Taxas e pagamentos - Sistema do PCT
Tipos de taxas do PCT
Durante a fase internacional, as taxas do PCT são geralmente devidas:
- aos Organismos receptores (ROs); e, quando aplicável
- às Autoridades responsáveis pelo exame preliminar internacional (IPEAs) (segundo o Capítulo II).
Os valores e moedas das principais taxas do PCT variam consoante o RO e IPEA escolhidos, bem como a Autoridade responsável pela pesquisa internacional (ISA) especificada para a pesquisa e podem estar sujeitos a certas reduções, quando aplicável.
Existem basicamente três tipos de taxas devidas ao Organismo receptor em relação a um pedido internacional (outras taxas aplicam-se apenas em circunstâncias particulares):
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(pelo processamento e transmissão do pedido pelo RO (quando aplicável)) |
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(pela pesquisa internacional realizada pela ISA) |
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(pelas várias tarefas realizadas pela Secretaria Internacional, incluindo a publicação internacional) |
Mais acerca de:
Taxas aplicáveis na fase nacional
Presentemente, não há nenhum mecanismo central de pagamento de taxas, embora um esteja a ser considerado.
As taxas devidas aos Organismos nacionais e regionais na fase nacional encontram-se no Guia do requerente segundo o PCT (em Inglês), Capítulos nacionais.
Valores de taxas do PCT na fase internacional
Os respetivos valores e moedas podem ser encontrados nas tabelas de taxas do PCT:
- Tabelas de taxas do PCT em 2024 (em Inglês)
- Tabelas de taxas do PCT em 2023 (em Inglês)
- Tabelas de taxas do PCT em 2022 (em Inglês)
- Aplicabilidade de 90% de redução de algumas taxas do PCT
- Acordo de princípio da Assembleia do PCT 2017
- aplicável no dia 1 de janeiro de 2020 ou posteriormente (em Inglês)
- Aplicabilidade de 75% de redução em certas taxas no IEP (em Inglês)
- Aplicabilidade de 75% de redução nas taxas da pesquisa internacional e do exame preliminar internacional no Instituto Espanhol de Patentes e Marcas (em Inglês)
- Redução nas taxas do Centro de Arbitragem e de Mediação da OMPI para usuários do PCT (em Inglês)
- Diretivas sobre novos valores equivalentes de certas taxas do PCT (em Inglês)
As taxas devidas apenas em circunstâncias particulares e os detalhes de certas reduções e reembolsos aplicáveis que possam estar disponíveis não estão incluídos na tabela de taxas do PCT; encontram-se no Guia do requerente segundo o PCT, Anexos C, D e E.
As taxas relativas a depósitos são devidas ao Organismo receptor (RO) junto do qual é depositado o pedido internacional. O RO transmite depois a taxa de pesquisa à Autoridade responsável pela pesquisa internacional (ISA) e a taxa de depósito internacional à Secretaria Internacional (IB). As restantes taxas são devidas às respetivas Autoridades internacionais apenas em circunstâncias particulares.
Taxas devidas à Secretaria Internacional enquanto Organismo receptor (RO/IB)
Em caso de depósito direto de pedidos PCT junto do RO/IB, as taxas podem ser pagas ao RO/IB em francos suíços, dólares dos EUA ou euros, consoante o modo de pagamento e o tipo de taxa. Os valores devidos, bem como quaisquer reduções aplicáveis, estão definidos no Guia do requerente segundo o PCT (Anexo C (IB)).
Taxas devidas à Secretaria Internacional apenas em circunstâncias particulares
Taxas especiais devidas à Secretaria Internacional (apenas quando aplicável)
- Taxa de publicação antecipada (Regra 48.4.a) do PCT)
- Taxa de publicação de informações relativas à correção ou adição de uma reivindicação de prioridade após a expiração do prazo (Regra 26bis.2.e) do PCT)
- Taxa de publicação de um requerimento de retificação recusado (Regra 91.3.d) do PCT)
Taxas de pesquisa internacional suplementar (apenas quando aplicável)
- Taxa de pesquisa suplementar (Regra 45bis.3 do PCT)
- Taxa de tratamento da pesquisa suplementar (Regra 45bis.2 do PCT)
- Taxa de pagamento em atraso (Regra 45bis.4.c) do PCT)
Modos de pagamento
Existem quatro maneiras de pagar as suas taxas e custos do PCT à OMPI:
- Opção 1: conta corrente OMPI
- Opção 2: cartão de crédito (em certas circunstâncias)
- Opção 3: carteira digital (Apple Pay, Google Pay e Samsung Pay) (em certas circunstâncias)
- Opção 4: PayPal
- Opção 5: transferência bancária
- Opção 6: transferência postal (apenas dentro da Europa)
- Opção 7: pagamento bancário online (protegido por SOFORT) (em certas circunstâncias)
Acompanhamento do pagamento
Nota: a OMPI enviará um recibo no prazo de 10 dias a contar da data de recepção da transferência bancária ou postal.
Acusa-se recepção de todos os pagamentos através de formulários do PCT, incluindo as informações de contato do funcionário autorizado encarregado de processar o pedido. Se não receber uma notificação acusando recepção, contacte o funcionário autorizado indicando o número do pedido PCT.
Questões sobre pagamentos ao RO/IB e à Secretaria Internacional
- E-mail: ro.ib@wipo.int ou authorized officer
- Tel: +41 22 338 92 22 ou +41 22 338 91 11 (central telefónica)
Pedido de reembolso
Todos os pedidos de reembolso devem ser endereçados ao funcionário autorizado encarregado de processar o seu pedido no RO/IB e que lhe fornecerá um formulário de reembolso. Para outros reembolsos é possível utilizar o formulário de reembolso (em Inglês).
Para mais detalhes sobre as taxas que podem ser reembolsadas, consulte o Guia do requerente segundo o PCT (em Inglês).