde 10% requererá, igualmente:
(iii) A remoção ou eliminação progressiva dos factoresinibidores da competitividade;
(iv) A implementação de politicas, programas einstrumentos de promoção do investimentoprivado e de desenvolvimento empresarial.
O Governo velará ainda pela optimização de factoreschaves da competitividade global que constituemvantagens competitivas importantes para a atractividadedo país do investimento privado, como sejam:
A questão da produtividade estará no centro daspreocupações do Governo com vistas a criar melhorescondições de competitividade à economia cabo-verdiana.
A produtividade, como a qualidade, é uma questãotransversal que atravessa todo o tecido social e produtivo.No entanto, ela põe-se com maior acuidade quando se tratada produtividade dos recursos humanos aplicados naprodução de bens e serviços.
O Governo criará condições para estimular ganhos deprodutividade, quer através do sistema de educação,formação e qualificação profissional, quer através da suapolítica laboral ou ainda através da promoção doinvestimento privado em sectores de maior produtividade.
A acção do Governo irá ainda no sentido de promoverpráticas de excelência empresariais, pela promoção daformação empresarial e pelo incentivo às empresas maiseficientes.
O Governo agirá ainda no sentido de superar ouminimizar determinados constrangimentos que se opõemà produtividade e competitividade da economia e que seprendem, nomeadamente, com:
Dimensão. Num mercado globalizado, a dimensão éuma variável essencial. A pequena dimensãodas empresas cabo-verdianas e do universo emque se integram constituem factores inibidoresdo acesso ao crédito, do investimento em inovação e da capacidade concorrencial. OGoverno agirá no sentido de facilitar oaparecimento de empresas e grupos comdimensão que lhes permita enfrentar comsucesso a concorrência, ao menos a nível regional, em sectores chave como o turismo, ostransportes aéreos, as telecomunicações, aenergia e os serviços financeiros.
Custo e acesso aos factores. Durante os últimos dois anos as taxas de juro activas praticadas pelosistema bancário sofreram uma acentuada descida e o Governo agirá no sentido de manteressa tendência. Por outro, a graduação do riscodo país para o nível dos 10%, facilitará o acessodos empresários cabo-verdianos a fontes definanciamentos mais concorrenciais. O Governo agirá ainda no sentido da continuação doprograma de infra estruturação e demodernização do país, de forma a melhorar ocusto dos factores de produção das empresas.
Custos de Contexto. (i) Para que a economia CaboVerde continue avançando a passos largos, éfundamental que haja um ambiente ainda maisfavorável e atractivo para as empresas. Nesteparticular, serão continuadas as políticaspúblicas de modernização da AdministraçãoPública, para que dê um contributo substantivoao sucesso da política de desenvolvimentoeconómico e social, bem assim a qualidade eeficácia da justiça de modo a que a segurançajurídica seja uma realidade e condição essencialpara o investimento e o crescimento económico.
(ii) Nos últimos dois a três anos, passosmarcantes foram dados na criação de um clima que não só facilite o estabelecimento e a gestãode negócios como também funcione comoatracção ao estabelecimento de novos empresários, pois o que se pretende é que hajacada vez mais e melhores empresários. Nestequadro, a simplificação dos processos de criaçãode empresas é, sem dúvida, uma conquistaimportante. (iii) O aprofundamento da reformada administração pública, nomeadamente pelavia da capacitação dos servidores públicos, dasimplificação dos procedimentos e dainformatização será prosseguido na próximalegislatura e traduzir-se-á na reduçãosignificativa das barreiras administrativas.
Para que a economia cabo-verdiana seja competitiva nomercado interno e no mercado mundial, ela tem queenveredar para os sectores em que detém vantagenscomparativas e transformá-las em vantagenscompetitivas. Ela tem que fazer melhor o que os seuscompetidores já fazem e esforçar-se por fazer bem aquiloque só as suas condições permitem fazer.
