Nº 195, terça-feira, 9 de outubro de 2007 71 ISSN 1677-7042
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
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DESPACHO DO DIRETOR Em 8 de outubro de 2007
285ª RELAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - LEI 8.010/90
ENTIDADE CREDENCIAMENTO CNPJ Rio Grande do Sul Secretaria de Ciência e Tecnologia - RS/SCT 900.0841/2002 93.859.833/0001-93
GILBERTO PEREIRA XAVIER
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS <!ID607712-0>
DESPACHO DO COORDENADOR GERAL Em 8 de outubro de 2007
64ª Relação de distribuição de cota para importação - LEI 8.010/90
PROCESSO ENTIDADE VALOR US$ 0120/1990 Universidade Federal de Goiás 25.000,00 0137/1990 Fundação para o Desenvolvimento da UNESP 50.000,00 0469/1993 Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 500.000,00 0825/2001 Centro de Tecnologia Mineral 100.000,00
CLÁUDIO DA SILVA LIMA Substituto
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ÁREA FINANCEIRA E DE CAPTAÇÃO
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DESPACHO DA SUPERINTENDENTE Em 8 de outubro de 2007
Objeto: comprometimento orçamentário do FNDCT nº 103/2007
A Superintendente da Área Financeira e de Captação, no uso de suas atribuições conferidas pela RES/DIR/0084/00, resolve: comprometer o orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, na forma abaixo:
BENEFICIÁRIO NUMERO CONVE- NIO
NUMERO EMPENHO PTRES
VALOR EMPE- NHO
VIGENCIA CONVENIO
Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
1901/05 530178 2007ne004711 4899 109.034,40 30/11/2007
Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina 2439/06 580046
2007ne004742 4898
77.000,00 19/12/2008
Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina 2439/06 580046
2007ne004745 4898
23.000,00 19/12/2008
CEPEL-Centro de Pesquisas de Energia Elétrica 2729/04 513623
2007ne004741 4898
110.000,00 03/03/2008
Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa
1308/06 573150
2007ne004719 4892
10.172,52 22/11/2008
Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa
1308/06 573150
2007ne004720 4898
5.353,96 22/11/2008
Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa
1308/06 573150
2007ne004721 4890
27.305,20 22/11/2008
A eficácia do presente Extrato fica condicionada a sua publicação no Diário Oficial da União.
MARIA CRISTINA ZAGARI KOELER LIRA
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
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PORTARIA No- 303, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007
Autorização para estrangeiros participarem de pesquisa da agenda do INPA.
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria no. 407, de
26 de junho de 2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia, pu- blicada no DOU nº 124, de 30 06 de 2006, seção 2, pág 10, Re- solve:
I - Conceder autorização, aos estrangeiros abaixo indicados, para, sob a responsabilidade da respectiva contraparte brasileira, par- ticiparem das atividades referentes aos projetos de pesquisa rela- cionados, pelo prazo de um ano, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.
Estrangeiro Nacionalidade Instituição Vínculo Contraparte Brasileira
Projeto de Pes- quisa
Robert Toovey Walker
Americano Michigan State Uni- versity
Antonio O. Manzi
PRJ-01.02
Peter Collins Griffith
Americano NASA Antonio O. Manzi
PRJ-01.02
Bradley Jon Ch- ristoffersen
Americano University of de Ari- zona
Antonio O. Manzi
PRJ-01.02
Daniel Mar- kewitz
Americano University of Geórgia Antonio O. Manzi
PRJ-01.02
Scott Reid Sa- leska
Americano University of Arizona Antonio O. Manzi
PRJ-01.02
Albert Julesmar. G. Vanegas
Colombiano Corporacion Colom- bianade investigação
Agropecuaria
Niro Higuchi PRJ-05.54
Diego Alexan- der T. Salas
Colombiano Corporacion para el Desorrolo Sostenible Del Sur de La Ama-
zonia
Niro Higuchi PRJ-05.54
Edgar Rene B. Ruales
Colombiano Coorporación Auto- noma Regional de
Nariño
Niro Higuchi PRJ-05.54
Guillermo Var- gas Avila
Colombiano Instituto Amazônico de Investigaciones
Cientifico
Niro Higuchi PRJ-05.54
Jose Hernan H. Unas
Colombiano Corporación Autôno- ma Regional Del Val-
le Cauca
Niro Higuchi PRJ-05.54
Luz Marina C. Valderrama
Colombiana Corporación para el Desarrollo Sostenible Del Sur de La Ama-
zonia
Niro Higuchi PRJ-05.54
Maria Cecília C. Ruiz
Colombiana Instituto de Hidrolo- gia Meteorologia y Estudos Ambiental
Niro Higuchi PRJ-05.54
Marnan C. Hi- dalgo
Colombiano Coorporacion Autô- noma Regional para
el Desorrollo Sosteni- ble Del choco
Niro Higuchi PRJ-05.54
Miguel A. C. Torres
Colombiano Corporación Nacional de Investigaciones y Fomento Florestal
Niro Higuchi PRJ-05.54
Nicolas C. Ar- boleda
Colombiano Instituto Amazonico de Investigaciones
Cientificas
Niro Higuchi PRJ-05.54
Miriam Cornelia Baur
alemã Ludwig Maximilian University
Vera Maria Ferreira da
Silva
PRJ-05.36
Jane Alexandra McDonald
Australiana University of New South Wales
Vera Maria Ferreira da
Silva
PRJ-05.36
Anthony Ri- chard Martin
Inglês St Andrews Universi- ty
Vera Maria F. da Silva
PRJ-05.36
Bryan Lenz Americano Tulane University Departamento of An-
thropology
Wilson Rober- to Spironello
PRJ-05.80
- É vedada a coleta e a remessa de material para o ex- terior.Todo o trabalho de pesquisa deverá obedecer às normas do Decreto nº 98.830, de 15 de Janeiro de 1990.
