A justiça Australiana combate a venda de souvenirs aborígenes falsos
Por Stephanie Parkin, membro do Povo Quandamooka de Minjerribah (Ilha de Stradbroke), Queensland, Austrália
A arte e a expressão cultural aborígenes australianas são de cardinal importância para artistas e comunidades aborígenes em toda a Austrália. A "arte aborígene", enquanto forma de expressão cultural, está entrelaçada com a identidade, os conhecimentos e a conexão com os ancestrais, bem como com a terra e o mar num país que existe desde os primórdios, e foi transmitida através das gerações.
A existência de produtos no mercado do turismo e souvenirs que imitam a autêntica expressão cultural aborígene tem sido um problema na Austrália há décadas. Recentemente, esta "arte falsa" foi analisada pelo Tribunal Federal da Austrália (Tribunal Federal), no caso que envolveu a Comissão Australiana de Concorrência e Consumidores (ACCC) e a Birubi Art Pty Ltd (Birubi). Para os fins deste artigo, o termo "souvenirs aborígenes falsos" é utilizado para designar produtos de souvenirs fabricados em "estilo" aborígene sem, de fato, qualquer envolvimento ou conhecimento de um indivíduo aborígene.
Em março de 2018, a ACCC intentou uma ação contra Birubi, um grossista de souvenirs de estilo australiano sediado em Queensland, Austrália. O ACCC é o órgão regulador independente da Commonwealth, que promove os princípios do comércio justo e a proteção do consumidor por meio da aplicação da Lei de Concorrência e Consumidores de 2010 e a Lei Australiana do Consumidor.
Em outubro de 2018, o Tribunal Federal concluiu que Birubi ludibriava os consumidores, fazendo alegações falsas de que os souvenirs que vendia eram fabricados na Austrália e pintados à mão por aborígenes, quando na realidade, eram produzidos na Indonésia por não indígenas.
Os souvenirs aborígenes falsos exploram e deturpam a expressão cultural aborígene e interferem na preservação e transmissão corretas da expressão cultural e dos conhecimentos aborígenes.
Em junho de 2019, o Tribunal Federal condenou Birubi a pagar uma multa de 2,3 milhões de dólares australianos (1.428.000 euros / 6.591.510 reais) por infringir a Lei Australiana dos Consumidores. O juiz Perry recebeu provas sobre danos econômicos, sociais e culturais causados pelos souvenirs aborígenes falsos a artistas e comunidades aborígenes, e impôs uma pena que visou a dissuadir outros agentes no mercado de reproduzirem tal conduta. A Birubi cessou atividades pouco tempo após ter sido julgada culpada de ludíbrio e conduta enganosa e entrou em liquidação voluntária antes de as penas serem impostas pelo Tribunal Federal.
Responsabilidade
A Birubi era uma empresa grossista de souvenirs, que fornecia aproximadamente 1.300 linhas de produtos de grande variedade para cerca de 150 pontos de venda em toda a Austrália. O ACCC intentou uma ação contra a conduta ludibriante e enganosa em relação a cinco linhas de souvenirs da Birubi, que continham imagens, desenhos e estilos da arte e cultura aborígenes australianas. As cinco linhas de produto em questão e a multa para cada uma delas estão enumeradas abaixo:
- bumerangues avulsos (multa de AUD450.000 - €279.392 / R$1.289.643);
- bumerangues em caixa (multa de AUD475.000 – €294.914 / R$1.361.290);
- bullroarers (instrumento de comunicação à longa distância) (multa de AUD200.000 - €124.174 / R$573.174);
- didjeridus de bambu (multa de AUD700.000 - €434.610 / R$2.006.111);
- seixos com mensagens (€294.914 / R$1.361.290) (coletivamente, produtos).
Segundo depoimento apresentado ao juiz Perry do Tribunal Federal, de julho de 2015 até novembro de 2017, a Birubi vendeu mais de 50.000 dos produtos enumerados acima para revendedoras em toda a Austrália, inclusive no aeroporto de Sidney e em importantes destinos turísticos, como a praia de Bondi em New South Wales e Cairns em Queensland. Os produtos apresentavam uma série de símbolos utilizados na arte aborígene australiana, inclusive vários desenhos de animais nativos, como o canguru.
do caso Comissão Australiana de Concorrência e Consumidores
vs Birubi Art Pty Ltd [2018] FCA 1595.
Apesar de serem fabricados na Indonésia e não por aborígenes, os produtos eram vendidos em embalagens nas quais se liam palavras como "artesanato", "arte aborígene", "autêntico e "Austrália". Após análise das provas, o Tribunal Federal concluiu que a Birubi tinha violado as disposições da Lei Australiana do Consumidor relativamente à origem e características dos produtos fornecidos. O Tribunal Federal declarou que a impressão comunicada pelos produtos e representações conexas implicadas era de que eles tinham sido feitos na Austrália e pintados à mão por aborígenes.
Durante o processo, a Comissária da ACCC Sarah Court declarou que "era inaceitável a Birubi ter vendido produtos de fabricação indonésia como tendo sido pintados à mão por aborígenes australianos, quando não era o caso". Acrescentou: "A arte, as imagens e as declarações usadas pela Birubi sugerem uma relação entre o povo aborígene australiano e a fabricação dos produtos, que não existia".
Penas
O juiz Perry tomou conhecimento de como os souvenirs aborígenes falsos enganaram os consumidores sobre a autenticidade dos produtos que estavam comprando. Também foi levado à atenção do Tribunal Federal que povos e comunidades aborígenes estavam sofrendo um impacto negativo dos souvenirs aborígenes falsos, de diversas maneiras.
