Maurícia adere ao PCT

15 de Dezembro de 2022

Em 15 de dezembro de 2022, o governo da Maurícia depositou seu instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (PCT) com o diretor geral da OMPI. O PCT entrará em vigor na Maurícia no dia 15 de março de 2023.

A adesão da Maurícia ao PCT fará dela o 157° membro da União do PCT.

accession-mauritius-2022-12-15-845 — Daren Tang, Diretor Geral da OMPI (à direita), com Sua Excelência, Senhora Usha Chandnee Dwarka-Canabady, Embaixadora e Representante Permanente da República da Maurícia junto das Nações Unidas e outras organizações internacionais em Genebra (Foto: OMPI/Divisão de Informação e Comunicação)

A partir de 15 de março de 2023, requerentes e inventores na Maurícia poderão depositar pedidos de patentes segundo o PCT como um meio de buscar a proteção de uma patente nos Estados Contratantes do PCT.

Da mesma forma, a partir de 15 de março de 2023, empresas e inovadores estrangeiros poderão usar o Sistema do PCT para buscar a proteção de uma patente para suas invenções na Maurícia.

Informações sobre o funcionamento da Maurícia como Organismo receptor do PCT e como Organismo designado (ou eleito) logo estarão disponíveis no Guia do Requerente do PCT.