Os produtos da cultura cabo-verdiana são, por definição,únicos (música, literatura, culinária, festas de romaria,património materian( � a localização geográfica e o climaque dela resulta são únicos; as qualidades da nossapopulação são únicas, a geografia das ilhas é única. Importapois imprimir alta competitividade nos sectores deactividade económica que são tributários desta vantagem,através de politicas públicas específicas de qualificação epromoção.
O Governo desenvolverá todos os esforços no sentido de tornar esses factores em elementos de competitividade doproduto turístico, dos produtos de exportação e dasoportunidades de investimento em Cabo Verde.
Num mundo globalizado, o conhecimento e a gestão doconhecimento surgem como elementos diferenciadores decompetição, em que a lógica é a de que quanto maior oconhecimento, maiores as possibilidades de se sercompetitivo. Na busca da competitividade, investir nocapital intelectual tornou-se uma necessidade para asempresas, independentemente do tamanho que tenham.
Convicto que o desenvolvimento e a gestão de processosempresariais competitivos estão intimamente ligados aoconhecimento, o Governo não poupará esforços no sentidoda disponibilização de serviços e mecanismos de formaçãoprofissional e permanente capacitação dos trabalhadorespara o mercado de trabalho, de forma a satisfazer acrescente procura de trabalhadores com níveis elevadosde qualificação. O Governo também apostará nodesenvolvimento das Novas Tecnologias de Informação(ver adiante)
De um modo geral, Cabo Verde necessita de formar umaforça laboral capaz de se adaptar ao novo paradigmaeconómico. O sector terciário que encerra maiorespossibilidades de competitividade da economia nacional,particularmente nas áreas de serviços, é um sector de sabere tecnologia intensivo. Requer pois alta qualificação dofactor humano. Os trabalhadores cabo-verdianos terão queser formados de forma a tirarem partido das oportunidadesdo mercado de trabalho nos sectores mais dinâmicos e empregadores da economia, ao mesmo tempo que deverãoadaptar-se a novos métodos de avaliação e a sistemassalariais que ligam o valor dos salários à produtividade.
O Governo não poupará esforços no sentido dadisponibilização de serviços e mecanismos de formaçãoprofissional e permanente capacitação dos trabalhadorespara o mercado de trabalho que se sofistica a cada dia quepassa, de forma a satisfazer, a uma crescente procura detrabalhadores com níveis elevados de especialização e deprodutividade.
O Governo terá na formação e qualificação profissionaluma das suas grandes prioridades. Será implementado oPlano Estratégico de Formação Profissional. Emparticular, será adoptado, com urgência, um PlanoNacional de Formação para o Turismo, com identificaçãodas necessidades para os próximos anos em qualificações,das instituições intervenientes, a forma de coordenação institucional e as modalidades de cooperação envolvendooperadores privados, centros de formação, instituições deensino e as autarquias locais, sem prejuízo de prossecuçãode algumas iniciativas já assumidas e em curso dedesenvolvimento.
Por outro lado, a Lei Laboral deverá ser reformada e, no sentido de responder as realidades do mercado detrabalho, ter, nomeadamente, flexibilidade suficiente paraevitar perturbações no crescimento económico, bem comoenquadrar as relações informais de trabalho que representa 25%do emprego, e o trabalho independente que representa 40%do emprego. As reformas a serem introduzidas deverãocaminhar no sentido da flexibilização, da facilitação do emprego e do aumento da produtividade.
Para vencer os desafios da globalização, as empresascabo-verdianas terão de conseguir situar-se nos elos maiselevados da cadeia de valor, priorizando a inovação, adiferenciação e, sobretudo, a qualidade.
Consciente da importância crescente da qualidade, numaaltura em que Cabo Verde adere à OMC e se confrontacom a necessidade de exportar produtos e serviços “madein Cabo Verde”, o Governo, para desenvolver uma baseprodutiva sólida e competitiva, irá apostar nodesenvolvimento de uma Politica de Inovação, assente nas novas tecnologias de informação, na da PropriedadeIntelectual e na Gestão da Qualidade, bem como na criação de normas e padrões para os produtos e serviços de origemcabo-verdiana.
