Depósito directo de pedidos PCT junto da Secretaria Internacional como Organismo receptor PCT (RO/IB)

Qualquer residente ou nacional de um Estado contratante do PCT pode depositar um pedido internacional PDF diretamente junto da Secretaria Internacional da OMPI como Organismo receptor, em vez de depositar junto do Organismo nacional ou regional competente (ver a Regra 19.1a)iii) do PCT).

O depósito de pedidos PCT

Como é que um pedido internacional pode ser depositado junto da Secretaria Internacional como Organismo receptor PCT?

Os pedidos internacionais podem ser apresentados directamente junto à Secretaria Internacional como Organismo receptor:

  • Eletronicamente através do ePCT ou PCT-SAFE (em Inglês), ou do Instituto Europeu de Patentes, serviço de carregamentos alternativo (FAQs) ou
  • Por correio, ou
  • Entrega em mãos na sede da OMPI, ou
  • por fax, desde que o original do pedido enviado por fax seja fornecido no prazo de 14 dias a contar da data de transmissão do fax.
    • A partir de 1 de janeiro de 2020, a Secretaria Internacional, também na capacidade de Organismo receptor (RO/IB), deixará de enviar faxes. Embora fortemente desencorajado e apenas em emergências, os requerentes poderão depositar pedidos por fax junto do RO/IB, através dos números: +41 22 338 82 70 ou +41 22 338 90 90. Os requerentes que pretendam enviar um fax ao RO/IB durante o horário de expediente do RO/IB (entre as 9:00 e as 18:00, hora da Europa Central) devem ligar para a Secção do Organismo receptor PCT da Secretaria Internacional através do número de telefone +41 22 338 92 22 para informar que pretendem enviar um fax. Se tal não coincidir com o horário de expediente no RO/IB, os requerentes poderão deixar uma mensagem no atendedor automático. (em Inglês) PDF

Se o pedido internacional for apresentado por outros meios que não o ePCT, é possível obter junto da OMPI um formulário especial que não é obrigatório, utilizado ao fazer depósitos de pedidos e de outros documentos (formulário PCT/RO/198) (em Inglês PDF/ em Francês PDF), no qual os requerentes podem preencher detalhes sobre o número de páginas e a natureza dos documentos depositados. Essas indicações serão comparadas com as páginas recebidas de facto pela Secretaria Internacional. A Secretaria Internacional enviará imediatamente ao requerente por e-mail (se a autorização para tal tiver sido concedida) ou por correio, um aviso de recepção do pedido internacional ou de outro documento (formulário PCT/RO/199) (em Inglês PDF/ em Francês PDF). Quando o pedido internacional é enviado por fax em dias não úteis, o formulário PCT/RO/199 (em Inglês PDF/ em Francês PDF) será enviado o mais tardar no dia útil seguinte.

O código de duas letras “IB” aparecerá nos números dos pedidos internacionais atribuídos pela Secretaria Internacional como Organismo receptor.

Os pedidos internacionais ou outros documentos podem ser depositados até à meia-noite (hora de Genebra), aos mesmos sendo atribuída a data do dia em que foram recebidos (independentemente de terem sido depositados online, por serviço de carregamentos alternativo, por fax, etc.). Tenha em atenção que a última página deve ser recebida antes da meia-noite, hora de Genebra (hora da Europa Central); ver regra 80.4.

Quais são os aspectos especiais que é necessário ter em conta?

É da responsabilidade do requerente, ou do seu mandatário, observar as disposições aplicáveis em matéria de segurança nacional antes de depositar um pedido internacional junto da Secretaria Internacional como Organismo receptor.

No caso de um depósito efetuado por fax, se houver uma diferença entre a hora no país do qual é transmitido o pedido internacional e a hora em Genebra, Suíça (onde se encontra a Secretaria Internacional), a data de recepção que conta é a data em Genebra no momento em que é recebido o pedido internacional.

Em que língua é que um pedido internacional pode ser depositado junto da Secretaria Internacional como Organismo receptor?

Os pedidos internacionais podem ser depositados junto da Secretaria Internacional como Organismo receptor em qualquer língua. Porém, o requerimento tem de ser depositado numa das oito línguas de publicação admitidas pelo PCT, a saber, Alemão, Árabe, Chinês, Coreano, Espanhol, Inglês, Francês, Japonês, Português ou Russo.