A fabricação e venda de souvenirs aborígenes falsos têm como consequência o fato de que aos artistas aborígenes são negadas oportunidades de usufruir dos benefícios econômicos de sua própria expressão cultural. Também significa que os povos aborígenes são privados da capacidade de controlar sua própria expressão cultural em conformidade com o protocolo e respeito culturais.
O Tribunal tomou conhecimento das provas apresentadas pela Dra. Banduk Marika, mulher rirratjinu do nordeste da Terra de Arnhem, no Território do Norte. Em depoimento, Dra. Marika afirmou que o direito de um aborígene de produzir desenhos específicos é crucial para sua própria identidade e deve ser cuidadosamente controlado pela pessoa a fim de proteger sua identidade e a das gerações futuras. Australian Competition and Consumer Commission v Birubi Art Pty Ltd (in liq) (N°. 3).
Dra. Marika explicou que existem saberes diversos em toda a Austrália, de maneira que alguém de outro clã ou região da Austrália, como a Austrália Central, não usaria desenhos do nordeste da Terra de Arnhem sem autorização. Da mesma forma, a Dra. Marika não usaria desenhos da Austrália Central sem autorização, porque não conhecia nem entendia o saber que rege o uso desses desenhos.
O juiz Perry reconheceu que a Dra. Marika tinha apresentado provas convincentes dos danos culturais decorrentes do uso indevido de desenhos culturais aborígenes incorporados em souvenirs aborígenes falsos, inclusive o risco de apropriação indevida da arte e comunicação de um significado errôneo e prejudicial ao verdadeiro significado do desenho. Tal uso indevido demonstra que o desenho foi utilizado sem a autorização de seus guardiães ou do clã apropriado.
A Dra. Marika reiterou que é inteiramente inapropriado alguém utilizar um desenho que não lhe pertence, quer seja alguém de outro clã ou do mesmo clã, quer seja um indivíduo não indígena. Sob este ponto de vista, os souvenirs aborígenes falsos exploram e deturpam a expressão cultural aborígene e interferem na preservação e transmissão corretas da expressão cultural e dos conhecimentos aborígenes.
Ao anunciar a pena, o juiz Perry observou que "... as provas sobre o potencial de danos econômicos, sociais e culturais diretos ou indiretos ocasionados por conduta desta natureza para artistas indígenas australianos, e num âmbito mais largo, para as comunidades indígenas, é considerável".
Reforma legislativa
Se o caso Birubi é importante por continuar a evidenciar o problema dos souvenirs aborígenes falsos na Austrália, ele também demonstra as limitações das leis vigentes. Uma limitação é que a Lei Australiana do Consumidor só dispõe contra a conduta ludibriante e enganosa. Num sentido prático, isto significa que os souvenirs feitos por não aborígenes que incorporam expressões culturais aborígenes não infringem a lei contanto que estejam claramente etiquetados com informações precisas sobre onde foram feitos e por quem. Embora tal conduta possa ser autorizada de acordo com a Lei Australiana do Consumidor, ela é obviamente problemática para os artistas e as comunidades aborígenes, causando-lhes danos, tal qual demonstrado pela Dra. Marinka e pelo Tribunal Federal.
O caso Birubi é importante por continuar a evidenciar o problema dos souvenirs aborígenes falsos na Austrália. Também demonstra as limitações das leis vigentes.
Cockatoo-Collins, 2018 (Fotografia: Julie Sisco, 2019)
À luz do caso Birubi, partes interessadas, como o Arts Law Centre of Australia (Centro Australiano do Direito da Arte) e a Indigenous Art Code and Copyright Agency (Agência dos Direitos Autorais e do Código da Arte Indígena), continuaram a apontar problemas com os quadros legislativos vigentes e estão exigindo uma reforma legislativa.
Enquanto existem partes das leis australianas vigentes com as quais se pode contar em circunstâncias específicas – incluindo a Lei Australiana do Consumidor e a Lei do Direito Autoral de 1964 (Commonwealth) – não existe uma lei que seja específica a ou reconheça os direitos associados à expressão cultural aborígene (ou os conhecimentos tradicionais contidos nessa expressão).
O caso Birubi foi intentado pela ACCC num momento em que uma série de outras ações estavam ocorrendo nos níveis tanto governamentais como não governamentais para combater os souvenirs aborígenes falsos, incluído as seguintes:
- a campanha "Fake Art Harms Culture" (A Arte Falsa Prejudica a Cultura), lançada em 2016 pelo Arts Law Centre of Australia e Indigenous Art Code and Copyright Agency, em resposta aos pedidos de artistas aborígenes e nativos do Estreito de Torres de se combater o uso indevido de sua expressão cultural na forma de souvenirs falsos;
- o inquérito da Comissão Permanente da Câmara dos Deputados para Negócios Indígenas sobre a crescente presença, para a venda em toda a Austrália, de artigos de artesanato e arte não autênticos no estilo aborígene e dos nativos do Estreito de Torres. Em seu último relatório, publicado em dezembro de 2018, a Comissão recomendou a introdução de uma legislação específica para reconhecer os direitos culturais e de propriedade intelectual dos indígenas.
Num contexto de renovação das ações e dos pedidos por uma reforma na área, será interessante ver como a ACCC reage a outros casos de souvenirs aborígenes falsos no mercado australiano, especialmente agora que a ACCC se comprometeu publicamente a combater condutas de impacto negativo sobre os indígenas australianos", o que é uma prioridade duradoura. O que está claro é que artistas e comunidades de aborígenes e de nativos do Estreito de Torres continuarão, como já o fazem há décadas, a exigir proteções concretas e o reconhecimento de seus direitos e expressões culturais.
Este caso ilustra bem as questões que estão sendo abordadas pelo programa da OMPI sobre conhecimentos tradicionais e expressões culturais.
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