O Governo criará um Departamento de Gestão daQualidade, que será a célula organizativa encarregue pelaimplementação e gestão das questões relativas à qualidade,isto é, pela elaboração, registo e publicação das normasnacionais, pela criação e implementação do SistemaNacional da Qualidade, pela gestão das questõesrelacionadas com a metrologia, certificação e creditação,enfim, pela promoção do produto cabo-verdiano.
Sendo a qualidade uma imposição crescente de qualquerorganização, o Governo irá igualmente incentivar aadopção pelas empresas de meios e recursos necessáriosao desenvolvimento de produtos e serviços de qualidade eà sua melhoria contínua, apostando na criação edesenvolvimento de uma cultura de certificação da qualidade, sobretudo para uma normalização centrada nomercado e na melhoraria da estrutura e funcionamento das organizações.
As mudanças estruturais ocorridas na economia caboverdiana resultam essencialmente do sector terciário cujatrajectória ascendente na composição do BIP e geração doemprego tem sido um dos traços essenciais caracterizadoresda economia. A ascensão do sector terciário tem sido ditada pelo forte desempenho do turismo, dos transportes, dabanca e dos seguros.
É no Sector Terciário, que se concentram vantagenscomparativas que mais facilmente poderão sertransformadas em fontes de vantagens competitivas e quetêm uma grande propensão para atrair investimentosprivados e para a criação do emprego. A reafectação derecursos de sectores menos produtivos para maisprodutivos impulsionados pela ascensão e predomínio doinvestimento privado resultou no aumento da elasticidadedo emprego em relação ao crescimento;
O sector terciário, particularmente o turismo, encerragrandes potencialidades de linkage de crescimento ajusante e a montante com outros sectores, ou seuscomponentes como sejam a construção no sector secundárioque é fonte importante de geração de emprego, o sectorprimário que pode ver o mercado para seus produtos depesca e agro-pecuários alargar-se significativamente e os transportes nos seus componentes rodoviário, aéreos emarítimo, internacional e inter-ilhas e ainda os serviços financeiros.
O quadro da política económica terá em consideraçãooutras importantes constatações da dinâmica dodesenvolvimento sectorial e sua relação com a geração doemprego. Neste particular são de realçar as situaçõesseguintes:
Dentro do Sector Terciário destacam-se outros segmentosde serviços como impulsionadores do crescimento egeradores do emprego.
Os segmentos dos transportes, das telecomunicações,dos serviços financeiros destacam-se como segmentosdinâmicos de crescimento e de grande propensão parageração do emprego. Assim, dentro do quadro da politicaeconómica centrada no crescimento acelerado e redução drástica do desemprego, e também pela importância quedetém como segmentos de apoio ao desenvolvimento doturismo, esses segmentos devem ser objecto de intervençãoespecial através de políticas públicas que aumentam suaeficiência e facilitem a transformação de Cabo Verde num centro competitivo de serviços internacionais.
As políticas e programas devem ser direccionadasparticularmente para serviços de entrepostagem comerciale industrial, transhipment de carga, marítima e aérea,entrepostagem e comercialização da pesca baseada nacaptura internacional e nacional, registo internacional denavios, serviços á aviação, serviços de telecomunicações, serviços financeiros, reparação naval bankering, efornecimento de mão-de-obra especializada à marinhamercante e pesca internacional.
A transformação de Cabo Verde num centro de serviços internacionais deve assentar nos seguintes eixosestratégicos:
devem ser oferecidos em pacotes coerentes deprodutos portuários, de reparação naval, defornecimento de mão-de-obra qualificada,entrepostagem frigorifica, e registo internacionalde navios e transporte de passageiros e cargaaérea internacionais.