Se a língua em que é depositado o pedido internacional (por outras palavras, a língua utilizada na descrição e nas reivindicações) não for aceite pela Autoridade responsável pela pesquisa internacional que deve efectuar a pesquisa internacional (ver no Guia do requerente PCT, Anexo D (em Inglês / em Francês) as línguas aceites pelas diversas Autoridades responsáveis pela pesquisa internacional), o requerente deve fornecer à Secretaria Internacional como Organismo receptor, dentro de um mês a contar da data da recepção do pedido internacional por este Organismo, uma tradução numa língua que seja não só uma língua aceite pela Autoridade responsável pela pesquisa internacional que deve efetuar a pesquisa internacional mas também uma língua de publicação (ver a Regra 12.3 do PCT).

Se a língua em que é depositado o pedido internacional for aceite pela Autoridade responsável pela pesquisa internacional que deve efectuar a pesquisa internacional mas não for uma língua de publicação (atualmente, isto só acontece se o pedido internacional for depositado em holandês e certas línguas nórdicas), o pedido internacional será publicado na língua da tradução fornecida pelo requerente e aceite pela Secretaria Internacional como Organismo receptor, ou seja, Alemão, Árabe, Chinês, Coreano, Espanhol, Inglês, Francês, Japonês, Português ou Russo (ver a Regra 12.4 do PCT).

Quais são as Autoridades responsáveis pela pesquisa internacional e as Autoridades responsáveis pelo exame preliminar internacional competentes?

As Autoridades competentes são as mesmas que as que seriam competentes se o pedido internacional tivesse sido depositado junto do Organismo nacional de, ou agindo para, um Estado contratante do qual o requerente é nacional ou residente (ver as Regras 35.3 e 59.1.b) do PCT). Isto pode resultar numa maior escolha de Autoridades no caso de pedidos internacionais depositados junto da Secretaria Internacional como Organismo receptor se houver dois ou mais requerentes de Estados contratantes diferentes. A escolha da Autoridade responsável pela pesquisa internacional (ver o Guia do requerente PCT, Anexo C) (em Inglês / em Francês) deve ser indicada no pedido de exame preliminar internacional.

Quem pode agir como mandatário?

Qualquer pessoa que tenha o direito de atuar perante o Organismo nacional de, ou agindo para, um Estado contratante do qual o requerente, ou, se houver dois ou mais requerentes, um dos requerentes, é nacional ou residente tem o direito de atuar, no que diz respeito ao pedido internacional, junto da Secretaria Internacional na sua capacidade de Organismo receptor (ver a Regra 83.1bis do PCT).

Quais são as taxas devidas?

As taxas podem ser pagas em francos suíços, dólares dos EUA, ou euros. Os valores devidos e as reduções aplicáveis estão estabelecidos no Guia do requerente PCT, Anexo C(IB)) (em Inglês / em Francês).

Reduções na taxa de depósito internacional estão disponíveis para usuários do PCT-SAFEePCT e requerentes de certos Estados.

Quais são os modos de pagamento das taxas?

As taxas podem ser pagas em qualquer um dos seguintes modos:

  • por cartão de crédito (no momento do depósito, se estiver usando o ePCT, ou posteriormente após receber um email do RO/IB com um link para pagamento on-line)
  • pelo débito de uma conta corrente (em Inglês) estabelecida junto da OMPI (apenas francos suíços),
  • por transferência bancária para a conta bancária da OMPI (francos suíços, dólares dos EUA ou euros),
  • por transferência para a conta postal da OMPI (apenas francos suíços),
A Secretaria Internacional não aceita mais pagamentos por cheque, com efeito a partir do 1 de Janeiro de 2017. Qualquer cheque recebido após esta data, será sistematicamente devolvido ao emissor.

Que endereço deve ser utilizado para depositar um pedido internacional junto da Secretaria Internacional?

O seguinte endereço deve ser utilizado para depositar pedidos internacionais:

Secretaria Internacional da OMPI
Secção do Organismo receptor PCT
34, chemin des Colombettes
1211 Genebra 20
Suíça

Informações

Por favor, use os seguintes números:

  • Telefone: +41 22 338 92 22 ou +41 22 338 91 11 (telefonista)
  • Correio electrónico: ro.ib@wipo.int