Depósito directo de pedidos PCT junto da Secretaria Internacional como Organismo receptor PCT (RO/IB)

Qualquer residente ou nacional de um Estado contratante do PCT pode depositar um pedido internacional  diretamente junto da Secretaria Internacional da OMPI como Organismo receptor, em vez de depositar junto do Organismo nacional ou regional competente (ver a Regra 19.1a)iii) do PCT).

O depósito de pedidos PCT

• Como depositar um pedido internacional junto da Secretaria Internacional na capacidade deOrganismo receptor do PCT?
• Quais são os aspectos especiais que é necessário ter em conta?
• Em que língua é que um pedido internacional pode ser depositado junto da Secretaria Internacional como Organismo receptor?
• Quais são as Autoridades responsáveis pela pesquisa internacional e as Autoridades responsáveis pelo exame preliminar internacional competentes?
• Quem pode agir como mandatário?
• Quais são as taxas devidas?
• Quais são os modos de pagamento das taxas?
• Que endereço deve ser utilizado para depositar um pedido internacional junto da Secretaria Internacional?
• Informações

Como depositar um pedido internacional junto da Secretaria Internacional na capacidade de Organismo receptor do PCT?

Pedidos internacionais podem ser depositados diretamente junto da Secretaria Internacional na capacidade de Organismo receptor:

• por via eletrônica pelo ePCT, ou
  
  • Depósito online do Instituto Europeu de Patentes.

Caso seja difícil depositar usando os meios de depósito mencionados acima, também é possível depositar diretamente:

• pelo Serviço de Continuidade Comercial do ePCT (Perguntas frequentes) ou
• pelo correio, ou
• entrega em mãos na sede da OMPI, ou
• por fax, desde que o original do pedido enviado por fax seja fornecido no prazo de 14 dias a contar da data da transmissão por fax.
  
  • Desde 1 de janeiro de 2020, a Secretaria Internacional deixou de enviar faxes, igualmente na capacidade de Organismo receptor (RO/IB). Embora fortemente desencorajados de o fazer, os requerentes podem, somente em situações de emergência, depositar por fax junto ao RO/IB, nos números: +41 22 338 82 70 ou +41 22 338 90 90. Os requerentes que desejam enviar um fax ao RO/IB durante o horário normal de expediente do RO/IB (9:00 a 18:00, hora da Europa Central) devem contactar a Seção do Organismo receptor do PCT da Secretaria Internacional por telefone, no número +41 22 338 92 22, para avisar que planejam enviar um fax. Fora do horário de expediente do RO/IB, os requerentes podem deixar uma mensagem na secretária eletrônica. (em Inglês)

Se o pedido internacional for depositado por um meio outro que o ePCT, um formulário especial, que não é obrigatório, para depositar pedidos e outros documentos (formulário PCT/RO/198) (em Inglês / em Francês ), pode ser obtido na OMPI; os requerentes podem preencher os detalhes relativos ao número de páginas e à natureza dos documentos depositados neste formulário. Essas indicações serão comparadas com as páginas efetivamente recebidas pela Secretaria Internacional. A Secretaria Internacional enviará imediatamente ao requerente, por e-mail (se a autorização para tal tiver sido concedida) ou pelo correio, um aviso de recepção do pedido internacional ou outro documento (formulário PCT/RO/199) (em Inglês / em Francês ). Quando o pedido internacional é enviado por fax, o formulário PCT/RO/199 (em Inglês / em Francês ) será enviado no mesmo dia ou no máximo no próximo dia útil.

O código de duas letras “IB” aparecerá nos números dos pedidos internacionais concedidos pela Secretaria Internacional na capacidade de Organismo receptor.

Os pedidos internacionais ou outros documentos podem ser depositados até à meia-noite (hora de Genebra), aos mesmos sendo atribuída a data do dia em que foram recebidos (independentemente de terem sido depositados online, por serviço de carregamentos alternativo, por fax, etc.). Tenha em atenção que a última página deve ser recebida antes da meia-noite, hora de Genebra (hora da Europa Central); ver a regra 80.4.

Quais são os aspectos especiais que é necessário ter em conta?

É da responsabilidade do requerente, ou do seu mandatário, observar as disposições aplicáveis em matéria de segurança nacional antes de depositar um pedido internacional junto da Secretaria Internacional como Organismo receptor.

No caso de um depósito efetuado por fax, se houver uma diferença entre a hora no país do qual é transmitido o pedido internacional e a hora em Genebra, Suíça (onde se encontra a Secretaria Internacional), a data de recepção que conta é a data em Genebra no momento em que é recebido o pedido internacional.

Em que língua é que um pedido internacional pode ser depositado junto da Secretaria Internacional como Organismo receptor?

