AVISO: Cartas de cobranças de taxas

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• Marcas (Sistema de Madrid ) (em inglês)
• Patentes (Sistema do PCT)

Combatendo esta prática inescrupulosa

• A OMPI convida os seus clientes a usar e adaptar este texto padrão para informar os requerentes e inventores sobre tais cartas de cobrança de taxas.
• Circular endereçada a todos os Estados contratantes e organizações regionais. (em inglês)   (em francês)

Como apresentar uma queixa? 

A OMPI está a cooperar estreitamente com seus Estados membros com o objetivo de acabar com esta prática e reuniu a lista seguinte de autoridades governamentais e associações de proteção ao consumidor que ajudam requerentes a fazer cumprir a legislação local contra os fornecedores de tais faturas. É possível apresentar queixas através dos sites indicados nos diferentes países.

O depósito de uma queixa permite dar início a investigações que por sua vez podem resultar em ações judiciais contra estas entidades. Para facilitar a apresentação de uma queixa, considere utilizar a frase seguinte :

“Solicito que estas faturas falsas sejam investigadas e que quaisquer ações judiciais corretivas, tanto civis quanto penais, sejam tomadas em virtude de uma violação das leis aplicáveis em matéria de práticas comerciais desleais, concorrência desleal e direito penal geral.”

Também é necessário anexar uma cópia digitalizada da fatura recebida, assim como qualquer outro elemento de prova. No passado, a OMPI já forneceu testemunho de peritos durante julgamentos, descrevendo os danos causados por esta prática e a falta de valor dos serviços oferecidos, e está disposta a continuar a apoiar os requerentes desta maneira.

Ações judiciais bem sucedidas 

A OMPI está a cooperar estreitamente com seus Estados membros com o objetivo de acabar com esta prática e reuniu a lista seguinte  de julgamentos contra algumas destas entidades.

Envelopes

Requerentes e mandatários no sistema do PCT informaram a Secretaria Internacional de que algumas destas cartas de cobrança de taxas foram enviadas em envelopes que parecem levar o logotipo da WIPO/OMPI e o endereço da organização. Favor examinar com muito cuidado tais cartas. Os serviços oferecidos nessas cartas não provêm da OMPI. 

Pagamentos

As cartas de cobrança tipicamente se referem a um pagamento que deve ser feito em euros ou dólares dos EUA por cheque ou transferência bancária para um endereço num dos países seguintes:

• AT:  Áustria; CH:  Suíça; CY: Chipre; CZ:  Chéquia; CN(HK): Hong Kong; DE: Alemanha; DK: Dinamarca; ES: Espanha; GB: Reino Unido; IS:  Islândia; PL: Polônia; SK:  Eslováquia; US: Estados Unidos da América

Outros Organismos de propriedade industrial que emitiram avisos semelhantes

• AT:   Instituto Austríaco de Patentes (em alemão)
• AU:  Instituto Australiano de Patentes (em inglês)
• CA:  Instituto Canadiano da Propriedade Intelectual (em inglês) (em francês)
• CH:  Instituto Federal Suíço da Propriedade Intelectual (em inglês) (em francês)
• CZ:  Instituto da Propriedade Industrial da República Tcheca (em inglês)
• DE:  Instituto Alemão de Patentes e Marcas (em inglês)
• DK:  Instituto Dinamarquês de Patentes e Marcas (em dinamarquês)
• EM:  Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (en inglês) (em francês)
• EP:  Instituto Europeu de Patentes (em inglês) (em francês)
• ES:  Instituto Espanhol de Patentes e Marcas (em espanhol)
• FR:  Instituto Nacional da Propriedade Industrial (França) (em francês)
• GB:  Instituto da Propriedade Intelectual do Reino Unido (em inglês)
• HU:  Instituto Húngaro da Propriedade Intelectual (HIPO) (em inglês)
• IE:    Instituto da Propriedade Intelectual da Irlanda (em inglês)
• IL:    Instituto de Patentes de Israel (em hebraico)
• IT:    Instituto Italiano de Patentes e Marcas (em italiano)
• JP:   Instituto de Patentes do Japão (em japonês)
• KR:  Instituto Coreano da Propriedade Intelectual (em coreano)
• NZ:  Instituto da Propriedade Intelectual da Nova Zelândia (IPONZ) (em inglês)
• SK:  Instituto da Propriedade Industrial (Eslováquia) (em inglês)
• US:  Instituto de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO) (em inglês)

O envio de tais cobranças não parece se restringir unicamente ao campo de patentes; no seio da OMPI, a administração do Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas publicou no seu site um aviso geral (em Inglês) sobre tais cartas de cobranças de taxas.