– Relativa especialização dos centros de prestação deserviços internacionais consoante suas vantagens competitivas. Nesta perspectivaMindelo deve focar nos serviços marítimos, mas sempre mas com a vantagem de ter umaeroporto internacional; Sal nos serviços aéreosmas procurando alargar a oferta de produtoscom aproveitamento do porto de Palmeiras eoferta de produtos turísticos; Praia deve tirarvantagens de sua ligação aérea directa comcontinente africano, Brasil e Estados Unidos, e de um porto que vai ser ampliado emodernizado.
A transformação de Cabo Verde exige um sectorfinanceiro moderno, dinâmico e eficiente na medida em que o desenvolvimento de serviços financeiros eficazes eeficientes deve constituir, a prazo, um dos alicerces daeconomia nacional. Por isso, o Governo continuará a atribuir uma prioridade estratégica ao aprofundamentodo sector financeiro. Um sector financeiro capaz de induzir
o crescimento da economia. Um sector financeiro que emsi seja um motor de crescimento.
Na última legislatura, o Governo imprimiu umadinâmica positiva ao sector financeiro, em sintonia com atrajectória ascendente da economia. Foram criados novosinstrumentos e produtos, desenvolveu-se um sistema deacompanhamento e gestão do risco, expandiu-se a utilizaçãode cartões de crédito internacionais no país, criou-se umarede electrónica de caixas automáticas, reforçou-se o quadrolegal relativo ao branqueamento de capitais, reforçaramse as funções de regulação e supervisão do Banco Central.
Por outro lado, foram lançadas as bases para aconstrução de uma praça financeira em Cabo Verde. Nessecontexto, foi criado o dispositivo jurídico-institucionalnecessário ao lançamento de novos produtos financeirosindispensáveis à atracção de instituições financeirasinternacionais, sendo de salientar as seguintes medidasespecíficas:
Os resultados dessas iniciativas estruturantes já sefazem sentir. Já se notam grandes avanços em termos demodernização dos produtos e serviços bancários. Há sinaisde maior concorrência, com sucessivas descidas nas taxas de juro. Novos produtos de captação de poupanças e definanciamento estão a ser montados, o que virá garantir ofinanciamento em condições cada vez mais favoráveis. A construção da praça financeira avança: a arquitectura legale institucional está montada, há já várias instituiçõesinstaladas e diversas outras iniciativas estão em curso de desenvolvimento e instalação.
Nos últimos cinco anos, com a adopção da nova leiorgânica do BCV, da redução do financiamento interno doGoverno, da continuação da modernização do sistema de pagamentos, do aumento das reservas cambiais e daentrada de novas instituições, o sistema financeiro nacional conheceu uma importante melhoria da suaenvolvente institucional. No próximo mandato, para alémda consolidação destas políticas de melhoria da envolventeinstitucional, o objectivo central a nível do sector financeiroserá o aumento da concorrência e o aprofundamento dosector, com destaque para a entrada de novas instituiçõesfinanceiras e o surgimento de produtos e serviçosfinanceiros especializados, mais adaptados às necessidadesespecíficas do empresariado nacional.
As condições estão solidamente criadas para que esteprocesso de desenvolvimento do sistema financeiro seconsolide e se aprofunde no próximo quinquénio. Para talserão desenvolvidas e implementado um conjunto deiniciativas específicas alicerçadas em cinco eixos estruturantes:
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Resolução nº 16/2006
Introdução
1.1. Consolidar e aprofundar a Transformação de Cabo Verde
1.2. Paradigmas de crescimento e redução da pobreza
1.3. Paradigmas de Produtividade e competitividade
1.4. Paradigmas da Inovação, qualificação e emprego
1.5. Paradigma da Qualidade
1.6. Sector terciário, sector de crescimento e emprego
1.7. Aumentar a competitividade dos serviços, pela via de sua crescente internacionalização
1.8. Modernizar e Internacionalizar o Sistema financeiro