Os pedidos internacionais podem ser depositados junto da Secretaria Internacional como Organismo receptor em qualquer língua. Porém, o requerimento tem de ser depositado numa das oito línguas de publicação admitidas pelo PCT, a saber, Alemão, Árabe, Chinês, Coreano, Espanhol, Inglês, Francês, Japonês, Português ou Russo.  O texto livre dependente da língua da parte reservada à listagem de sequências pode ser depositado em qualquer língua e, além disso, o Organismo aceita o inglês como segunda língua (Regra 12.1.d)). 

Se a língua em que é depositado o pedido internacional (por outras palavras, a língua utilizada na descrição e nas reivindicações) não for aceite pela Autoridade responsável pela pesquisa internacional que deve efectuar a pesquisa internacional (ver no Guia do requerente PCT, Anexo D (em Inglês / em Francês) as línguas aceites pelas diversas Autoridades responsáveis pela pesquisa internacional), o requerente deve fornecer à Secretaria Internacional como Organismo receptor, dentro de um mês a contar da data da recepção do pedido internacional por este Organismo, uma tradução numa língua que seja não só uma língua aceite pela Autoridade responsável pela pesquisa internacional que deve efetuar a pesquisa internacional mas também uma língua de publicação (ver a Regra 12.3 do PCT).

Se a língua em que é depositado o pedido internacional for aceite pela Autoridade responsável pela pesquisa internacional que deve efectuar a pesquisa internacional mas não for uma língua de publicação (atualmente, isto só acontece se o pedido internacional for depositado em holandês e certas línguas nórdicas), o pedido internacional será publicado na língua da tradução fornecida pelo requerente e aceite pela Secretaria Internacional como Organismo receptor, ou seja, Alemão, Árabe, Chinês, Coreano, Espanhol, Inglês, Francês, Japonês, Português ou Russo (ver a Regra 12.4 do PCT).

Quais são as Autoridades responsáveis pela pesquisa internacional e as Autoridades responsáveis pelo exame preliminar internacional competentes?

As Autoridades competentes são as mesmas que as que seriam competentes se o pedido internacional tivesse sido depositado junto do Organismo nacional de, ou agindo para, um Estado contratante do qual o requerente é nacional ou residente (ver as Regras 35.3 e 59.1.b) do PCT). Isto pode resultar numa maior escolha de Autoridades no caso de pedidos internacionais depositados junto da Secretaria Internacional como Organismo receptor se houver dois ou mais requerentes de Estados contratantes diferentes. A escolha da Autoridade responsável pela pesquisa internacional (ver o Guia do requerente PCT, Anexo C) (em Inglês / em Francês) deve ser indicada no pedido de exame preliminar internacional.

Quem pode agir como mandatário?

Qualquer pessoa que tenha o direito de atuar perante o Organismo nacional de, ou agindo para, um Estado contratante do qual o requerente, ou, se houver dois ou mais requerentes, um dos requerentes, é nacional ou residente tem o direito de atuar, no que diz respeito ao pedido internacional, junto da Secretaria Internacional na sua capacidade de Organismo receptor (ver a Regra 83.1bis do PCT).

Quais são as taxas devidas?

As taxas podem ser pagas em francos suíços, dólares dos EUA, ou euros. Os valores devidos e as reduções aplicáveis estão estabelecidos no Guia do requerente PCT, Anexo C(IB)) (em Inglês / em Francês).

Reduções da taxa de depósito internacional estão disponíveis para usuários do ePCT e para requerentes de certos Estados (em Inglês).

Quais são os modos de pagamento das taxas?

As taxas podem ser pagas em qualquer um dos seguintes modos:

• por cartão de crédito (no momento do depósito, se estiver usando o ePCT, ou posteriormente, após receber um email do RO/IB com um link para pagamento online; os cartão de crédito seguintes são aceites para pagamentos em francos suíços, dólares dos EUA ou Euros: Diners, Discover, Mastercard e Visa; os cartões de crédito American Express são aceites unicamente para pagamentos em francos suíços)
• por carteira digital (Apple Pay, Google Pay e Samsung Pay) (francos suíços, dólares dos EUA ou Euros)
• pelo débito de uma conta corrente (em Inglês) estabelecida junto da OMPI (apenas francos suíços),
• por PayPal (em francos suíços, dólares dos EUA ou Euros)
• por transferência bancária para a conta bancária da OMPI (francos suíços, dólares dos EUA ou Euros)
• por transferência para a conta postal da OMPI (apenas francos suíços)
• por pagamento bancário online (protegido por SOFORT) (francos suíços ou Euros)

Que endereço deve ser utilizado para depositar um pedido internacional junto da Secretaria Internacional?

O seguinte endereço deve ser utilizado para depositar pedidos internacionais:

Secretaria Internacional da OMPI
Secção do Organismo receptor PCT
34, chemin des Colombettes
1211 Genebra 20
Suíça

Informações

Por favor, use os seguintes números:

• Telefone: +41 22 338 92 22 ou +41 22 338 91 11 (telefonista)
• Correio electrónico: ro.ib@wipo.int