ADALBERTO LUIS VAL
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GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 52, DE 8 DE OUTUBRO DE 2007
Dispõe sobre a criação do Programa de Fo- mento e Valorização das Expressões Cultu- rais e de Identidade dos Povos Indígenas.
O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Criar o Programa de Fomento e Valorização das Expressões Culturais e de Identidade dos Povos Indígenas, com o objetivo de identificar, valorizar e dar visibilidade às expressões cul- turais e de identidade protagonizadas por estes Povos, bem como combater a violência e discriminação, através do apoio e estímulo a iniciativas, projetos culturais e ações que visem o desenvolvimento, fortalecimento, a promoção e a divulgação das expressões culturais desses grupos étnicos da população brasileira.
Art. 2º - A execução do Programa se efetivará por meio de processos seletivos públicos.
Art. 3º - Os recursos para implantação das ações do Pro- grama serão advindos da Lei Orçamentária, de parcerias agregadas ao Programa e/ou de outras eventuais fontes de recursos.
Art. 4º - Compete a Secretaria da Identidade e da Diver- sidade Cultural a coordenação das ações do Programa de que trata esta Portaria.
Art. 5º - Fica delegada competência ao Secretário da Iden- tidade e da Diversidade Cultural para assinar editais, planos de tra- balho, constituir comissões de avaliação, bem como assinar os demais instrumentos necessários à implementação, execução, acompanha- mento e fiscalização das ações objeto do Programa de Fomento e Valorização às Expressões Culturais e de Identidade dos Povos In- dígenas.
Art. 6º - Os casos omissos ou não previstos nesta Portaria serão apreciados pelo Secretário Executivo deste Ministério.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- blicação.
JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA <!ID605301-0>
PORTARIA Nº 544, DE 5 DE OUTUBRO DE 2007
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA , no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto na Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002 e Portaria n.º 500 de 18 de dezembro de 1998, resolve:
Art. 1º Aprovar a complementação do projeto audiovisual, relacionado abaixo, para o qual o proponente fica autorizado a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, nos termos do Art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, com a redação dada pelo Art. 53, alínea f, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.
06 9287 - Sempre Um Papo 2007 Associação Cultural Sempre um Papo CNPJ/CPF: 04.823.354/0001-97 Processo: 01400.011860/06-22 MG - Belo Horizonte Valor complementar aprovado R$: 705.934,07 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA
Ministério da Ciência e Tecnologia. Ministério da Cultura .
Ministério da Defesa .
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL <!ID607817-0>
DECISÃO No- 234, DE 8 DE OUTUBRO DE 2007
Renova a autorização para operar de em- presa de Táxi Aéreo e de Serviços Aéreos Especializados.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o arts.11, III, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, 4º, XIV, e 24, VI, ambos do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, considerando o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Portaria no 190/GC-5, de 20 de março de 2001, bem como diante do disposto pelo artigo 4º-B, da Resolução nº 1, de 18 de abril de 2006, acrescido pela Resolução nº 14, de 31 de agosto de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo no 07- 01/06244/92, decide:
Art. 1o Renovar, por 5 (cinco) anos, a contar de 07 de outubro de 2007, a operação da empresa Golden Air Aerotáxi Ltda., CNPJ nº 95.764.668/0001-11, com sede social e operacional na Ci- dade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para explorar o serviço aéreo público de transporte de passageiros e cargas na mo- dalidade de táxi aéreo e o serviço aéreo especializado na atividade de aerofotografia e aeroinspeção.